De autoria do vereador Aith (Republicanos), a matéria atende ao apelo de dezenas de mães e à necessidade de pacientes com TEA que passarão a ter proteção legal.
Foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 194/2024, de autoria do vereador Aith (Republicanos) que acrescenta o artigo1º-A à Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a proposta do parlamentar – os estabelecimentos de saúde privados ambulatoriais e hospitalares que oferecem tratamento a crianças e adolescentes de Sorocaba, quando não em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, ficam obrigados a prestar atendimento terapêutico individualizado aos pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.
Recentemente Aith, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras – recebeu em seu gabinete um grupo de mães preocupadas com o descredenciamento pelo plano de saúde das clínicas que ofereciam tratamento individualizado aos seus filhos e com o encaminhando dos pacientes ao atendimento em grupo.
Elas explicaram que as crianças recebiam a terapia denominada ABA (Applied Behavior Analysis), que, segundo a Associação para a Ciência do Tratamento do Autismo dos Estados Unidos, é a única metodologia com evidência científica de eficácia, e consiste no ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança autista possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível.
O grupo afirmou ainda que o atendimento coletivo não leva em consideração as particularidades de cada paciente, como grau de autismo, presença de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e as necessidades específicas. “Meu filho não se adapta em ambientes com várias pessoas, fica nervoso e pode ser agressivo. Como vai participar de uma terapia em grupo?”, questionou uma das participantes.
Na ocasião, Aith se prontificou a defender uma proposta no Legislativo para tornar lei o atendimento individualizado a pacientes com TEA, mediante a execução de plano terapêutico que assegure a realização em caráter individual de sessões de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional; o projeto seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.
