Diante das dificuldades relatadas por várias ONGs (Organizações não Governamentais) que pleiteiam o recebimento de emendas impositivas do Orçamento Municipal – em relação à maneira adequada de apresentar propostas de trabalho e documentos à Prefeitura –, o vereador Aith (PRTB) protocolo um requerimento para que o Executivo providencie um manual digital com as informações pertinentes, que são de amplo conhecimento dos técnicos do poder público.
O parlamentar aponta a Secretaria de Assistência Social (SECID) e a Secretaria da Saúde (SES) como as de maior complexidade no processo de liberação dos valores, o que provoca desgaste e até o declínio por parte de algumas instituições que não conseguem atender aos requisitos por falta de informações específicas. “São detalhes que fazem com que projetos voltem várias vezes da Prefeitura para as ONGs, o que poderia ser evitado se houvesse mais esclarecimento”, podera Aith.
Entre as principais dúvidas citadas no requerimento estão: os documentos que precisam ser apresentados antes e durante a avaliação do projeto; o que pode e o que não pode ser contemplado pelas emendas; de que maneira o plano deve ser apresentado; que tipo de informações deve conter; como se dá a contratação de profissionais pelas entidades; como discriminar as despesas e o plano de trabalho.
“Entendemos que a existência de um manual, com informações sobre a elaboração dos projetos, esclarecendo dúvidas e inconsistências que se repetem a cada ano, seria de muita utilidade para as entidades e para os servidores que trabalham no setor de avaliação da documentação. A ideia é que o manual seja elaborado em formato de arquivo a ser encaminhado às entidades via internet, sem custo de impressão, por parte do poder público”, explicou o autor do pedido.
