Dez 19, 2022 | Segurança Pública
Na tarde desta quarta-feira (14), o vereador Aith (PRTB) esteve no gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) quando entregou em mãos ao chefe do Executivo a minuta de um projeto de lei que institui o “Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Ensino do Município de Sorocaba”.
A proposta foi concluída com informações colhidas durante uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal, por iniciativa do parlamentar, com a participação de diversos segmentos da sociedade, que assistiram a uma apresentação do Capitão da Reserva do Exército, Davi Lima Sousa, presidente da ABEMIL (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar).
O palestrante explicou que o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares tem o objetivo de promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa da rede municipal de ensino, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Exército, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com a proposta, a intenção é atender alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental I e II; oferecer educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais; usar como instrumentos educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e dos ideais da família; melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica – IDEB.
Também são objetivos do Programa, diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico; aumentar os índices de aprovação dos estudantes da rede municipal de ensino nos certames de acesso às instituições de ensino superior, bem como, sua maior inserção no mercado de trabalho; valorizar os profissionais da educação; obter avanços nos parâmetros de segurança pública cidadã na comunidade escolar, por meio da participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos, como ferramenta transformadora da gestão do ensino e reduzir os índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal.
Dentre as atividades constantes, deverão estar, obrigatoriamente, a execução diária do Hino Nacional e do Hino à Bandeira do Brasil em postura adequada; o uso de uniforme próprio da Escola Cívico Militar, instituído em parceria com a Secretaria de Educação Municipal; a formação de fila marcial para acesso às salas de aula; o estímulo de valores e princípios militares; a prática de atividades esportivas que estimulem disciplina, autocontrole e a cooperação; palestras; atividades culturais e musicais.
O projeto prevê ainda que a Escola Cívico-Militar Municipal deverá funcionar mediante a contratação de um comandante, de um subcomandante e de monitores para a Escola que aderir ao Modelo; a implantação de um Código de Ética; a criação de comissão para monitoramento e avaliação do desempenho da unidade de ensino.
Para viabilizar a matéria, a Prefeitura Municipal estará autorizada a assinar Termo de Colaboração, Termo de Fomento, ou outros instrumentos, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, podendo ainda estabelecer convênio com o Governo do Estado de São Paulo e com a União para estruturar a execução do Programa.
Se aprovado o projeto, a coordenação e o comando da Escola Cívico-Militar serão exercidos pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com Militares da reserva designados ou contratados e o ingresso para os alunos que desejarem obter vaga na Escola Cívico-Militar será definido por edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação.
O Prefeito Manga, que já havia enviado secretários Municipais para acompanhar a Audiência Pública sobre o tema, falou que tentou implantar uma unidade nos moldes na cidade via governo federal, mas não foi possível. “O programa aqui não foi ao encontro do que priorizava o governo, mas, com essa sua proposta, de podermos fazer através do Município, facilita muito mais e pode contar com o meu apoio. Parabéns pela sua dedicação”, informou.
O vereador pediu ainda ao prefeito que a implantação não se resuma a apenas uma unidade de ensino na cidade, mas que cada região possa contar com pelo menos uma Escola Municipal Cívico-Militar, para assim atender a demanda de pais que esperam pela oportunidade de matricular seus filhos numa instituição com o referido modelo de educação.
Dez 16, 2022 | Notícias, Segurança Pública
Depois de várias reuniões, o vereador Aith (PRTB) conseguiu, na tarde desta quarta-feira (14), confirmação do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que estava acompanhado pelo secretário de Segurança Urbana, Alexandre Caixeiro, de que seu pedido, de levar a base da Patrulha Tática ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) ao Parque dos Espanhóis, localizado na Vila Assis, na zona leste da cidade, será atendido.
A ROMU é um grupamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e exerce atividades direcionadas ao apoio direto aos demais tipos de patrulhamentos, em locais de maior índice de criminalidade e em ações conjuntas com outros órgãos; atualmente o grupo está acomodado de maneira provisória num prédio emprestado pela Secretaria Municipal da Cultura, no centro de Sorocaba.
