Promulgada no ano passado, a medida garante isenção de IPTU e tarifas do Saae às vítimas de enchentes durante 12 meses, mesmo sem decreto de Calamidade Pública
Moradores de vários bairros, especialmente da zona leste da cidade, pediram ajuda ao vereador Aith por conta dos transtornos provocados pelo temporal que atingiu a cidade na madrugada deste sábado (20). As comunidades já são atendidas pelo parlamentar nas questões cotidianas, inclusive em inundações anteriores.
O parlamentar e sua equipe foram até o Parque dos Espanhóis, local para o qual Aith havia conseguido revitalização geral e iluminação de LED com a empresa Splice; a reforma do barracão e a construção de um “cachorródromo” – com emendas de sua autoria –; além da implantação de uma base da GCM (Guarda Civil Municipal) e de uma feira semanal noturna.
Mais uma vez o parque foi inundado durante um temporal de verão e a destruição ficou visível. A água subiu mais de um metro no salão de vidro e no prédio da administração. A força da enxurrada destruiu equipamentos de atividades esportivas e culturais, além de móveis e computadores, deixando um rastro de lama e sujeira.
O prédio da Base da GCM também foi atingido; carros ficaram submersos; uma árvore caiu e foi retirada pela secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo); eventos programados para o final de semana foram cancelados e uma força tarefa foi necessária pra limpar o local, sem que haja ainda noção do tamanho do prejuízo.
Do parque dos Espanhóis o vereador Aith seguiu para as ruas vizinhas da Vila Assis, onde pôde testemunhar mais uma vez a decepção dos moradores que vivenciaram uma noite de calamidade; perderam móveis, eletrodomésticos, roupas e outros objetos de uso pessoal.
O parlamentar e sua equipe ajudaram a comunidade e conseguiram doação de água mineral e marmitas com uma empresa da cidade. Aith cobrou ainda à Prefeitura a presença de um caminhão para a retirada do material que estragou com a enxurrada e foi depositado nas ruas, em frente às casas.
O vereador orientou a população a fazer uso do direito de receber isenção de IPTU e das tarifas do Saae por um período de 12 meses, mesmo sem decreto de emergência ou calamidade pública pela Prefeitura. O benefício foi garantido pela Lei 12.885, de 19 de setembro de 2023, de autoria do parlamentar.
A norma garante essa mínima reparação aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, mesmo que tenha feito renegociação de débitos anteriores com o IPTU, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
O vereador Aith também esteve no GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil) – referência no tratamento na região – que também foi muito prejudicado pela enchente tendo perdido equipamentos de tomografia, ultrassom, radiologia, além de remédios de quimioterapia, e material médico. O parlamentar divulgou ainda em vídeo um apelo para que a população contribuísse com a unidade hospitalar, além de divulgar o Pix da entidade: 50.819.523/0001-32.
