Em sessão extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira, 22, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 213/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que estabelece regras atualizadas para a realização de rodeios e provas equestres no município, obedecendo às legislações estadual e federal, em consonância com a Confederação Nacional de Rodeio (CNAR).
A proposta aprovada possui 13 páginas, em sua maioria com normas de proteção animal, sem as quais o evento se tornará inviável, como a proibição das provas de laço, vaquejada ou “pega do garrote”, sendo permitidas apenas as modalidades esportivas em que a integridade física do animal são preservadas: montarias, prova de três tambores, team penning, work penning, cavalgada, hipismo, provas de rédea, cuatiano e rodeio em touros.
Além das previsões acima, ficam autorizados pelo projeto a exposição, a comercialização e o leilão de bovinos e equinos, devendo ser respeitados os cuidados previstos no texto como a presença constante de veterinários, a apresentação de laudos de transporte, de saúde; além regras de manejo e alimentação dos animais.
Os apetrechos utilizados pelos peões nas montarias – bem como as características do arreamento – também foram estabelecidos, sendo expressamente proibido o uso de utensílios que causem injúrias ou ferimentos; as esporas, por exemplo, não poderão conter rosetas pontiagudas; as cintas, cilhas e as barrigueiras terão que ser confeccionadas em lã natural (sedém) com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais, além de outras determinações.
Ainda em conformidade com o projeto, as entidades promotoras do rodeio deverão destinar 5% da arrecadação total com a venda de ingressos para projetos sociais relacionados com a causa e proteção animal, garantindo recursos para instituições sociais que atuam na área, potencializando o bem-estar animal em toda a cidade de Sorocaba.
Na justificativa do projeto, constam informações sobre a arrecadação dos eventos realizados em Jaguariúna e Barretos – que movimentam anualmente, em média, R$ 20 milhões e R$ 900 milhões, respectivamente – com públicos de cerca de 100 mil e 800 mil pessoas, sendo mais de 50% turistas, que em Barretos gastam em média R$ 2.345,00 em cinco dias de permanência na cidade, gerando renda aos setores de turismo, hotelaria, gastronomia, serviços em geral.
Além disso, existe uma estimativa de geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos por edição de rodeio, com a contratação de profissionais locais durante os eventos: seguranças, recepcionistas, equipe de limpeza, bartenders, locutores, sonoplastas, juízes. “Queremos unir a geração de renda, o lazer e a cultura, garantindo o bem-estar dos animais que irão participar das competições. O projeto é bastante detalhado sobre isso”, explicou Vinícius Aith.
Os vereadores que votaram a favor do projeto afirmaram entender que as novas regras garantem os cuidados necessários a animais que participam de competições, e ressaltaram a importância da geração de emprego e renda do evento para a cidade. “Sorocaba ganha com a volta da festa do peão, seguindo moldes atualizados de proteção aos animais, que serão fiscalizados, além de parte da renda ser revertida à causa animal”, explicou Vinícius Aith.