Abr 3, 2023 | Esporte e Cultura
Na pauta da sessão desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto Lei nº 359/2021, de autoria do vereador Aith (PRTB), que proíbe a participação de atleta identificado como “transexual” em equipes, times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas destinadas a atletas do sexo biológico oposto, realizados na cidade de Sorocaba.
Para efeito de aplicação da proposta, define-se “transexual” como a pessoa que, inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta pela alteração cirúrgica do corpo a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao sexo biológico oposto ao de seu nascimento.
A medida abrange esportes coletivos e individuais, cuja manutenção ou realização das atividades seja vinculada, direta ou indiretamente, à Prefeitura, sob a forma de patrocínio ou subvenção, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações para realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Poder Público Municipal.
O autor ressalta que, ainda que se considerem mulheres, as atletas trans possuem altura, força física, de impulsão, capacidades pulmonar e cardíaca muito maiores, e que a redução do nível de testosterona por um ano, como indica o Comitê Olímpico Internacional (COI), não elimina essa vantagem.
De acordo com a matéria, será proibida a expedição de alvará de realização de evento para as competições que inscreverem pessoa “transexual”, além ser vedada a concessão de bolsas ou subvenções públicas cabendo multa administrativa em caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil.
A proposta do vereador ganhou força com a decisão da Federação Internacional de Atletismo que “mulheres trans” (pessoas que nasceram do sexo masculino) estão proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina, guiada “pela ciência no tocante à performance física e à vantagem masculina, que, inevitavelmente, se desenvolverá nos próximos anos.”
Abr 3, 2023 | Segurança Pública
Em requerimento ao Executivo, aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) pediu a implantação de portas giratórias com detectores de metal nas escolas municipais de Sorocaba, na tentativa de proteger alunos e funcionários de situações recorrentes de violência em unidades de ensino no país.
A ocorrência mais recente foi registrada no mês passado, numa escola pública da capital, quando um aluno de 13 anos entrou no prédio portando uma faca, atacou quatro professoras e colegas de classe, matando uma das docentes, deixando a comunidade estarrecida com o ato de violência.
O parlamentar citou como exemplo positivo Chapecó – município do estado de Santa Catarina, com 251 mil habitantes – onde os equipamentos de segurança estão em fase de teste em cinco escolas, a um custo total de R$ 139 mil; também sugeriu que Sorocaba, através da Secretaria de Educação (Sedu), promova a implantação de detectores nas unidades de ensino fundamental.
No documento, Aith questionou ainda o Executivo sobre medidas que estão sendo adotadas para prevenir ataques, tendo como resposta a promoção do reforço da ronda escolar, por meio da “Operação Delegada” – cujo projeto teve autoria do vereador – além da contratação de mais de 400 novos vigias, totalizando cerca de 630 profissionais, que ocupam postos de trabalho, durante 24 horas, em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Ainda de acordo com Rodrigo Manga (Republicanos) a Sedu dará início a fase de estruturação para implantar detectores de metais na entrada de cinco escolas municipais de Ensino Fundamental, com alunos de 11 a 14 anos, sendo elas: E.M. “Achilles de Almeida”, E.M. “Flávio de Souza Nogueira”, E.M. “Getúlio Vargas”, E.M. “Leonor Pinto Thomaz” e E.M. “Matheus Maylasky”.
Mar 30, 2023 | Política nacional
Em documento protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) propõe manifestação de repúdio da Casa Legislativa em razão de um pronunciamento do Ministro da Justiça Flávio Dino durante audiência na Câmara Federal desrespeitando os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) brasileiros, bem como os clubes de tiro, afirmando que algumas pessoas desse meio estão armando o crime organizado.
O fato ocorreu na terça-feira (28), quando o ministro foi ouvido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e durante sua fala, em tom debochado, comparou os CACs com os apóstolos, citando Jesus e Judas, afirmando que existem nesse meio, profissionais que estão traindo seus princípios e armando o crime organizado, em especial o PCC e o Comando Vermelho.
O parlamentar lembrou que em Sorocaba funcionam três clubes de tiro, que operam com extrema seriedade e profissionalismo, empregando centenas de pessoas, gerando renda e apresentou estatísticas de um levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que constatou queda nos índices de criminalidade depois do cadastramento de armas de fogo para os cidadãos que desejassem e fizessem jus aos requisitos, durante o governo Bolsonaro.
“A afirmação do ministro foi leviana, sem consistência e dissipa preconceito e discriminação contra essa classe de nossa população. Foi um discurso pejorativo e discriminatório contra os CACs, promovendo desconfiança em relação aos clubes de tiro, que trabalham de forma séria, empregando cerca de três milhões de pessoas em nosso país”, reclama Aith.
