Abr 19, 2023 | Infraestrutura, Requerimentos
Tendo em vista a intenção da Prefeitura de substituir a iluminação de ruas e avenidas do município pela tecnologia de LED, o vereador Aith (PRTB) fez um requerimento ao Executivo para que seja priorizada a Praça Antônio Tadeu Maldonado, localizada na Rua Vilarino Pires Nogueira, no jardim Zulmira, na zona oeste da cidade.
O parlamentar ressaltou que entre os principais benefícios do equipamento de LED estão a eficiência energética, com a produção de mais luz (lúmens) por watt consumido, levando à economia de energia – de 50% a 80% – em comparação com as lâmpadas tradicionais, resultando inclusive na redução de custo e de emissões de carbono.
Aith explicou ainda que a praça fica numa região populosa e que a comunidade se queixa da escuridão do espaço durante a noite, o que torna a frequência arriscada, afastando as famílias do local. “Esta praça tem uma excelente localização e sempre foi referência de lazer no Jardim Zulmira, mas poucas pessoas têm coragem de se reunir lá no período noturno”, reclamou.
Abr 17, 2023 | Projetos de lei e requerimentos, Saúde
Abrindo a Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 347/2022, de autoria do vereador Aith (PRTB), que acrescenta os incisos I e II ao art. 3º da Lei 12.451/ 2021 e dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
A proposta garante a identificação das pessoas, das quais trata a citada lei, por meio de cartão e de adesivo expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica; além de prever, por parte do Executivo, a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca das doenças.
Em sua justificativa, a proposta argumenta que existem mais de 200 doenças reumáticas reconhecidas, como Fibromialgia, Artrite idiopática juvenil, artrite reumatoide, doença de Behçet, esclerodermia, espondiloartrites, gota, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (LES), manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana, osteoartrite (artrose), que causam dor, incapacidade funcional, deformidade, lesão de órgãos, baixa autoestima e piora na qualidade de vida das pessoas.
Aith explica ainda no projeto que, apesar de existir uma lei que trata do atendimento preferencial a esses munícipes, não há na legislação uma forma de identificação das pessoas com Doenças Crônicas Reumáticas, de maneira que possam realmente comprovar o direito à prioridade, sem que haja necessidade de um constrangimento e de apresentação de exames a funcionários que não são especialistas e que não têm como avaliar os documentos.
Abr 14, 2023 | Notícias, Requerimentos
Em requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) apresentou argumentos e cobrou prioridade para a implantação de iluminação de LED em diversos pontos da cidade, para os quais vêm recebendo solicitação de moradores.
O parlamentar também se reuniu com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), depois que o chefe do Executivo anunciou que pretende substituir aos poucos a iluminação da cidade e apresentou sugestões para agilizar o serviço, como a realização de parcerias, convênios ou medidas mitigadoras, que seriam compensação por parte de construtoras de imóveis na cidade.
Aith cobrou prioridade na Avenida Carlos Sonetti, no Jd. Prestes de Barros, nas praças Marcílio Campos Pereira e Eliana Antunes Gomes, ambas na Vila Haro, para onde também pediu investimento em revitalização; outro ponto importante apontado pelo vereador para receber as novas lâmpadas foi a extensão da Avenida Brasil.
Os requerimentos contemplaram ainda a Avenida Elias Maluf, que passa pelos bairros Ouro Fino, Ipiranga e Wanel Ville; a Avenida Paulo Emanuel de Almeida, também na região Oeste, onde a escuridão prejudica comerciantes e moradores, e a Avenida Artur Bernardes, Jardim Maria do Carmo.
Abr 12, 2023 | Segurança Pública
Em reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (11), no gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o vereador Aith (PRTB), moradores e comerciantes do bairro Vila Rica expuseram problemas enfrentados pela comunidade, que fica próxima ao Ceagesp, ao chefe do Executivo e a secretários Municipais.
Aith havia pedido a agenda com o prefeito depois que visitou o bairro, na zona oeste da cidade, há duas semanas, e conferiu de perto transtornos provocados pela presença de pessoas em situação de rua na região.
O Vila Rica abriga o prédio do SOS (Serviço de Obras Sociais), que acolhe andarilhos de toda a cidade e até provenientes de outros municípios, onde tomam banho, comem, podem pernoitar por alguns dias, retornando às ruas no período diurno.
O problema é que essas pessoas, homens e mulheres, não têm ocupação, permanecendo no entorno do SOS o dia inteiro; muitos deles montam acampamento e dormem embaixo de marquises dos comércios na Rua Luiz Mendes de Almeida, tornando o bairro um local difícil e perigoso de frequentar.
