Fev 16, 2022 | Educação, Notícias
Está agendada para esta quarta-feira, 16, a primeira rodada de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) – que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal.
A primeira testemunha a ser ouvida será uma servidora da Prefeitura, às 8h, na sala de reuniões da Câmara. “Para preservar a funcionária, o depoimento não será aberto ao público”, explicou Aith, que também irá arguir o atual secretário da Educação, Márcio Bortolli Carrara, no plenário da Casa de Leis, a partir das 14h, e, às 16h horas, mais um servidor será ouvido reservadamente.
Nesta quinta-feira, às 14h, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho deverá depor no plenário da Câmara, na posição de investigada, pela aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis – no valor de quase R$ 30 milhões de reais – sem licitação, às vésperas do final do seu mandato, tendo, ao menos um dos títulos, sido considerado inadequado por técnicos da Prefeitura, pelo conteúdo de cunho sexual.
O terceiro dia de oitivas será na sexta-feira, 18, com quatro depoimentos de servidores públicos, na sala de reuniões, pela manhã e à tarde; no próximo dia 24, mais três servidores serão ouvidos no período da tarde e, no dia 25, o atual corregedor do Município Carlos Alberto de Lima Rocco Junior irá prestar esclarecimentos no plenário da Casa de Leis, a partir das 14h.
A CPI, proposta no ano passado, teve seu tempo regimental prorrogado por conta da pandemia; com base no que for apurado durante as oitivas e nos documentos recebidos, a comissão irá apresentar um relatório final aos demais vereadores em plenário, antes de encaminhar cópia do material aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o próprio Executivo.
Fev 10, 2022 | Educação, Notícias
Na manhã desta quinta-feira, 10, o vereador Vinícius Aith (PRTB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, entregou as primeiras notificações a pessoas convocadas a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Sorocaba.
A primeira a ser oficiada foi a ex-prefeita Jaqueline Coutinho, que deverá depor na próxima quinta-feira, 17, às 14h, no plenário da Casa de Leis; em seguida o parlamentar levou notificação a outras, das 12 pessoas que tiveram alguma participação ou possuem informações sobre o processo de compra de quase R$ 30 milhões em material paradidático.
Com base no que for apurado durante as oitivas e nos documentos recebidos pela comissão, a CPI irá apresentar um relatório final aos demais vereadores em plenário, antes de encaminhar cópia do material aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o próprio Executivo.
A denúncia – O vereador chegou até os exemplares, no início do ano passado, através de uma denúncia de que mais de um milhão de livros estavam armazenados em caixas, na Arena Multiuso de Sorocaba. “Para a nossa surpresa, o material havia sido adquirido nos últimos dias de mandato da ex-prefeita Jaqueline Coutinho, sem nenhuma divulgação, nem planejamento de uso e distribuição”, observou Aith.
O parlamentar oficiou o Executivo sobre a existência do material e acabou descobrindo ainda que, entre os livros, com indicação de faixa etária infantil, havia pelo menos mil exemplares com conteúdo sexual e ideológico, além de linguagem considerada inadequada pela própria para a utilização nas escolas.
A CPI encabeçada pelo vereador irá investigar ainda o motivo da antiga administração não ter utilizado o desconto de 38%, cabível em contratos com material da FDE (Fundação para desenvolvimento em Educação), o que teria representado R$ 3,1 milhões a mais dos cofres públicos na negociação.
Outro detalhe que também chamou a atenção de Vinícius Aith diz respeito à quantidade de livros, já que a Rede Pública Municipal de Ensino conta com cerca de 80 mil alunos e o lote corresponde a 12 exemplares por aluno. “Não entendemos por que esse dinheiro não foi investido responsavelmente em monitoramento, compra de tablets e manutenção das escolas, por exemplo”, reclamou.
Fev 9, 2022 | Notícias, Saúde
Está em pauta na sessão desta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei n° 325/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe no âmbito do município a instituição do “passaporte sanitário” ou de qualquer outra forma de cerceamento à liberdade de ir e vir e de frequentar estabelecimento abertos ao público em geral – sejam eles públicos ou privados – baseada na adesão ou não à campanha de vacinação contra a Covid-19.
A proposta, que já foi discutida em audiência pública convocada pelo parlamentar, prevê que estabelecimentos privados abertos ao público em geral e as repartições públicas municipais não poderão exigir comprovante de vacinação, contra a Covid-19, sob pena de multa equivalente a R$ 5 mil, sendo esse valor dobrado em caso de reincidência.
