Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba, de autoria do vereador Aith (PRTB), o Projeto de Lei nº 171/2023 que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades à Polícia Militar, com a participação de Bombeiros da ativa, em seus respectivos dias de folga.
No ano de 2021, o parlamentar apresentou projeto semelhante para o retorno da Operação Delegada a Sorocaba; o chefe do Executivo acatou a proposta que previa a atuação de policiais militares em ações de fiscalização de comércios irregulares, de sons e ruídos, de trânsito, de proteção do patrimônio público, de ronda escolar e de eventos clandestinos, como “pancadões”.
Agora, Aith quer estender esse suporte às habilidades dos bombeiros, que passariam a integrar equipes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); realizar treinamento de prevenção de acidentes e primeiros socorros nos órgãos municipais; participar do salvamento de animais; fazer corte e poda de árvores; vistoriar próprios e equipamentos públicos municipais.
Ainda de acordo com a matéria, os bombeiros que aderirem à Operação Delegada também irão fornecer suporte às atividades da Defesa Civil, atuando na vistoria e interdição de imóveis na iminência de desabamento, em soterramentos, situações de alagamento e em áreas de risco.
O texto segue os padrões de convênios similares estabelecidos em outros municípios, no que tange ao acompanhamento da atividade delegada, à maneira como será feito o pagamento das horas trabalhadas, a avaliação dos serviços prestados e a criação de uma Comissão Paritária de Controle. A proposta deverá entrar em votação nos próximos dias no Legislativo.