Em vídeo gravado com o parlamentar e divulgado nas redes sociais, Manga afirmou que, a pedido do vereador Aith, a base da ROMU ficará instalada no casarão do Parque, para ampliar a segurança na região. “Toda essa população merece esse atendimento e vamos expandir com outras unidades, mediante a realização de concurso público para aumentar o efetivo da corporação. Vamos fazer de Sorocaba uma cidade segura”, comentou.
Aith agradeceu a compreensão do prefeito e reforçou que a medida é uma vitória para toda a comunidade da Zona Leste, além de reafirmar o compromisso do seu mandato com a segurança pública. “A nossa satisfação é saber que a comunidade ganha, mas que a nossa estimada Patrulha Tática ROMU também terá mais estrutura para realizar sua missão de continuar protegendo a população”, comemorou.
Dez 14, 2022 | Notícias, Segurança Pública
Atendendo ao convite da comunidade, o vereador Aith (PRTB) participou, na noite desta terça-feira (13), de uma reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Leste/Oeste de Sorocaba, realizada na sede do Sétimo Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I), localizado no bairro Santa Rosália.
Além da presidente do Conseg, Vera Helena Oliva de Morais, estavam presentes o tenente PM Torrenti, O GCM Classe Distinta Zanin –representando a Guarda Civil Municipal –, o delegado da Polícia Civil Paulo Meleiro, o Secretário da Segurança Urbana Alexandre Caixeiro, além de moradores do Jardim Maria do Carmo, Jardim Novo Eldorado, Central parque e Santa Rosália.
O principal tema em pauta foi o aumento de furtos, especialmente na Avenida Dr. Artur Bernardes, onde foi apontada a necessidade de um policiamento mais efetivo. O vereador Aith, que na semana passada protocolou um ofício direcionado ao diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Tiago Suckow, para que o prédio da autarquia, localizado na Rua Madri, nº112, na Vila Hortência, seja cedido à 4ª Companhia da Polícia Militar de Sorocaba, falou aos presentes.
O parlamentar entende que existe um grave problema durante as trocas de plantão entre os policiais, quando saem da Zona Leste e se dirigem à base, que fica em outra região da cidade, deixando os bairros locais sem policiamento até que as novas equipes cheguem. “Essa situação precisa ser resolvida o mais breve possível, disse Aith, que já falou sobre o assunto com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Outra alternativa para ampliar a segurança nas regiões, também apresentada pelo vereador à Prefeitura, seria a implantação de Totens, equipamentos eletrônicos de monitoramento dotados de inteligência artificial, com alta tecnologia, que poderão ser integrados ao sistema detecta da Polícia Militar; tendo apresentado resultados satisfatórios em várias cidades do país.
Dez 13, 2022 | Educação, Segurança Pública
A Câmara Municipal realizou, na tarde de segunda-feira, 12, uma audiência pública com o tema “Implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba”, por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB), para debater as diretrizes para a retomada do programa no município. Além de Aith, participaram da mesa principal do encontro o vereador Dylan Dantas (PSC), presidente da comissão de Educação e Pessoa Idosa do Legislativo; o secretário municipal de Educação, Márcio Carrara; e o presidente da ABEMIL (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar), capitão Davi Souza. Também estive presente o diretor geral do preparatório militar, Paulo Manzato, entre outros representantes da sociedade.
Vinícius Aith abriu a audiência lembrando que em 2021 Sorocaba seria a primeira cidade a ter uma escola cívico-militar, mas por problemas no rito da implementação o Ministério Público impediu a continuidade do programa. “Hoje estamos dando o primeiro passo. Agora dependemos apenas do município. Temos um ritual a ser cumprido e temos que fazer da forma coreta”, disse o parlamentar, afirmando que a intenção é começar o projeto com pelo menos duas escolas.
O vereador Dylan Dantas comentou sobre o processo de judicialização da implantação da escola cívico-militar no município e que, após o ocorrido, indicou para o município receber a escola na modalidade auto fomentada, em que o custo é da administração municipal. “Continuamos lutando para que Sorocaba seja contemplada”, disse.