O autor explica que “a matéria protege os direitos fundamentais dos cidadãos, garantido pela Constituição, em face das atitudes tirânicas e autoritárias do governador do Estado de São Paulo, que tenta punir as pessoas que exercem de forma legítima o seu direito de escolha entre aderir ou não à campanha de vacinação contra a Covid-19, uma vez que as vacinas produzidas e ofertadas carecem de estudos mais aprofundados sobre possíveis efeitos colaterais a médio e longo prazos”.
O projeto defende como legítimo que cidadãos possam escolher entre tomar a vacina ou esperar maiores comprovações científicas de seus efeitos e consequências, considerando absurdo e autoritário proibir ou criar entraves discriminatórios para evitar que algumas pessoas frequentem espaços coletivos, exercendo sua cidadania, participando da vida em comunidade.
Fev 9, 2022 | Infraestrutura, Notícias
Em requerimento endereçado ao Executivo, o vereador Vinícius Aith (PRTB) cobra que a Prefeitura providencie, através do setor competente, o serviço de desassoreamento do leito do Rio Sorocaba para evitar inundações durante o período de chuvas.
O parlamentar relata que o volume de chuva no Município no mês passado superou a média do estado e alerta para o risco de alagamentos provocados pelo transbordo da água do rio, o que representaria transtornos para a população, principalmente para quem passa ou mora perto da Avenida Dom Aguirre, que margeia o manancial.
Aith lembra que em anos anteriores a falta de manutenção no rio e as chuvas resultaram em alagamentos e interdição de trechos com desvio de trânsito em prejuízo da mobilidade. O vereador pede ainda que o Executivo informe quando irá realizar o serviço.
Fev 9, 2022 | Infraestrutura, Notícias
Em requerimento aprovado pelo Legislativo, o vereador Vinícius Aith (PRTB) indica várias melhorias necessárias para a Avenida Bandeirantes, localizada em Brigadeiro Tobias e cobra a inclusão da via no programa de revitalização Municipal.
Aith recebeu moradores do local que apontaram deficiências na sinalização, iluminação, manutenção de áreas verdes, limpeza de mato e até a construção de um guard rail, na altura do nº 3.044, para proteger pedestres do risco de acidentes, devido ao desnível em relação a uma via paralela.
“São reivindicações legítimas de uma comunidade que aguarda há anos pelos serviços que irão representar melhora na qualidade de vida e levar mais segurança aos moradores, como o guard rail e a iluminação de LED”, argumenta o parlamentar.
Dez 22, 2021 | Notícias
Em sua primeira legislatura, o vereador Vinícius Aith (PRTB), o mais jovem parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba, com 22 anos, é autor de de 277 proposituras, entre projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, requerimentos, moções, indicações e uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Vinícius Aith também participou de várias ações importantes na cidade, como a intermediação, junto à Prefeitura, da concessão do antigo prédio do Saae à Polícia Militar; a autoria do projeto de lei para a retomada da “Operação Delegada” da PM – encampado pelo Executivo- que vai ajudar a combater os “pancadões” e a viabilização, com a iniciativa privada, da pavimentação da Rua Augusto Lippel.
O parlamentar conseguiu ainda, com a empresa Splice Indústria e Comércio, a troca de todas as 135 lâmpadas do Parque dos Espanhóis por iluminação LED de última geração, a reforma de brinquedos, do bebedouro e das quadras do parque; além de um projeto de revitalização geral do espaço, realizado pela Facens (Faculdade de Engenharia de Sorocaba), obra para a qual o parlamentar destinou verba impositiva orçamentária de R$ 100 mil.
Durante visitas a Brasília, com recursos próprios, Aith buscou investimentos para Sorocaba, como emendas do deputado federal Eduardo Bolsonaro, no valor de R$ 500 mil para o GPACI – Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil –, e de R$ 1 milhão de reais para a compra de motos de resgate para o SAMU. “Tivemos um ano muito promissor e a vontade de trabalhar por Sorocaba só aumenta! Esperamos um 2022 ainda melhor para a nossa cidade”, comemorou o vereador.
Para conhecer detalhes sobre a atuação do parlamentar deve-se acessar os sites: www.camarasorocaba.sp.gov.br e www.viniciusaith.com.br