Sendo aprovada a presente Moção, dê-se ciência ao ministro da Justiça Flávio Dino, aos deputados federais que estiveram presentes na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado- 28/03/2023), e aos clubes de tiro em funcionamento em nosso município.
Mar 30, 2023 | Segurança Pública
Em reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (29), com moradores do bairro Vila Rica, na zona oeste da cidade, o vereador Aith (PRTB) recebeu reclamações da comunidade em relação a transtornos que a presença de pessoas em situação de rua provoca há vários anos na região.
O bairro, que fica próximo à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), abriga o prédio do SOS (Serviço de Obras Sociais), que acolhe andarilhos de toda a cidade e até provenientes de outros municípios, onde tomam banho, comem, podem pernoitar por alguns dias, retornando ás ruas no período diurno.
O problema é que essas pessoas, homens e mulheres, não têm ocupação, permanecendo no entorno do SOS o dia inteiro; muitos deles montam acampamento e dormem embaixo de marquises dos comércios na Rua Dr. Luiz Mendes de Almeida, tornando o bairro um local difícil e perigoso de frequentar.
Ainda de acordo com os moradores, além da insegurança, diante de furtos e ataques a pedestres – que ocorrem com frequência – os moradores em situação de rua promovem muita sujeira, despejando nas vias restos de comida e de outras doações que recebem todos os dias.
Os comerciantes dizem que também sentem o prejuízo da vizinhança indesejada, relatando furtos diários, além da imagem negativa dos andarilhos em frente às suas lojas; situação agravada pelo consumo de álcool e drogas ilícitas em cada esquina à luz do dia, gerando comportamentos agressivos.
Ocorrências de ataques com facas, pessoas nuas ou seminuas e constrangimento por utilizar as vias como banheiro e até como motel, são atribuídas pela comunidade à presença do SOS no bairro, o que, reforçam os moradores: não resolve o problema de pessoas em situação de rua; apenas agrava e atrai marginais e desocupados de Sorocaba e da região para o local.
O vereador ouviu os relatos, conversou com moradores e, em seguida, entrou em contato com o secretário de Governo, Beto Maia e com secretário da Cidadania, Clayton Lustosa, indicando a necessidade da desocupação de um espaço onde havia pessoas acampadas.
O pedido do parlamentar foi atendido em poucos minutos, com a promessa de novas ações no dia seguinte. Aith afirmou ainda que irá cobrar reforço de policiamento para a região, além de se reunir com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para que o poder público adote providências efetivas a respeito da situação.
Mar 28, 2023 | Segurança Pública
Comerciantes das imediações da Avenida Itavuvu, na região do bairro Vila Carol, na zona norte da cidade, procuraram o vereador Aith (PRTB) e pediram apoio do parlamentar por conta do número frequente de furtos e roubos no local.
Aith solicitou a presença do secretário de Segurança Urbana Alexandre Caixeiro durante uma reunião na comunidade, realizada na tarde desta segunda-feira (27), onde lojistas de vários setores, como óticas, centros automotivos, materiais de construção, padarias, baterias de veículos e até utensílios domésticos relataram ocorrências, inclusive à luz do dia.
De acordo com os relatos, criminosos estão entrando nos estabelecimentos e, sem disfarçar, dirigindo-se aos produtos de seu interesse, que são subtraídos com tranquilidade, na frente dos funcionários. “Um dos casos aconteceu quando uma vendedora estava sozinha na loja e teve medo de esboçar reação”, disse um comerciante.
A ousadia prossegue com o furto de torneiras e de cadeados da vizinhança, material revendido em ferros-velhos, e ainda na utilização de contêineres de lixo para esconder mercadorias furtadas, como aparelhos de TV.
O secretário explicou que sua equipe tem realizado operações semanais para combater a criminalidade no município, fechando ferros-velhos clandestinos ou com denúncias de receptar material proveniente de furto; recolhendo centenas de moradores de rua diariamente, e sugeriu que os moradores se unam, observando atitudes suspeitas nas imediações.
Caixeiro ressaltou a necessidade de denunciar todas as ocorrências, além de maior participação dos moradores no Conseg (Conselho Comunitário de Segurança Pública) Norte, para discutir, planejar e acompanhar a solução dos problemas, juntamente com representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da GCM (Guarda Civil Municipal).
Assessores do vereador Aith explicaram que o parlamentar está preocupado com a situação e tem aumentado sua presença nas reuniões dos Consegs da cidade. Também destinou emendas para reforço de armamento da GCM e tem cobrado celeridade na realização de um novo concurso para ampliar o efetivo da corporação.
Ressaltaram ainda que o vereador conseguiu levar uma base da GCM para o Parque dos Espanhóis e outra para o bairro Wanel Ville (em construção). Os assessores informaram que Aith irá oficiar a Polícia Civil e a Polícia Militar sobre as demandas, anexando os respectivos boletins de ocorrência, para assim solicitar reforço de patrulhamento na região.