O secretário de Educação, Márcio Carrara, parabenizou a iniciativa e lembrou que em 2021 seria implantado em Sorocaba o modelo federal, e que agora a ideia é debater novas possibilidades para trazer a escola cívico-militar para o município. Na sequência, o capitão Davi Souza, da ABEMIL, fez uma ampla apresentação sobre o projeto cívico-militar na educação e que, segundo ele, não é novidade no país. De acordo com o presidente da entidade, o projeto teve apoio do atual governo federal desde 2019, com a implantação da subsecretaria das escolas cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). Ele detalhou as diferenças entre escolas militares, colégios militares e as escolas cívico-militares.
“O objetivo é resgatar cidadania, o patriotismo e voltar o respeito ao professor”, explicou Souza, sobre as escolas cívico-militares. Segundo ele, o modelo é baseado em um tripé de gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica. “Os militares estarão lá para ajudar os professores na parte educacional”, disse, informando que a parte didática será de responsabilidade dos professores.
O capitão contou ainda que o modelo tem quatro objetivos estratégicos, que são melhorar a gestão escolar, o ambiente, as práticas pedagógicas e o aprendizado e desempenho discente, além de outras 18 iniciativas estratégicas. Ele afirmou que em escolas que já contam com o modelo cívico-militar, houve melhoria no desempenho dos alunos em diversos índices. Souza também esclareceu as principais dúvidas relativas ao projeto, além de responder a perguntas do público que participou da audiência.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara de Sorocaba e nas redes sociais do Legislativo sorocabano.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba)
Dez 7, 2022 | Educação, Segurança Pública
Está agendada para às 16h da próxima segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, uma audiência pública com o tema “Implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba”, solicitada pelo vereador Aith (PRTB), quando deverão ser estabelecidas diretrizes para a retomada do programa no Município.
Além de representantes da ABEMIL (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar), foram convidados para o evento os titulares das pastas Municipais da Educação e da Segurança, representantes das polícias Civil e Militar, do Conselho Municipal da Educação, do Exército, da AIPOMESP (Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas da São Paulo Previdência), e do CEPM (Centro de Educação Pré-Militar), além de políticos como o governador eleito por São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
Aith lembra que no passado uma escola cívico-militar chegou a ser inaugurada em Sorocaba, mas teve o funcionamento suspenso por decisão judicial, sob a alegação de descumprimento do edital de regulamentação do programa. “Desta vez tomamos à frente e contamos com o apoio de especialistas para que o desejo de centenas de pais possa se tornar realidade e tenhamos esse reforço dos valores cívicos, além de mais segurança para alunos e professores”, afirmou o parlamentar.
A implantação – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, com conceito de gestão nas área da Educação, didático-pedagógica e administrativa, mantendo o corpo docente da escola que recebe o apoio dos militares. A proposta é implantar 216 escolas em todo o país até o ano de 2023.
O objetivo é aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, seguindo as diretrizes que mantém o alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, nas etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, nas unidades que adotarem o modelo do Ministério da Educação.
Dez 1, 2022 | Notícias, Segurança Pública
Diante de pedidos dos membros do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) Leste/Oeste, o vereador Aith (PRTB) protocolou esta semana um ofício direcionado ao diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Tiago Suckow, para que o prédio da autarquia, localizado na Rua Madri, nº112, na Vila Hortência, seja cedido à 4ª Companhia da Polícia Militar de Sorocaba.
Aith explica que, por falta de entendimento entre administrações passadas da Prefeitura e do governo do estado, o grupamento saiu de sua zona original de atuação, ficou alojado temporariamente no prédio do Comando de Policiamento do Interior (CPI-7) e atualmente continua de maneira provisória no espaço destinado à 3ª Cia, na zona sul da cidade, enquanto o Saae mantém uma estrutura na Zona Leste apenas para guardar arquivos.
“Temos um grave problema durante as trocas de plantão entre os policiais, quando eles saem da Zona Leste e se dirigem à base, que fica em outra região da cidade, deixando os bairros locais sem policiamento até que as novas equipes cheguem. Essa situação deve ser resolvida o mais breve possível”, reclamou o parlamentar que já conversou também sobre o assunto com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
A solução apontada pelo vereador segue o exemplo do que ele conseguiu intermediar no ano passado, quando o Saae cedeu o prédio da sua antiga administração, no bairro Santa Rosália, à Polícia Militar, já que a autarquia possui uma nova e moderna sede na cidade, enquanto o policiamento preventivo encontrava-se sem espaço suficiente para os vários grupamentos.
