Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (27), o Veto Total nº 04/2021 ao Projeto de Lei nº 71/2021 (Autógrafo nº 09/2021), do vereador Vinícius Aith (PRTB), que reconhece as academias de atividades esportivas e físicas como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais, desde que sejam seguidas as normas sanitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Apesar do parecer de constitucionalidade da Câmara, a matéria foi vetada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que, durante reunião com o parlamentar, ressaltou ser a favor da medida, mas, por questões jurídicas, envolvendo possíveis processos e multa diária do Ministério Público contra o Município, o projeto não pôde ser sancionado.
“O prefeito estava de mãos atadas porque a cidade é obrigada a seguir as determinações do Plano São Paulo, estabelecidas pelo governo estadual”, disse o vereador, que irá pedir a derrubada do veto na Câmara, para que o projeto seja sancionado pelo Legislativo. “O que vemos é que os estados da Federação não seguem recomendações do governo federal, mas as cidades têm que cumprir o que determinam os governadores. Não vamos desistir dessa medida, porque diz respeito à saúde da população”, reforçou.
A iniciativa – O parlamentar recebeu um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de profissionais de Educação Física, treinadores e proprietários de academias, juntamente com dados científicos sobre como as atividades aumentam a capacidade aeróbia, produzindo melhorias seguras de curto prazo na função dos sistemas imunológico e respiratório, particularmente os específicos para infecções por Covid-19.
Aith conta ainda com o apoio de médicos e utiliza em sua sustentação artigos científicos internacionais como o jornal indiano Diabetes & Metabolic Syndrome: Clinical Research & Reviews (Diabetes e Síndrome Metabólica: Pesquisa Clínica e Análises), uma das principais referências no mundo, que recomenda o aumento da capacidade aeróbia como potencial colaborador das funções imunológicas e respiratórias, o que ajudaria a conter o Covid-19.
Outra fonte de dados é o European Journal of Clinical Nutrition, que num artigo sobre os efeitos da quarentena no risco cardiovascular ressalta os danos psíquicos da pandemia e defende a prática regular da atividade física para manter o estado de saúde do corpo e da mente, alertando para a necessidade de executar corretamente os exercícios e evitar lesões a longo prazo.
