Out 18, 2023 | Notícias
Diante das dificuldades relatadas por várias ONGs (Organizações não Governamentais) que pleiteiam o recebimento de emendas impositivas do Orçamento Municipal – em relação à maneira adequada de apresentar propostas de trabalho e documentos à Prefeitura –, o vereador Aith (PRTB) protocolo um requerimento para que o Executivo providencie um manual digital com as informações pertinentes, que são de amplo conhecimento dos técnicos do poder público.
O parlamentar aponta a Secretaria de Assistência Social (SECID) e a Secretaria da Saúde (SES) como as de maior complexidade no processo de liberação dos valores, o que provoca desgaste e até o declínio por parte de algumas instituições que não conseguem atender aos requisitos por falta de informações específicas. “São detalhes que fazem com que projetos voltem várias vezes da Prefeitura para as ONGs, o que poderia ser evitado se houvesse mais esclarecimento”, podera Aith.
Entre as principais dúvidas citadas no requerimento estão: os documentos que precisam ser apresentados antes e durante a avaliação do projeto; o que pode e o que não pode ser contemplado pelas emendas; de que maneira o plano deve ser apresentado; que tipo de informações deve conter; como se dá a contratação de profissionais pelas entidades; como discriminar as despesas e o plano de trabalho.
“Entendemos que a existência de um manual, com informações sobre a elaboração dos projetos, esclarecendo dúvidas e inconsistências que se repetem a cada ano, seria de muita utilidade para as entidades e para os servidores que trabalham no setor de avaliação da documentação. A ideia é que o manual seja elaborado em formato de arquivo a ser encaminhado às entidades via internet, sem custo de impressão, por parte do poder público”, explicou o autor do pedido.
Set 25, 2023 | Notícias
De autoria do vereador Aith (PRTB), a Lei 12.885 foi promulgada pelo presidente do Legislativo e publicada no Jornal do Município
Com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas de enchentes à isenção de IPTU e de preços públicos do Saae foi promulgada e publicada no Jornal do Município, na quinta-feira, 21, a Lei nº 12.885, de 19 de setembro de 2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), alterando o teor da Lei nº 7.579, de 21 de novembro de 2005, que prevê para essas famílias a concessão dos referidos benefícios.
A nova lei garante a isenção dos impostos por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, sem a necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
Para tanto, a norma altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 7.579, estabelecendo que “terão direito à isenção mencionada no caput deste artigo também as pessoas que tenham feito renegociação de débitos anteriores com o IPTU, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas”.
Também inclui o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei nº 7.579, com o seguinte teor: “Na ausência de atendimento da Defesa Civil, fica facultativo ao proprietário do imóvel realizar gravações (vídeos) da inundação ou deslizamento, no prazo de dez dias corridos, e levar o material até a Defesa Civil para requisitar o benefício”. Por fim, a lei deixa claro que a isenção dos impostos prevista não está atrelada a decreto de “Estado de Emergência” nem de “Estado de Calamidade Pública” no Município.
O autógrafo referente ao Projeto de Lei nº 32/2023, do vereador Aith, foi vetado pelo Executivo, mas como o veto foi rejeitado em plenário, a Lei 12.885 dele resultante foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do artigo 176 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).
(Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sorocaba)
Ago 18, 2023 | Notícias
Os programas desenvolvidos e mantidos pelos analistas de sistemas representaram economia aos cofres públicos e foram bem avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ao final da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, o vereador Aith (PRTB) entregou Voto de Congratulações – aprovado em plenário pelos parlamentares – aos servidores que atuam na Seção de Sistemas da TI (Tecnologia da Informação) da Prefeitura de Sorocaba, pelos resultados obtidos nos últimos dois anos, representando uma economia significativa aos cofres públicos.
O trabalho dos servidores resultou numa boa avaliação no IEGM (Índice de Efetividade na Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado TCE/SP). Em apenas quatro, dos 58 programas desenvolvidos e mantidos pelos analistas de sistemas, a economia gerada foi de R$ 6,2 milhões por ano.
Os diplomas em reconhecimento pela eficiência dos profissionais foram entregues aos coordenadores, chefes e aos 16 analistas de sistemas, que desenvolvem e mantêm os programas. “Temos orgulho desses profissionais, que fazem um trabalho importantíssimo e merecem reconhecimento. Às vezes a população nem sabe que existe uma equipe que se dedica diariamente assim, fazendo o melhor pela cidade”, comentou o vereador Aith.
