Jun 27, 2022 | Educação, Projetos de lei e requerimentos
Tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), o Projeto de Lei nº 210/2022, que institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência Contra Professores” no Município de Sorocaba, e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”.
A proposta tem como principais objetivos estimular a reflexão sobre a violência física e/ou moral comentida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades, além de implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência ou constrangimento que possa comprometer sua integridade.
O texto abrange os profissionais que atuam na Educação como professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais trabalhadores que desempenham suas atividades no ambiente escolar, devendo as medidas preventivas, cautelares e punitivas, previstas no projeto, serem aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de competência.
Campanha educativa – Outro foco do projeto é instituir na cidade a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”, que deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Município, sempre na terceira semana de outubro, quando serão realizadas atividades voltadas à reflexão, que poderão ser organizadas pela Secretaria Municipal de Educação – SEDU e por entidades representativas dos profissionais da educação.
O projeto também estabelece que o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores será o 153, da Guarda Civil Municipal, de onde as denúncias serão encaminhadas ao órgão competente para a devida apuração, sem a necessidade de identificação do reclamante.
“É lamentável que profissionais da Educação, antes tão prestigiados pela sociedade, precisem de uma lei para ter sua integridade protegida. O desrespeito é tanto que não se pode nem exigir tarefas em sala de aula, ou mesmo silêncio, sob o risco de sofrer represália de pais e alunos, com ameaças e até violência física. O nosso projeto prevê procedimentos de punição aos agressores e de proteção aos educadores”, explica Vinícius Aith.
Jun 27, 2022 | Inclusão social, Requerimentos
Em documento para o Executivo, o vereador Vinícius Aith (PRTB) solicita à Prefeitura que a 41ª Festa Junina de Sorocaba, que este ano está prevista para ser realizada entre os dias 8 e 31 de julho, seja organizada de maneira inclusiva, considerando as PDCs (Pessoas com Deficiência).
O parlamentar, que é autor da criação e preside a “Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras”, ressalta que a tradicional festa não é realizada desde 2019, motivo de aumento de expectativa por parte da polpulação e, consequentemente, da necessidade de atualização da logística.
Aith lembra que a população estimada de PCDs na cidade é de cerca de 172 mil pessoas, munícipes que precisam ter suas particularidades respeitadas, para que possam participar do evento sem constrangimento nem contratempos.
Além disso, acrescenta o vereador, haverá a participação de mais de 40 entidades beneficentes no evento, que trabalham com este público, sendo responsabilidade do poder público gerir a atividade, de maneira que o torne acessível a todos os sorocabanos.
No documento, Vinícius Aith cobra providências visando adaptar a estrutura física e de atendimento da festa para que o público PCD se sinta à vontade e não tenha dificuldades em aproveitar evento, levando-se em conta as pessoas com deficiência visual, auditiva, física, com TEA (Transtorno do Espectro Autista), entre outros.
Jun 10, 2022 | Acessibilidade, Inclusão social
Ao final da sessão ordinária desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB), entregou Voto de Congratulações ao Instituto Magnus, o maior centro de treinamento de cães-guias da América Latina, que, desde 2018, já entregou 50 cães, 47 deles para pessoas com deficiência visual e três para pessoas com deficiência física na Região Metropolitana de Sorocaba.
Além do Instituto, o empresário Adir Comunello, presidente do Grupo Adimax – um dos maiores fabricantes de alimentos para cães e gatos do Brasil – mantenedor do Instituto Magnus, foi homenageado; o executivo foi representado pelo gerente geral, Thiago Teba Pereira, que também recebeu Congratulações.
A analista de relações institucionais do Instituto, Marcela Pandof, que é portadora de deficiência visual, participou da homenagem, acompanhada pelo seu cão-guia, Kate. “O cão-guia muda a vida da gente para melhor; uma mobilidade que a gente tem, que traz mais segurança pra gente, mais autonomia, mais segurança, mais liberdade, coisa que a bengala não proporciona, e eu tenho total gratidão pela instituição que faz esse trabalho”, comentou.
Jun 8, 2022 | Infraestrutura, Requerimentos
Diante de pedidos da comunidade do Mato Dentro, o vereador Vinícius Aith (PRTB) fez um requerimento ao Executivo para saber quando os ônibus do Sistema Rápido Rural (foto), anunciados pela Prefeitura, irão começar a circular no bairro.
Aith explicou que os veículos apresentados pela Urbes são equipados com pneus especiais para trafegar na terra e operar com eficiência em estradas rurais do município – fazendo a ligação com os miniterminais do transporte coletivo na cidade – e chegaram a ser testados no Mato Dentro, mas teriam sido retirados para adequação e não retornaram ao bairro.
O parlamentar informou ainda que recebeu várias reclamações de moradores da comunidade do Mato Dentro sobre a precariedade do transporte público na região, que, mesmo com chuvas leves e sem que a estrada esteja muito molhada, não cumprem todo o itinerário, deixando os munícipes a uma distância de até cinco quilômetros do ponto final.
Vinícius Aith quer saber quantos ônibus rurais estão circulando atualmente e em quais bairros; qual a previsão total de veículos nessa categoria e em quanto tempo a frota deverá está em funcionamento. “Bairros como o Mato Dentro são prejudicados pela ausência de asfalto nas vias e pela dificuldade em conseguir manutenção periódica; os ônibus rurais podem amenizar ao menos o problema do deslocamento de boa parte da comunidade”, explica o vereador.
Jun 7, 2022 | Infraestrutura, Requerimentos
Em requerimento ao Executivo, o vereador Vinícius Aith (PRTB) reclama da dificuldade em conseguir manutenção em vias de terra de Sorocaba, principalmente nas áreas rurais, como o bairro Mato Dentro, onde a comunidade enfrenta transtornos devido às más condições das estradas, por conta de buracos, fissuras, crateras, pedras soltas, mato e desníveis.
O parlamentar relata que os problemas no citado bairro são frequentes e que, os moradores relatam que muitas vezes a máquina vai ao bairro, fica parada por horas, realiza o trabalho por apenas alguns minutos e por poucos metros, deixando a população frustrada.
Aith explica ainda que chegou até ele a informação de que existem apenas duas máquinas para realizar a manutenção de mais de 500 quilômetros de estradas de terra, estando um dos equipamentos quebrados; motivo que leva o vereador a questionar a atual estrutura disponível na Prefeitura.
“É frustrante receber as demandas e perceber que os próprios servidores da Prefeitura enfrentam dificuldades em nos atender por conta da falta de equipamentos suficientes. A situação não é nova e precisamos saber o que está sendo feito para resolvê-la”, afirmou Aith.
