Jul 28, 2021 | Notícias, Segurança Pública
Em cerimônia realizada no fim da tarde desta terça-feira, 27, foi sancionada a Lei Municipal nº , que autoriza a cessão de uso do imóvel de domínio do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), localizado no bairro Santa Rosália, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja liberação teve a intermediação do vereador Vinícius Aith (PRTB).
O local será destinado exclusivamente para a Secretaria Estadual de Segurança Pública com o objetivo de abrigar o setor administrativo do Sétimo Batalhão da Polícia Militar do Interior, além da 5ª Companhia do Batalhão e da Força Tática, com um efetivo de cerca de 150 homens e mulheres da força de segurança, por um período de 30 anos.
Retrospectiva – No início do ano, Aith visitou as instalações do CPI-7(Comando de Policiamento do Interior – 7), sob a responsabilidade do coronel Aleksander Toaldo Lacerda, que responde pelo policiamento em 78 cidades da região; prédio que abriga ainda o 7º BPM, comandado pelo tenente-coronel Fernando de Agrella, a Força Tática e o 14º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia).
Na ocasião, os comandantes pediram a intercessão do vereador junto ao prefeito para que o próprio público fosse cedido à corporação, que necessitava de um espaço independente e com mais estrutura para o policiamento local, já que a administração passada havia assumido um compromisso que não chegou a se concretizar.
“Na mesma semana da visita ao comando, pude conversar com o prefeito Manga, durante uma viagem a Brasília. Expliquei que o Batalhão necessitava de um espaço próprio, que serviria também à Força Tática e a 5º Cia e que o Santa Rosália é um local estratégico. O prefeito demonstrou compreensão e nos deu uma resposta positiva”, explicou Aith.
No início de março, o vereador participou de uma reunião no gabinete do prefeito, com a presença dos comandantes da Polícia Militar, do secretário municipal de Segurança Pública, Cel. Vitor Gusmão, além de outras autoridades, quando foi anunciada a cessão do prédio à PM, e a elaboração de um projeto que seria encaminhado à Câmara para oficializar o uso do espaço público, proposta que foi aprovada no início deste mês.
Jul 27, 2021 | Inclusão social, Notícias
Foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de resolução, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, com o objetivo de promover discussão, estudos e ações na cidade de Sorocaba acerca do tema.
De acordo com a proposta, a adesão dos membros efetivos da Frente ficará facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, mas também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades públicas ou privadas, envolvidas com os objetivos da causa.
A nomeação dos membros da Frente será feita por Ato do Presidente, formalizada em Termo de Adesão, publicado no Diário Oficial do Município e, a exemplo de várias cidades do país, deverá promover a união entre o poder público e a sociedade civil, através de entidades do terceiro setor, criando um espaço amplo de pessoas engajadas na questão.
“Nosso objetivo é promover discussões, proposições e o aprimoramento de legislação e políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida e de equidade da pessoa com deficiência, que também precisa de apoio moral e de autoestima para exercer suas atividades”, justifica Aith, que já participou de várias reuniões com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves, sobre investimentos federais para a causa.
Jul 22, 2021 | Esporte e Cultura, Notícias
Em sessão extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira, 22, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 213/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que estabelece regras atualizadas para a realização de rodeios e provas equestres no município, obedecendo às legislações estadual e federal, em consonância com a Confederação Nacional de Rodeio (CNAR).
A proposta aprovada possui 13 páginas, em sua maioria com normas de proteção animal, sem as quais o evento se tornará inviável, como a proibição das provas de laço, vaquejada ou “pega do garrote”, sendo permitidas apenas as modalidades esportivas em que a integridade física do animal são preservadas: montarias, prova de três tambores, team penning, work penning, cavalgada, hipismo, provas de rédea, cuatiano e rodeio em touros.
Além das previsões acima, ficam autorizados pelo projeto a exposição, a comercialização e o leilão de bovinos e equinos, devendo ser respeitados os cuidados previstos no texto como a presença constante de veterinários, a apresentação de laudos de transporte, de saúde; além regras de manejo e alimentação dos animais.
Os apetrechos utilizados pelos peões nas montarias – bem como as características do arreamento – também foram estabelecidos, sendo expressamente proibido o uso de utensílios que causem injúrias ou ferimentos; as esporas, por exemplo, não poderão conter rosetas pontiagudas; as cintas, cilhas e as barrigueiras terão que ser confeccionadas em lã natural (sedém) com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais, além de outras determinações.
Ainda em conformidade com o projeto, as entidades promotoras do rodeio deverão destinar 5% da arrecadação total com a venda de ingressos para projetos sociais relacionados com a causa e proteção animal, garantindo recursos para instituições sociais que atuam na área, potencializando o bem-estar animal em toda a cidade de Sorocaba.