Os projetos – Os analistas de sistemas da Prefeitura são responsáveis pela viabilização de ações do Executivo, desenvolvendo, atualizando e mantendo em funcionamento softwares como:
SICEM: Sistema de Inscrição de Crianças no Ensino Municipal, que unificou as listas antes disseminadas nas unidades da rede municipal de ensino, e que foi evoluído para inscrição on-line durante a pandemia da COVID19;
Habitasorte: um dos primeiros, senão o primeiro sistema a realizar sorteio eletrônico de hierarquização de listas para programas habitacionais, nos moldes da Portaria MC 595/2013, reestruturado para atendimento das diretrizes do Governo Manga com o “Projeto Casa Nova”;
Agenda de Serviços: para agendamento on-line, primeiramente utilizado para gerir os atendimentos da SEPLAN, e depois expandido para diversos serviços, inclusive para controle de aplicação de vacinas ao grupo de risco Idosos durante a pandemia;
Protege Mulher (2018): a exemplo do “Botão do Pânico”, materializa políticas de proteção a mulheres com base na Lei Maria da Penha, que hoje atende a 951 protegidas;
QCP (2021): para registro e controle dos atendimentos realizados no Programa “Quarta com o Prefeito”;
SGPM (2022): Sistema de Gestão de Projeto Municipais, desenvolvido para controle de todos os projetos de governo;
CEPA (2022): Controle de Emendas Parlamentares, desenvolvido para controle da execução de emendas impositivas da Câmara Municipal de Sorocaba;
SAI (2023): Sistema de Auditoria Interna, desenvolvido para coleta estruturada das informações necessárias à prestação de contas junto ao TCESP, para elaboração do IEGM;
Protege Criança (2023): sistema como o “Botão do Pânico” em fase final de implantação, destinado a agilizar o acionamento da GCM para atendimento de ocorrências nas unidades escolares do município;
Protege Mulher: considerando o custo que a Prefeitura deixou de arcar, ao longo dos anos, o projeto é valorado em R$ 5.587.323,75;
SGPM: substitui solução que custaria R$ 186.000,00 por ano;
SAI: substituição de solução que custaria R$ 91.431,48 por ano;
SGA: Sistema de Gestão de Atendimento, substituiu solução que teria o custo acumulado, até o momento, de R$ 369.270,75;
Sistema de Gestão do Zoo: controle de entradas no Zoológico, que substitui solução com custo de R$ 400.000,00; e
Protege Criança: substitui solução que custaria R$ 51.516,00 por mês.
Ago 17, 2023 | Notícias
O cabo salvou a vida de uma vítima de acidente, que havia perdido a perna e estava com hemorragia.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, por iniciativa do vereador Aith (PRTB), a Câmara Municipal de Sorocaba entregou Voto de Congratulações ao cabo da PM Edvaldo Ferreira, pela iniciativa e pelo ato heroico que culminaram na preservação da vida de um homem, vítima de grave acidente na Raposo Tavares.
A ocorrência foi registrada na madrugada do dia 21 de julho último, quando, durante deslocamento para o trabalho com seu veículo particular, o policial deparou-se com um grave acidente na altura do km 102 da rodovia. De imediato, decidiu prestar os primeiros socorros; ao constatar que a vítima havia perdido parte da perna e estava com hemorragia, aplicou técnicas para estancar sangue, improvisando um torniquete.
A atuação do policial militar foi decisiva para manter a estabilidade da vítima até a chegada do resgate que o levou ao Hospital Regional de Sorocaba, onde os médicos confirmaram que o homem só não havia morrido por conta dos procedimentos aplicados pelo cabo Edvaldo. A demonstração de compromisso com o serviço público, a presteza e a habilidade do policial lhe renderam também um reconhecimento público da corporação.
Durante a homenagem na sede do Legislativo – que foi acompanhada pela tenente Sônia Figueiredo e pela a Major Luiza, do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I – Votorantim); além da esposa do cabo Edvaldo, Rosângela Sanches –, o vereador Aith descreveu a ação do cabo, como “um trabalho brilhante”, digno de condecoração.
Jun 14, 2023 | Acessibilidade, Notícias
Em requerimento ao Executivo, protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) cobra informações sobre o cumprimento da Lei nº 17.173/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na cidade de Sorocaba.
A medida autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, no transporte público das Regiões Metropolitanas do Estado, em local diverso dos pontos de parada regulares, no período das 22h às 5h do dia seguinte, quando for solicitado.
A lei em vigor obriga os condutores dos transportes metropolitanos a desembarcar as pessoas em questão, bem como seus acompanhantes, em local indicado pelas mesmas, obedecendo o trajeto regular da linha, desde que não seja proibido estacionar.
O parlamentar quer garantir que as empresas e funcionários do transporte público coletivo em Sorocaba estejam cientes da lei e que a norma seja divulgada para a população. “O nosso trabalho não é apenas propor leis, mas fiscalizar e cobrar para que as determinações legais já existentes sejam cumpridas”, justificou Aith.
Jun 7, 2023 | Mobilidade Urbana, Notícias
Diante da solicitação de munícipes, o vereador Aith (PRTB) esteve na altura do nº 4.495 da Avenida Paraná, no bairro Cajuru, juntamente com o diretor de trânsito da Semob (Secretaria de Mobilidade) Altair Farias, para verificar demandas da comunidade.
Moradores de um condomínio localizado na via apresentaram várias queixas em relação ao trânsito, como a ausência de uma faixa de recuo na entrada, e apontaram a necessidade de medidas como a implantação de faixas de redução de velocidade na pista; uma faixa viva para a travessia de pedestres, próxima à portaria; além da possibilidade de reversão de uma rotatória.
Pelo fato da Avenida Paraná estar num trecho urbano da Rodovia SP-079, o vereador Aith irá oficiar o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), responsável pelo tráfego, sobre as reivindicações. Em relação às outras demandas, como troca de lâmpadas, reparos asfálticos e ação emergencial para eliminar criadouros de pernilongos, a Prefeitura irá receber requerimentos de autoria do parlamentar.
