Está agendada para o dia 10 de novembro, a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, uma audiência pública, convocada pelo vereador Vinícius Aith (PRTB), para discutir a exigência de passaporte sanitário, que comprove a vacinação contra covid-19, para que pessoas possam acessar determinados eventos ou locais no município.
O parlamentar, que é autor do Projeto de Lei nº 325/2021 – que deverá ser discutido nos próximos dias na Câmara e prevê a proibição da exigência do passaporte na cidade – recebeu pedidos de um grupo de pessoas que apoiam sua proposta e consideram o passaporte um cerceamento à liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição Federal.
O projeto do vereador defende como legítimo que cidadãos possam escolher entre tomar a vacina ou esperar maiores comprovações científicas de seus efeitos e consequências, considerando absurdo e autoritário proibir ou criar entraves discriminatórios para evitar que algumas pessoas frequentem espaços coletivos, exercendo sua cidadania, participando da vida em comunidade.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de médicos e sanitaristas, além de outras autoridades, além do vereador Dylan Dantas (PSC), que também é favorável ao projeto do vereador Vinícius Aith. “A audiência será uma oportunidade para que os outros vereadores escutem os argumentos de especialistas e das pessoas que não aceitam a ideia de passaporte sanitário em nossa cidade”, explicou Aith.