Ainda de acordo com os moradores, além da insegurança, diante de furtos e ataques a pedestres – que ocorrem com frequência – os moradores em situação de rua promovem muita sujeira, despejando nas vias restos de comida e de outras doações que recebem todos os dias.
Os comerciantes afirmaram que também sentem o prejuízo da vizinhança indesejada, relatando furtos diários, além da imagem negativa dos andarilhos em frente às suas lojas; situação agravada pelo consumo de álcool e drogas ilícitas em cada esquina à luz do dia, gerando comportamentos agressivos.
Ocorrências de ataques com facas, pessoas nuas ou seminuas e constrangimento por utilizar as vias como banheiro e até como motel, são atribuídas pela comunidade à presença do SOS no bairro, o que, reforçam os moradores: não resolve o problema de pessoas em situação de rua; apenas agrava e atrai marginais e desocupados de Sorocaba e da região para o local.
A solução – Manga explicou que o Projeto de Humanização da Prefeitura identifica nas ruas atualmente uma média de 90% de usuários de álcool e drogas, sendo o restante resultado da desinstitucionalização de internações nos hospitais psiquiátricos.
Para atender ao apelo da comunidade e do parlamentar, o prefeito se comprometeu a, dentro de 60 dias, alugar um espaço temporário para transferir os acolhidos, até que o Município consiga com o governo estadual a doação de um espaço definitivo para o serviço.
O vereador Aith agradeceu ao prefeito pela sensibilidade em relação à problemática e reivindicou ainda que, enquanto não houver a transferência definitiva do local de atendimento das pessoas em situação de rua na cidade, seja providenciado um reforço na segurança preventiva na região do Ceagesp.
Também acompanharam a reunião, o vice-prefeito, Fernando Martins, os secretários municipais, Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas), Alexandre Caixeiro (Segurança Urbana), Clayton Lustosa (Cidadania) e o Comandante da GCM – Guarda Civil Municipal – Davi Dutra.
Abr 7, 2023 | Segurança Pública
Em projeto elaborado pelo vereador Aith (PRTB), a Prefeitura fica autorizada a criar o “Programa Municipal de Prevenção, Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba”, com a finalidade de proporcionar maior segurança aos alunos, professores e demais funcionários das unidades de ensino da cidade.
Para implantar o programa, o Executivo deverá contratar psicólogos como mediadores de aprendizagem, instalar sistema de monitoramento em todas as unidades de ensino Municipal, incentivar funcionários a participar de cursos de defesa pessoal e criar Núcleos de Ações Rápidas (NRAs), além de contratar de vigilantes armados durante o período de aula.
Aith descreve o monitoramento com câmeras de segurança como equipamentos de gravação e transmissão de imagens e outros recursos tecnológicos que permitam a vigilância do ambiente escolar em tempo real; quanto à contratação de vigilantes armados, deverá ser realizada pela Prefeitura, através de processo seletivo e com rigoroso critério de seleção e treinamento.
Ainda de acordo com a matéria, os vigilantes – pelo menos um por unidade de ensino – deverão ser habilitados para uso de arma de fogo e possuir formação em cursos de defesa pessoal, estando a utilização do equipamento restrita a situações de iminente perigo à integridade física de alunos, professores e funcionários e ao cumprimento do dever legal, em conformidade com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
A Prefeitura deverá também contratar psicólogos e assistentes sociais para atuar como mediadores de aprendizagem na rede pública de ensino, com o objetivo principal de auxiliar na identificação de problemas psicológicos, com foco em distúrbios como ansiedade, depressão e bullying, relatando casos e indicando tratamento especializado, quando necessário.
Em outro artigo, o projeto estabelece que a Prefeitura crie programas de incentivo para que os funcionários das escolas municipais possam fazer aulas de defesa pessoal, com o objetivo de garantir que estejam preparados para lidar da melhor maneira possível com situações emergenciais que possam ocorrer nas escolas; nesse sentido, a Secretaria de Educação Municipal deverá disponibilizar recursos para a criação de Núcleos de Ações Rápidas (NARs) nas unidades escolares.
“Sabemos que todos os esforços possíveis precisam ser adotados nesse momento aterrorizante, diante de tantos ataques brutais em escolas. Já havíamos requerido a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas entradas das unidades de ensino e, agora, levamos mais soluções para anular ou pelo menos minimizar impactos de um eventual ataque que possa acontecer”, justifica o vereador Aith.
