O projeto de lei aprovado que isenta de IPTU e preços públicos do Saae as vítimas de enchentes e a continuidade da proposta de implantação das escolas cívico-militares foram alguns dos temas abordados pelo vereador Aith (PRTB) em entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o parlamentar também falou sobre de outros projetos e ações de seu mandato.
Aith explicou seu projeto de lei que busca minimizar os prejuízos das vítimas de enchentes. “Centenas de famílias perderam nas enchentes seus bens materiais, como eletrodomésticos, camas, roupas. E, uma vez que o Estado não consegue desassorear os rios e fazer bacias de contenção, não podemos ficar de braços cruzados. Essa isenção é muito importante e o nosso projeto desburocratiza a concessão do benefício, uma vez que filmagens de celular pelas próprias famílias poderão ser usadas como prova do alagamento e da perda dos bens”, explica.
Unidade de Saúde – Outra luta do vereador é pela implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Rica, para desafogar a demanda da UBS do Márcia Mendes, além da retirada do SOS da região, que, segundo ele tem causados grandes transtornos. “Esse é um anseio dos comerciantes e moradores da Zona Oeste”, enfatiza, contando, ainda, que também recebeu a notícia de que será melhorada a iluminação pública, com lâmpadas de LED, em torno do Ceagesp, um lugar que, segundo ele, é muito escuro e precisa dessa melhoria.
Ainda no campo da iluminação pública, Aith cobra o cumprimento da lei que obriga as empresas concessionárias a cuidar da fiação na cidade. “Não podemos continuar convivendo com esse emaranhado de fios soltos pelas ruas. Além de ser algo horroroso, também representa um risco para a população, inclusive para os trabalhadores que fazem a manutenção da rede de energia elétrica e telefonia”, afirma.
Matrícula em academias – Outro projeto de lei de autoria de Aith, já aprovado em definitivo na Câmara Municipal, é o projeto que desburocratiza a matrícula nas academias esportivas e similares. “Esse lei, como uma pessoa me disse, é sensacional, pois beneficia não só as academias, mas toda a população. A pessoa de baixa renda, ao ser obrigada a fazer um exame médico para se matricular na academia, acaba tendo de esperar 30 ou 40 dias para conseguir uma consulta. Nosso projeto dispensa esse exame a partir de respostas a um questionário”, observa.
O questionário anexo ao projeto de lei de Aith elenca sete perguntas, com respostas no formato “sim” ou “não”, que procuram averiguar se o interessado em praticar atividades físicas tem problema cardíaco; sente dores no peito ao praticar atividade física; apresenta desequilíbrio devido à tontura ou perda de consciência; possui algum problema ósseo ou articular; toma algum medicamento para pressão arterial ou sabe de outra razão pela qual não deve praticar atividade física. Caso a resposta seja “sim” para uma ou mais perguntas, recomenda-se que o interessado procure um médico antes de praticar atividade física e, caso não queira fazê-lo, deve assinar um termo de responsabilidade, assumindo os riscos.
O vereador também cobrou do Executivo o cumprimento da lei que permite a mulheres, idosos e pessoas poder desembargar do transporte coletivo em qualquer lugar, não só nos pontos de ônibus, após as 10 horas da noite. “Essa é uma lei que já existe e já deveria estar sendo aplicada. Felizmente, o prefeito Rodrigo Manga, a quem agradeço pela sensibilidade, encampou nosso pedido de cumprimento da lei. Muitas pessoas trabalham à noite, inclusive mulheres e idosos, e essa lei garante a eles mais segurança”, afirma o vereador.
Escola cívico-militar – Defensor da escola cívico-militar, o vereador Aith lamentou a política do Governo Federal a respeito do tema. “É lamentável que esse desgoverno que temos no país queira acabar com as escolas cívico-militares. São inúmeros os testemunhos de pais falando que a vida da família mudou para melhor depois que o filho ingressou numa escola cívico-militar. O jovem aprende a ser disciplinado, obedece aos pais, não se mete com drogas, não se envolve com malandro, passa a dedicar-se aos estudos”, enumera o vereador, destacando também a importância do curso preparatório militar existente em Sorocaba.
Todavia, para o vereador Aith a política do Governo Federal contrária às escolas-cívicos militares não irá interferir no modelo proposto em Sorocaba. “O nosso é um modelo diferente, pois é o município quem vai arcar com os recursos. Já falei com o prefeito para iniciarmos o projeto com duas escolas cívico-militares em Sorocaba”, antecipa.
Por fim, o vereador também lamentou a morte do policial militar da Rota, no Guarujá. “Os direitos humanos do país tinham que sair em defesa do policial e de sua família, mas, infelizmente, não foi isso o que se viu”, afirmou Aith, que usou a tribuna para tratar do assunto. A entrevista do vereador à Rádio Câmara foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano.
(Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sorocaba)