Na justificativa do projeto, constam informações sobre a arrecadação dos eventos realizados em Jaguariúna e Barretos – que movimentam anualmente, em média, R$ 20 milhões e R$ 900 milhões, respectivamente – com públicos de cerca de 100 mil e 800 mil pessoas, sendo mais de 50% turistas, que em Barretos gastam em média R$ 2.345,00 em cinco dias de permanência na cidade, gerando renda aos setores de turismo, hotelaria, gastronomia, serviços em geral.
Além disso, existe uma estimativa de geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos por edição de rodeio, com a contratação de profissionais locais durante os eventos: seguranças, recepcionistas, equipe de limpeza, bartenders, locutores, sonoplastas, juízes. “Queremos unir a geração de renda, o lazer e a cultura, garantindo o bem-estar dos animais que irão participar das competições. O projeto é bastante detalhado sobre isso”, explicou Vinícius Aith.
Os vereadores que votaram a favor do projeto afirmaram entender que as novas regras garantem os cuidados necessários a animais que participam de competições, e ressaltaram a importância da geração de emprego e renda do evento para a cidade. “Sorocaba ganha com a volta da festa do peão, seguindo moldes atualizados de proteção aos animais, que serão fiscalizados, além de parte da renda ser revertida à causa animal”, explicou Vinícius Aith.
Jul 20, 2021 | Esporte e Cultura, Notícias
Lançada na tarde desta terça-feira, 20, a retomada da obra de implantação da Praça da Juventude, localizada no bairro Central Parque, que estava parada quando foi visitada pelo vereador Vinícius Aith (PRTB), em março deste ano, a pedido de moradores do local.
Na época, o parlamentar fotografou a área de mais de 10 mil metros quadrados, onde deveria haver uma estrutura esportiva de alto nível, tanto para atividades competitivas quanto recreativas, construída com verba de R$ 2 milhões do governo federal, enviadas por meio do Ministério da Cidadania.
Aith questionou a Prefeitura sobre a previsão de término do espaço de lazer e recebeu a resposta de que haveria continuidade em breve, apesar da antiga administração pública ter paralisado os serviços; devolutiva que foi repassada aos moradores da comunidade.
“É uma satisfação saber que a Zona Oeste em breve terá um espaço com quadra coberta, quadra de areia, campo de futebol society, pista de skate e equipamentos; também é uma satisfação saber que verbas federais não vão mais se perder como vinha acontecendo em nossa cidade”, comentou Vinícius Aith.
Jul 20, 2021 | Notícias, Saúde
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 248/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, por hospitais e clínicas públicos ou privados, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados.
A medida tem o objetivo de sanar um problema frequente que causa transtornos a munícipes e profissionais da área de Saúde, que é a retenção de macas das ambulâncias nas unidades de atendimento hospitalar e pré-hospitalar, geralmente sob o pretexto da “vaga zero”, tornando inviável o funcionamento dos veículos de resgate e transporte de pacientes enquanto a maca não é liberada.
De acordo com a matéria, o profissional da ambulância do atendimento de urgência, constatando a retenção da maca por mais de 30 minutos, deverá comunicar imediatamente à instituição à qual está vinculado para que a mesma notifique a direção do hospital infrator e a Secretaria Municipal de Saúde. Para que possa aplicar punição que começa com multa de R$ 5 mil.
“Retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que outros cidadãos que precisem de socorro imediato não poderão contar com o serviço de transporte de urgência, além de prejudicar o trabalho de profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas à espera da liberação da ambulância”, argumentou o autor do projeto.
Jul 19, 2021 | Empreendedorismo e Planejamento, Notícias
Na manhã desta segunda-feira, 19, o vereador Vinícius Aith (PRTB), presidente da Comissão de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda da Câmara Municipal de Sorocaba, participou da inauguração da sede do CADI (Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação), localizada no Alto da Boa Vista, próxima ao Paço Municipal.
O Centro irá buscar investimentos técnicos e financeiros junto aos governos estadual e federal, além do setor privado, para contribuir com o desenvolvimento de Sorocaba, tendo como uma das funções criar projetos para que o Município possa utilizar verbas específicas destinadas às cidades.
“Uma cidade como Sorocaba, que quer se desenvolver e trazer inovação, chegando ao patamar em que deveria estar, precisa do trabalho do CADI. O Município já deixou de receber mais de 40 milhões de reais em emendas parlamentares por falta de projetos”, reclamou o vereador.
“Fico feliz por ter participado da aprovação do CADI na Câmara e irei continuar a pleitear verbas de ministérios e secretarias em Brasília, como a de Cultura, além de emendas, a exemplo das que conseguimos com o deputado Eduardo Bolsonaro para a compra de ambulâncias do Samu e para o Gpaci”, comemorou Aith.
