Jun 14, 2023 | Acessibilidade, Notícias
Em requerimento ao Executivo, protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) cobra informações sobre o cumprimento da Lei nº 17.173/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na cidade de Sorocaba.
A medida autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, no transporte público das Regiões Metropolitanas do Estado, em local diverso dos pontos de parada regulares, no período das 22h às 5h do dia seguinte, quando for solicitado.
A lei em vigor obriga os condutores dos transportes metropolitanos a desembarcar as pessoas em questão, bem como seus acompanhantes, em local indicado pelas mesmas, obedecendo o trajeto regular da linha, desde que não seja proibido estacionar.
O parlamentar quer garantir que as empresas e funcionários do transporte público coletivo em Sorocaba estejam cientes da lei e que a norma seja divulgada para a população. “O nosso trabalho não é apenas propor leis, mas fiscalizar e cobrar para que as determinações legais já existentes sejam cumpridas”, justificou Aith.
Jun 14, 2023 | Infraestrutura
Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB) que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.
De acordo com o texto da matéria, a isenção dos impostos será concedida por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, com a opção do proprietário do imóvel de apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura.
O projeto prevê o direito de pleitear o benefício, mesmo aos munícipes que negociaram IPTU em atraso – desde que estejam com o pagamento das parcelas do acordo em dia – além de desatrelar a isenção dos impostos à necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
De acordo com a justificativa, calamidade pública é uma situação drástica, decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida e o estado ou município não consegue resolver o problema por conta própria e precisa da ajuda do governo federal. Portanto, não se pode esperar uma ‘calamidade’ para assumir a responsabilidade quanto aos serviços básicos pelos quais a população paga seus impostos.
“O problema se repete a cada enxurrada e os moradores de áreas alagadas perdem móveis, eletrodomésticos, alimentos, colchões e outros bens, pela dificuldade de escoamento da água das chuvas. Da maneira como está regulamentada a lei hoje, a população não tem acesso ao benefício, que é apenas uma compensação mínima”, justifica Aith.
Jun 13, 2023 | Segurança Pública
Atendendo ao convite da comunidade, o vereador Aith (PRTB) esteve na reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Leste/Oeste, realizado no bairro Parque Três Meninos, com a participação de aproximadamente 50 moradores engajados na busca por soluções para os desafios de combate ao crescimento da violência.
Também estiveram na reunião a presidente do Conseg, a advogada Vera Helena Oliva de Morais, comandantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, o delegado responsável pela área, o secretário Municipal de Segurança e uma representante da Ouvidoria Municipal.
O parlamentar ouviu relatos da comunidade em relação ao aumento do número de moradores de rua na região e também das ocorrências de furtos; outra reclamação recorrente diz respeito às motos com escapamento aberto, provocando barulho exagerado, uma situação que tem tirado o sossego dos moradores e gerado desconforto na região.
Além disso, os participantes solicitaram prioridade na implantação de LED na região, e afirmaram que a melhoria na iluminação pública é uma medida essencial para aumentar a sensação de segurança e para coibir ações criminosas nas áreas de maior circulação de pessoas.
Por fim, os moradores também manifestaram preocupação com a alta velocidade de veículos, especialmente nas proximidades das escolas, representando risco para os estudantes, exigindo medidas de controle do tráfego, como a implantação de redutores de velocidade e maior fiscalização.
Diante das demandas apresentadas pelos moradores, o vereador Aith se comprometeu a trabalhar juntamente com as autoridades de Segurança, a exemplo do totem de monitoramento que conseguiu gratuitamente para o centro da cidade e de outros dois equipamentos a serem implantados na região, também sem custo para os cofres públicos.
Jun 7, 2023 | Mobilidade Urbana, Notícias
Diante da solicitação de munícipes, o vereador Aith (PRTB) esteve na altura do nº 4.495 da Avenida Paraná, no bairro Cajuru, juntamente com o diretor de trânsito da Semob (Secretaria de Mobilidade) Altair Farias, para verificar demandas da comunidade.
Moradores de um condomínio localizado na via apresentaram várias queixas em relação ao trânsito, como a ausência de uma faixa de recuo na entrada, e apontaram a necessidade de medidas como a implantação de faixas de redução de velocidade na pista; uma faixa viva para a travessia de pedestres, próxima à portaria; além da possibilidade de reversão de uma rotatória.
Pelo fato da Avenida Paraná estar num trecho urbano da Rodovia SP-079, o vereador Aith irá oficiar o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), responsável pelo tráfego, sobre as reivindicações. Em relação às outras demandas, como troca de lâmpadas, reparos asfálticos e ação emergencial para eliminar criadouros de pernilongos, a Prefeitura irá receber requerimentos de autoria do parlamentar.
Jun 6, 2023 | Segurança Pública
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), por iniciativa do vereador Aith (PRTB), a Câmara Municipal de Sorocaba homenageou 17 policiais da Força Tática do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM-I) com Voto de Congratulações, pela operação realizada há duas semanas, que resultou na prisão de uma casal de traficantes e na apreensão de 36 quilos de drogas variadas, incluindo 30 frascos de K9.
De acordo com a corporação, esta foi a primeira vez que autoridades policiais localizaram o entorpecente – uma droga 100 vezes mais potente do a THC (substância psicoativa) da maconha comum, que provoca um efeito devastador nos usuários, também chamado de “efeito zumbi” – e que está se espalhando pelo estado.
Os policiais 2º Pelotão de Força Tática homenageados foram: o 1º tenente Zanfolin, o subtenente Gehrt, o 1º sargento Douglas Silva, o 1º sargento Thiago, o 1º sargento Kim, o 2º sargento Foz, o cabo H. Vieira, o cabo Vasconcellos, o cabo Júlio César, o cabo Samir, o cabo Douglas, o cabo Samir, o cabo Nóbrega, o cabo Ângelo, o soldado Juliano, o soldado Santos Sousa, o soldado Alif e o soldado Joabson.
O tenente Zanfolin agradeceu em nome da corporação do tenente- coronel Sidney Gomes, Comandante do 7º BPM/I. “Para nós é extremamente gratificante receber essa homenagem de vocês, que são a representação da população de Sorocaba! Conseguimos retirar da rua dois indivíduos pelo tráfico de drogas, sendo um deles já procurado por roubo, além da droga K9. Para nós é muito importante tirar esse tipo de substancia das ruas, afinal de contas, é para a população que a gente tá trabalhando”, concluiu.
