O parlamentar argumenta que houve necessidade de utilizar um grande volume para retirar a lama deixada pela inundação em vários bairros
Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith pede à Prefeitura que estude a possibilidade de não cobrar pelo consumo de água, registrado nas contas do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), por um período mínimo de dois meses – a partir de janeiro – das famílias que tiveram suas casas inundadas durante as fortes chuvas que atingiram o município no último fim de semana.
Aith recebeu vários pedidos de moradores da Vila Assis, na zona leste da cidade, que passaram pelo menos dois dias lavando pisos, paredes, móveis, roupas e outros objetos sujos de lama. “Estive no bairro no sábado e no domingo com minha equipe. Ajudamos a comunidade e somos testemunhas dos estragos que a enchente provocou em várias casas”, explica o vereador.
O parlamentar argumenta ainda que, além do grande prejuízo com a perda de itens das casas, não é justo que a população arque ainda com uma conta gigantesca de água porque precisou providenciar a retirada da lama deixada pela inundação. “Em regiões como a zona leste já houve danos materiais no ano passado; foi necessário muito sacrifício para repor parte do que a enchente destruiu, desta vez os prejuízos foram maiores”, ponderou Aith.
Enquanto aguarda um posicionamento por parte do Executivo, o vereador orienta a população a fazer uso do direito de receber isenção de IPTU e das tarifas do Saae por um período de 12 meses, mesmo sem decreto de emergência ou calamidade pública pela Prefeitura. O benefício foi garantido pela Lei 12.885, de 19 de setembro de 2023, de autoria do parlamentar.
A norma garante essa mínima reparação aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, mesmo que tenha feito renegociação de débitos anteriores com o IPTU, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
