Protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, projeto de lei de autoria do vereador Aith (PRTB) que garante acompanhamento por profissional de saúde, do sexo feminino, durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.
A proposta, que já é lei em cidades como São Roque, determina ainda que órgãos e instituições de saúde, privados e particulares, permitam a presença de acompanhante de pacientes mulheres durante exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame.
Obrigação que se aplica inclusive a procedimentos realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.
Na justificativa, a matéria argumenta a necessidade de uma política de respeito à dignidade do paciente e a natureza profissional do procedimento. “Em momento de vulnerabilidade e incapacidade de defesa, a presença constante de um acompanhante pode ajudá-lo no processo, reduzindo a angústia, a insegurança e a ansiedade”.
“As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são o cerne do atendimento ao paciente, assim, a presença de um acompanhante, seja profissional da saúde ou não, é proteger ambas as partes de possíveis desconfianças ou abusos, preservando a relação médico-paciente”, defende a proposta.