Em 2023 três leis de autoria do parlamentar entraram em vigor para proteger as mulheres; facilitar o acesso às academias e garantir direito à isenção de impostos a vítimas de enchentes.
Às vésperas do final de 2023, o 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Aith (PRTB), o mais jovem e um dos mais atuantes do Legislativo Sorocabano, apresenta um resumo das principais ações do seu mandato para prestar contas do seu trabalho à população.
Além de te sido reeleito para presidir a Comissão de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda – uma das mais importantes da Casa de Leis – Aith também integrou este ano, como membro, as Comissões de Educação e Pessoa Idosa; de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; de Redação; e de Ética e Decoro Parlamentar.
Desde o início do mandato, o vereador já apresentou 1.115 proposituras, entre requerimentos, indicações, moções, uma CPI e vários projetos, sendo sete deles este ano, com três leis publicadas: Lei nº 12.861, que desburocratiza a matrícula em academias esportivas e estabelecimentos similares e revoga a exigência de atestado médico, oferecendo ao aluno a opção de aderir ao preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-q).
Também de autoria do parlamentar, a Lei nº 12.885, que alterou o teor da Lei nº 7.579/2005 para viabilizar a isenção de IPTU e tarifas do Saae durante 12 meses a vítimas de enchentes e inundações na cidade, atendidas pela Defesa Civil, na ocasião de alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, sem a necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
A terceira propositura de autoria do vereador Aith, publicada este ano, é a Lei n° 12.931, que garante às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas em estabelecimentos públicos e privados de saúde durante a realização de procedimentos e exames, com ou sem uso de sedação, que possam expor a sua intimidade. A norma abrange exames mamários, genitais e retais, diagnóstico transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico, trabalho de parto, parto e pós-parto.
Aith esteve ainda à frente de iniciativas que permitiram melhorias na qualidade de vida de várias comunidades. Depois de intermediar com a empresa Splice a revitalização do Parque dos Espanhóis, na zona leste da cidade, que também recebeu nova iluminação de LED, sem nenhum custo para a Prefeitura, o vereador direcionou emendas para a construção de um “cachorródromo” e a reforma do barracão do espaço, para onde pleiteou e conseguiu uma base da GCM (Guarda Civil Municipal) e uma feira livre semanal noturna.
Graças à atuação do parlamentar, a iniciativa privada aceitou atuar também em obras aguardadas há décadas pela população, como a pavimentação de mais de 10 mil metros quadrados da rua Augusto Lippel, localizada no Parque Campolim, na zona sul da cidade, cuja etapa final foi entregue este ano pela Construtora Planeta; outra construtora, a Maccris, revitalizou a área de lazer da Rua Wilma Tavares Simoni, no Jardim Rosália Alcolea, zona leste da cidade; serviços sem nenhum custo aos cofres públicos.
Em junho deste ano, Aith esteve na garagem do SAMU localizada no Mercado Distrital, no Jd. Brasilândia, para conferir a situação das duas ambulâncias que foram adquiridas pelo Município através de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), no valor de R$ 1,1 milhão – a pedido do vereador durante viagem a Brasília no ano passado. O vereador cobrou e conseguiu a liberação imediata dos veículos, que dependia apenas da contratação de seguro.
Outra iniciativa do parlamentar, trouxe, em caráter experimental, uma parceria com o Parque Tecnológico para a implantação de um totem de monitoramento na região central da cidade. O equipamento de 4,5 metros de altura, possui quatro câmeras fixas e uma controlada remotamente, que fazem leitura facial e de placa de veículos; giroflex; sistema de áudio; ouvido biônico – que identifica disparo de arma de fogo, som de acidente e gritos de socorro; sensor de inundação e de abalo sísmico, ampliando a segurança dos munícipes que passam pelo local.
Durante 2023, o parlamentar participou das reuniões realizadas pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Leste/Oeste e trabalhou em conjunto com as forças de segurança para coibir as crescentes ações criminosas na região, tendo como resultado a liberação de uma base comunitária da GCM num terreno de 2.400 metros quadrados, na Avenida Elias Maluf, no bairro Wanel Ville, que contará ainda com um canil; mais uma obra sem custos para o Executivo.
Entendendo a necessidade de equipar melhor a Guarda Municipal, o vereador direcionou este ano emenda no valor de R$ 200 mil para a aquisição de pistolas pela corporação; somando, desde o início do mandato, já meio milhão em emendas impositivas à GCM. “O nosso trabalho consiste em defendermos um posicionamento político em relação ao que acreditamos ser melhor para nossa cidade e nosso país, mas também estamos diariamente nas ruas, atendendo às demandas imediatas da população. O resultado é muito gratificante!”, comemora.
Para saber mais sobre o trabalho do vereador Aith, acesse o site www.viniciusaith.com.br ou o site da www.camarasorocaba.sp.gov.br.