Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Vinícius Aith (PRTB), leu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que investigou a compra milionária de livros paradidáticos pela antiga administração Municipal e que foi presidida por ele.
Aith explicou que o procedimento completo da CPI, com mais de duas mil páginas, conta com o testemunho de cerca de 20 pessoas, entre investigados e testemunhas, além de documentos referentes aos trâmites da aquisição de mais de um milhão de exemplares, que custaram cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o parlamentar, o relatório final apontou diversas falhas nas ações adotadas, como falta de planejamento para efetivar a compra; velocidade incomum na realização do processo; quantidade de livros desproporcional ao número de alunos e desnecessária; ausência de análise pelos órgãos de controle da Prefeitura.
A comissão observou ainda a inexistência de vantajosidade para o Executivo na aquisição dos exemplares; o não atendimento das reais necessidades da Educação do Município; livros pedagogicamente inadequados; declaração irregularidade na compra pelo TCE ( Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), pela Corregedoria e Auditoria da Prefeitura e também pelo Conselho Municipal da Educação.
O conteúdo do procedimento da CPI está sendo digitalizado no Expediente da Câmara e será encaminhado pelo Legislativo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com sugestão de ingresso com ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) e contra a empresa GM Quality Comércio LTDA, que intermediou a compra; apuração de responsabilidades penais dos envolvidos e ação contra a ex-prefeita por crime de responsabilidade de prefeito.
Além de Vinícius Aith, também fizeram parte da CPI os vereadores Luis Santos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Antônio Carlos Silvano Júnior (Republicanos), Vitor Alexandre Rodrigues (Republicanos), Rodrigo Piveta Berno (União) e Ítalo Gabriel Moreira (PSC).
