A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em definitivo, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), que estabelece normas sobre matrículas para frequentar academias esportivas e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Sorocaba, extinguindo a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico.
De acordo com o projeto, os interessados com idade entre 15 e 69 anos deverão responder ao “Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q, sigla do inglês “Physical Activity Readiness Questionnaire”), que elenca sete perguntas, com respostas no formato “sim” ou “não”, que procuram averiguar se o interessado em praticar atividades físicas tem problemas de saúde.
Os questionamentos são em relação à existência de doenças cardíacas; dores no peito ao praticar atividade física; desequilíbrio devido à tontura ou perda de consciência; problema ósseo ou articular; uso de medicamento para pressão arterial ou outra razão conhecida pela qual não deve praticar atividade física.
Caso a resposta seja “sim” para uma ou mais perguntas, recomenda-se que o interessado procure um médico, mas, se ele não quiser fazê-lo, poderá assinar um termo de responsabilidade, assumindo os riscos. O projeto também revoga expressamente a Lei nº 10.257/2011, que tornou obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares no âmbito do município, com renovação obrigatória a cada 12 meses.
Em sua justificativa, a matéria ressalta que “as atividades físicas de maior risco são aquelas praticadas no âmbito das federações e confederações, em decorrência da competitividade e da intensidade a elas inerentes”; já as atividades exercidas nas dependências dos estabelecimentos descritos no projeto de ei são consideradas como de baixo risco sanitário pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).”
Para Aith, a norma anterior criava dificuldades desnecessárias para quem deseja praticar atividade física e acabava estimulando a prática em locais sem qualquer supervisão, sem oferecer as mesmas garantias das academias estabelecidas, que possuem profissionais qualificados e legalmente responsáveis pela segurança dos seus serviços; ou pior, desencorajava pessoas sedentárias a ingressar nas academias.
O vereador explicou ainda que o Questionário de Prontidão para a Atividade Física (PAR-Q) foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde da província de British Columbia, no Canadá, na década de 70, sendo largamente utilizado, inclusive no Brasil; tendo sido adotado em São Paulo através da Lei Estadual nº 16.724/2018.