Durante reunião realizada na Câmara Municipal de Sorocaba, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) – que investiga a compra milionária de livros paradidáticos pela antiga administração Municipal, decidiram oficiar a Polícia Federal (PF).
Os vereadores querem ter acesso a informações sobre a operação que investiga a empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
A CPI acredita que a troca de informações com o órgão federal pode contribuir com as investigações; sabendo-se que existe ainda um processo na Justiça Federal, que resultou em apreensão de dinheiro, documentos e até em prisões, numa operação batizada de “Literatus”.
Nesta quinta-feira (03), a CPI determinou a suspensão do tempo regimental dos trabalhos, por, no máximo, 45 dias, “Agora, precisamos rever todas as oitivas e fazer uma análise detalhada do material colhido até o momento, e assim definirmos os próximos passos, que irão incluir novas oitivas”, afirmou Aith.”
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor, que está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
A CPI, proposta no ano passado, teve seu tempo regimental prorrogado por conta da pandemia; com base no que for apurado durante as oitivas e nos documentos recebidos, a comissão irá apresentar um relatório conclusivo aos demais vereadores em plenário, antes de encaminhar cópia do material aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o próprio Executivo.