Na tarde desta quarta-feira (14), o vereador Aith (PRTB) esteve no gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) quando entregou em mãos ao chefe do Executivo a minuta de um projeto de lei que institui o “Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Ensino do Município de Sorocaba”.
A proposta foi concluída com informações colhidas durante uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal, por iniciativa do parlamentar, com a participação de diversos segmentos da sociedade, que assistiram a uma apresentação do Capitão da Reserva do Exército, Davi Lima Sousa, presidente da ABEMIL (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar).
O palestrante explicou que o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares tem o objetivo de promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa da rede municipal de ensino, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Exército, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com a proposta, a intenção é atender alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental I e II; oferecer educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais; usar como instrumentos educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e dos ideais da família; melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica – IDEB.
Também são objetivos do Programa, diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico; aumentar os índices de aprovação dos estudantes da rede municipal de ensino nos certames de acesso às instituições de ensino superior, bem como, sua maior inserção no mercado de trabalho; valorizar os profissionais da educação; obter avanços nos parâmetros de segurança pública cidadã na comunidade escolar, por meio da participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos, como ferramenta transformadora da gestão do ensino e reduzir os índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal.
Dentre as atividades constantes, deverão estar, obrigatoriamente, a execução diária do Hino Nacional e do Hino à Bandeira do Brasil em postura adequada; o uso de uniforme próprio da Escola Cívico Militar, instituído em parceria com a Secretaria de Educação Municipal; a formação de fila marcial para acesso às salas de aula; o estímulo de valores e princípios militares; a prática de atividades esportivas que estimulem disciplina, autocontrole e a cooperação; palestras; atividades culturais e musicais.
O projeto prevê ainda que a Escola Cívico-Militar Municipal deverá funcionar mediante a contratação de um comandante, de um subcomandante e de monitores para a Escola que aderir ao Modelo; a implantação de um Código de Ética; a criação de comissão para monitoramento e avaliação do desempenho da unidade de ensino.
Para viabilizar a matéria, a Prefeitura Municipal estará autorizada a assinar Termo de Colaboração, Termo de Fomento, ou outros instrumentos, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, podendo ainda estabelecer convênio com o Governo do Estado de São Paulo e com a União para estruturar a execução do Programa.
Se aprovado o projeto, a coordenação e o comando da Escola Cívico-Militar serão exercidos pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com Militares da reserva designados ou contratados e o ingresso para os alunos que desejarem obter vaga na Escola Cívico-Militar será definido por edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação.
O Prefeito Manga, que já havia enviado secretários Municipais para acompanhar a Audiência Pública sobre o tema, falou que tentou implantar uma unidade nos moldes na cidade via governo federal, mas não foi possível. “O programa aqui não foi ao encontro do que priorizava o governo, mas, com essa sua proposta, de podermos fazer através do Município, facilita muito mais e pode contar com o meu apoio. Parabéns pela sua dedicação”, informou.
O vereador pediu ainda ao prefeito que a implantação não se resuma a apenas uma unidade de ensino na cidade, mas que cada região possa contar com pelo menos uma Escola Municipal Cívico-Militar, para assim atender a demanda de pais que esperam pela oportunidade de matricular seus filhos numa instituição com o referido modelo de educação.
