Tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), o Projeto de Lei nº 210/2022, que institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência Contra Professores” no Município de Sorocaba, e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”.
A proposta tem como principais objetivos estimular a reflexão sobre a violência física e/ou moral comentida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades, além de implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência ou constrangimento que possa comprometer sua integridade.
O texto abrange os profissionais que atuam na Educação como professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais trabalhadores que desempenham suas atividades no ambiente escolar, devendo as medidas preventivas, cautelares e punitivas, previstas no projeto, serem aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de competência.
Campanha educativa – Outro foco do projeto é instituir na cidade a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”, que deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Município, sempre na terceira semana de outubro, quando serão realizadas atividades voltadas à reflexão, que poderão ser organizadas pela Secretaria Municipal de Educação – SEDU e por entidades representativas dos profissionais da educação.
O projeto também estabelece que o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores será o 153, da Guarda Civil Municipal, de onde as denúncias serão encaminhadas ao órgão competente para a devida apuração, sem a necessidade de identificação do reclamante.
“É lamentável que profissionais da Educação, antes tão prestigiados pela sociedade, precisem de uma lei para ter sua integridade protegida. O desrespeito é tanto que não se pode nem exigir tarefas em sala de aula, ou mesmo silêncio, sob o risco de sofrer represália de pais e alunos, com ameaças e até violência física. O nosso projeto prevê procedimentos de punição aos agressores e de proteção aos educadores”, explica Vinícius Aith.
