Abr 19, 2022 | Educação, Notícias
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Vinícius Aith (PRTB), leu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que investigou a compra milionária de livros paradidáticos pela antiga administração Municipal e que foi presidida por ele.
Aith explicou que o procedimento completo da CPI, com mais de duas mil páginas, conta com o testemunho de cerca de 20 pessoas, entre investigados e testemunhas, além de documentos referentes aos trâmites da aquisição de mais de um milhão de exemplares, que custaram cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o parlamentar, o relatório final apontou diversas falhas nas ações adotadas, como falta de planejamento para efetivar a compra; velocidade incomum na realização do processo; quantidade de livros desproporcional ao número de alunos e desnecessária; ausência de análise pelos órgãos de controle da Prefeitura.
A comissão observou ainda a inexistência de vantajosidade para o Executivo na aquisição dos exemplares; o não atendimento das reais necessidades da Educação do Município; livros pedagogicamente inadequados; declaração irregularidade na compra pelo TCE ( Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), pela Corregedoria e Auditoria da Prefeitura e também pelo Conselho Municipal da Educação.
O conteúdo do procedimento da CPI está sendo digitalizado no Expediente da Câmara e será encaminhado pelo Legislativo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com sugestão de ingresso com ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) e contra a empresa GM Quality Comércio LTDA, que intermediou a compra; apuração de responsabilidades penais dos envolvidos e ação contra a ex-prefeita por crime de responsabilidade de prefeito.
Além de Vinícius Aith, também fizeram parte da CPI os vereadores Luis Santos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Antônio Carlos Silvano Júnior (Republicanos), Vitor Alexandre Rodrigues (Republicanos), Rodrigo Piveta Berno (União) e Ítalo Gabriel Moreira (PSC).
Mar 31, 2022 | Educação, Notícias
Nesta sexta-feira, 1º, a partir das 8h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) –, que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, dará início a uma nova série de oitivas de testemunhas e investigados, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba.
Para esta segunda etapa, foram convocadas 14 pessoas, entre elas servidores públicos e sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor, que está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
Mar 29, 2022 | Educação, Notícias
Nesta sexta-feira, 1º, a partir das 8h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) –, que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, dará início a uma nova série de oitivas de testemunhas e investigados, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba.
Para esta segunda etapa, foram convocadas 14 pessoas, entre elas servidores públicos e sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor, que está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
Mar 25, 2022 | Educação, Notícias
Dando sequência aos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) – que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, irá ouvir, nos próximos dias, novas testemunhas, antes da apresentação do relatório final.
Nesta segunda etapa, serão convocadas 14 pessoas, entre elas servidores públicos e sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
Em seu depoimento à CPI, Rocco afirmou que foram constatadas várias irregularidades no processo de aquisição dos livros: compra de livros de inglês para uma faixa etária que não estuda o idioma, quantidade de exemplares em excesso, títulos com ortografia desatualizada, cerca de meio milhão gastos com a assinatura digital temporária de enciclopédia (que nunca foi usada), preços muito acima do que foi pago por Votorantim – que optou pela licitação.
Com base no que for apurado durante as oitivas e nos documentos recebidos, a comissão irá apresentar um relatório final aos demais vereadores em plenário, antes de encaminhar cópia do material aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o próprio Executivo.
Mar 22, 2022 | Educação, Notícias
Aprovado na em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº46/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe expressamente, por parte de instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, em currículos escolares e editais, o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
A proposta, que têm coautoria com os vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PTB) e Luis Santos (Republicanos), estabelece que, nos ambientes formais de ensino e educação, seja vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A matéria apresentou entre os argumentos o fato de que nas instituições de ensino público e privado, é fundamental o emprego da norma-padrão, uma vez que estas representam os pilares da educação formal, do conhecimento científico e da investigação filosófica, sendo indispensável, para o pleno desenvolvimento intelectual e moral dos estudantes, a linguagem formal como meio de comunicação clara, responsável, lógica e coesa.
Ainda de acordo com o projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça do Legislativo, vale destacar que a “linguagem neutra não reflete nenhuma realidade do falante, seja regional ou de classe – não se enquadrando nos princípios da oralidade e dos usos e costumes inscritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devendo esta precarização linguística ficar restrita à comunicação interpessoal cotidiana, limitada nos pequenos grupos familiares e de convívio”.
“A recente tentativa de grupos ideológicos imporem, de forma arbitrária e artificial, à sociedade novas formas de flexão de gênero e de número de palavras – em especial o “gênero neutro” – representa verdadeiro atentado à norma-padrão, viola as diretrizes e bases nacionais da educação e não é fruto de uma manifestação cultural/social genuína e espontânea fundamentada nos usos e costumes da língua portuguesa”, justificam os autores.
Mar 22, 2022 | Educação, Notícias
Na manhã desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Sorocaba, entregou votos de Congratulações – por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB) – aos estudantes do município que participaram do Concurso Canguru de Matemática e da Olimpíada Brasileira de Matemática, realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática – SBM, e do governo federal.
Os alunos homenageados são do Colégio O Farol, que também recebeu congratulações; Leandro Gonçalves Ribeiro – bicampeão (1º e 2º colegial) no Concurso Canguru de Matemática, competição internacional, realizada anualmente entre os alunos que mais se destacam na matéria –, Maria Júlia Pazetti Tomasi, medalha de prata (2º ano colegial) e Gabriel Yuuto Yamamura Sakuma, medalha de bronze (8º ano médio).
Lucca Garcia Oliveira Gil, recebeu medalha de prata pela competição entre alunos do 3º ano colegial e Sophia Sunshine Marschner, ganhou uma menção honrosa como destaque entre os estudantes do 9º ano colegial. “Reconhecer o talento dos nossos estudantes é uma maneira de incentivá-los a investir cada vez mais no conhecimento”, comentou Vinícius Aith.
