Em requerimento ao Executivo, protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) cobra informações sobre o cumprimento da Lei nº 17.173/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na cidade de Sorocaba.
A medida autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, no transporte público das Regiões Metropolitanas do Estado, em local diverso dos pontos de parada regulares, no período das 22h às 5h do dia seguinte, quando for solicitado.
A lei em vigor obriga os condutores dos transportes metropolitanos a desembarcar as pessoas em questão, bem como seus acompanhantes, em local indicado pelas mesmas, obedecendo o trajeto regular da linha, desde que não seja proibido estacionar.
O parlamentar quer garantir que as empresas e funcionários do transporte público coletivo em Sorocaba estejam cientes da lei e que a norma seja divulgada para a população. “O nosso trabalho não é apenas propor leis, mas fiscalizar e cobrar para que as determinações legais já existentes sejam cumpridas”, justificou Aith.