Jun 15, 2023 | Infraestrutura
Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB) que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.
De acordo com o texto da matéria, a isenção dos impostos será concedida por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, com a opção do proprietário do imóvel de apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura.
O projeto prevê o direito de pleitear o benefício, mesmo aos munícipes que negociaram IPTU em atraso – desde que estejam com o pagamento das parcelas do acordo em dia – além de desatrelar a isenção dos impostos à necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
De acordo com a justificativa, calamidade pública é uma situação drástica, decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida e o estado ou município não consegue resolver o problema por conta própria e precisa da ajuda do governo federal. Portanto, não se pode esperar uma ‘calamidade’ para assumir a responsabilidade quanto aos serviços básicos pelos quais a população paga seus impostos.
“O problema se repete a cada enxurrada e os moradores de áreas alagadas perdem móveis, eletrodomésticos, alimentos, colchões e outros bens, pela dificuldade de escoamento da água das chuvas. Da maneira como está regulamentada a lei hoje, a população não tem acesso ao benefício, que é apenas uma compensação mínima”, justifica Aith, que voltará a defender a proposta na próxima sessão da Câmara.
Jun 14, 2023 | Infraestrutura
Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB) que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.
De acordo com o texto da matéria, a isenção dos impostos será concedida por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, com a opção do proprietário do imóvel de apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura.
O projeto prevê o direito de pleitear o benefício, mesmo aos munícipes que negociaram IPTU em atraso – desde que estejam com o pagamento das parcelas do acordo em dia – além de desatrelar a isenção dos impostos à necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
De acordo com a justificativa, calamidade pública é uma situação drástica, decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida e o estado ou município não consegue resolver o problema por conta própria e precisa da ajuda do governo federal. Portanto, não se pode esperar uma ‘calamidade’ para assumir a responsabilidade quanto aos serviços básicos pelos quais a população paga seus impostos.
“O problema se repete a cada enxurrada e os moradores de áreas alagadas perdem móveis, eletrodomésticos, alimentos, colchões e outros bens, pela dificuldade de escoamento da água das chuvas. Da maneira como está regulamentada a lei hoje, a população não tem acesso ao benefício, que é apenas uma compensação mínima”, justifica Aith.
Mai 4, 2023 | Infraestrutura
Na tarde desta quinta-feira (4), o vereador Aith (PRTB) esteve com assessores parlamentares de seu gabinete na Rua Professora Aloysia Amparo, no bairro Iporanga, para atender a chamados de moradores por causa de um caminhão que horas antes havia caído num dos buracos da via.
A comunidade já havia contatado o vereador há dois meses para reclamar das péssimas condições do asfalto no local, sem que houvesse manutenção da Prefeitura, apenas o esforço de moradores que tentavam a amenizar o transtorno, usando areia e pedras para reduzir a dimensão das crateras.
A situação foi relatada em requerimento ao Executivo, para que fossem tomadas providências imediatas. A Serpo (Secretaria de Serviços Públicos e Obras) respondeu que, dentro de 15 dias, iria realizar uma vistoria no local para analisar a “efetiva necessidade do serviço solicitado”.
Diante do acidente na rua, o vereador Aith chamou técnicos da Serpo ao local e mostrou os estragos no solo. Os servidores se comprometeram a providenciar o estudo para refazimento do asfalto.
Mai 3, 2023 | Infraestrutura
Em indicações e requerimentos direcionados ao Executivo, o vereador Aith (PRTB) relata uma série de problemas enfrentados por moradores da Rua Antídio de Oliveira Santos, localizada no bairro do Éden, além de cobrar estudos e soluções para cada situação.
Uma das principais reivindicações está relacionada à necessidade de reduzir os impactos das chuvas no local, já que a rua costuma alagar e algumas casas são invadidas pela água. “Especialmente na altura do número 90, onde existe uma descida, a situação é pior”, reclama.
Aith explica ainda que as bocas de lobo da rua não são suficientes para o escoamento e necessitam de manutenção imediata, por isso solicita uma visita de técnicos do Saae (Serviço Autônomo de água e Esgoto) ao local para estudar possibilidades de ampliar os mecanismos de escoamento.
O parlamentar cobra ainda que sejam verificadas a possibilidade e a viabilidade de mudança no trânsito, passando a via a ter apenas um sentido. “Moradores relatam que a rua é bastante estreita para passagem de dois veículos, gerando acidentes, provocando obstrução em frente a uma escola estadual e também nos trechos em que carros estacionam dos dois lados”, justifica.
Abr 19, 2023 | Infraestrutura, Requerimentos
Tendo em vista a intenção da Prefeitura de substituir a iluminação de ruas e avenidas do município pela tecnologia de LED, o vereador Aith (PRTB) fez um requerimento ao Executivo para que seja priorizada a Praça Antônio Tadeu Maldonado, localizada na Rua Vilarino Pires Nogueira, no jardim Zulmira, na zona oeste da cidade.
O parlamentar ressaltou que entre os principais benefícios do equipamento de LED estão a eficiência energética, com a produção de mais luz (lúmens) por watt consumido, levando à economia de energia – de 50% a 80% – em comparação com as lâmpadas tradicionais, resultando inclusive na redução de custo e de emissões de carbono.
Aith explicou ainda que a praça fica numa região populosa e que a comunidade se queixa da escuridão do espaço durante a noite, o que torna a frequência arriscada, afastando as famílias do local. “Esta praça tem uma excelente localização e sempre foi referência de lazer no Jardim Zulmira, mas poucas pessoas têm coragem de se reunir lá no período noturno”, reclamou.
Mar 10, 2023 | Infraestrutura
Em requerimento ao Executivo, o vereador Aith (PRTB) reclama da falta de investimento nos últimos anos em medidas eficazes para amenizar os transtornos provocados no período de chuvas fortes, especialmente na região do Parque dos Espanhóis, na Vila Assis, na zona leste da cidade.
Aith questiona a possibilidade de construção de uma bacia de contenção no terreno existente entre as Ruas Ricardo Severo e José Ângelo Alvarenga – que estaria sem nenhuma utilidade – de maneira a funcionar como reforço para o escoamento das águas pluviais, uma vez que o lago existente no meio do parque não é suficiente para isso.
“Conseguimos, com a empresa Splice, a troca de todas as lâmpadas do Parque dos Espanhóis por LED e uma reforma geral no espaço, sem custo nenhum para a Prefeitura. Através de emenda de minha autoria, o barracão do parque pode ser reformado e o prédio abriga agora uma base da GCM, mas, quando chove muito dá tristeza em ver como a região fica; pessoas ilhadas, casas inundadas e muito prejuízo”, reclamou o vereador Aith.
