Nov 22, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto Lei nº 359/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe a participação de atleta identificado como “transexual” em equipes, times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas destinadas a atletas do sexo biológico oposto, realizados na cidade de Sorocaba.
Para efeito de aplicação da proposta, define-se “transexual” como a pessoa que, inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta pela alteração cirúrgica do corpo a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao sexo biológico oposto ao de seu nascimento.
A medida abrange esportes coletivos e individuais, cuja manutenção ou realização das atividades seja vinculada, direta ou indiretamente, à Prefeitura, sob a forma de patrocínio ou subvenção, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações para realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Poder Público Municipal.
O autor ressalta que, ainda que se considerem mulheres, as atletas trans possuem altura, força física, de impulsão, capacidades pulmonar e cardíaca muito maiores, e que a redução do nível de testosterona por um ano, como indica o Comitê Olímpico Internacional (COI), não elimina essa vantagem.
De acordo com a matéria, será proibida a expedição de alvará de realização de evento para as competições que inscreverem pessoa “transexual”, além ser vedada a concessão de bolsas ou subvenções públicas cabendo multa administrativa em caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil.
Nov 10, 2021 | Notícias, Saúde
Realizada na tarde desta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB), a audiência pública sobre a exigência de passaporte sanitário que comprove a vacinação contra covid-19, como condição para acesso a determinados locais no município, reuniu cerca de 100 pessoas.
Aith é autor do Projeto de Lei nº 325/2021 que prevê a proibição da exigência do passaporte na cidade, a ser discutido nos próximos dias na Câmara, e abriu o debate e explicou que não se trata de ser contra a vacina, mas de defender o direito do cidadão de não se submeter a um procedimento que está em fase experimental – cujos efeitos futuros ainda são desconhecidos – e de não sofrer discriminação.
A audiência contou com a com a participação presencial do vereador Dylan Dantas (PSC), dos especialistas Dr. Alessandro Loiola (médico cirurgião-geral e escritor), Dr. Carlos Eduardo Nigro (médico otorrinolaringologista), Dra. Maria Emília Gadelha (médica otorrinolaringologista/ Ozonioterapia); além da Dra. Akemi Shiba (médica psiquiatra), da Dra. Roberta Lacerda (médica infectologista), do Dr. Vitor Hugo Nicastro (promotor de Justiça) e do professor Hermes Nery (especialista em Bioética) – por uma plataforma eletrônica.
Dr. Loiola explicou que ainda não houve avaliação adequada dos critérios de segurança das vacinas, uma vez que não se sabe o tempo de validade da imunização; quantas doses são necessárias se a vacina evita a transmissão; os efeitos a longo prazo; o risco para pessoas com mais de 65 anos, em gestantes e em crianças e adolescentes.
“Se você não sabe nem quantas doses do remédio são necessárias, nem qual é a posologia, os efeitos colaterais que aquele remédio pode causar a curto, a médio e a longo prazos, eu não chamo isso de remédio, eu considero um experimento; e querem colocar você, seus filhos e seus pais no meio desse experimento”, ponderou o médico.
Os convidados mostraram dados mundiais que apontam problemas relacionados às vacinas e defenderam o direito do cidadão de não se expor aos riscos, além dos prejuízos de se restringir o direito de ir e vir da população, utilizando como critério a adesão à vacina. Parentes de pessoas que morreram depois de tomar uma ou duas doses do imunizante também fizeram uso da palavra para demonstrar sua frustração e indignação, além da falta de ter a quem recorrer no momento das perdas.
Ao final da audiência, o vereador Aith apresentou um vídeo que fez com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), em que o chefe do Executivo afirma que é entusiasta da vacina, mas contra o passaporte sanitário e que, no que depender do Município, não haverá lei que crie esse entrava na cidade, a exemplo de uma outra proposta que tramita na Câmara Municipal.
Nov 8, 2021 | Moradia, Notícias
Na tarde da sexta-feira, (5), o vereador Vinícius Aith (PRTB) agendou a visita do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a uma viela cujo acesso se dá pela Rua Antônio Argento Sobrinho, na Vila Fiori, em resposta a pedido de munícipes que moram no local e pleiteiam a regularização da área.
A comunidade explicou que comprou os lotes há mais de uma década e que o local não pode receber investimentos, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico, porque a regularização do solo ainda está em processo judicial e que foi solicitada uma matrícula ao cartório de imóveis para a unificação da área ou o usocapião.
Manga, que estava acompanhando por servidores e pelos titulares das pastas de Obras, Habitação, Ouvidoria, Relações Institucionais, da Urbes e do Saae, pediu a sua equipe que criasse um grupo, juntamente com cinco moradores da via para que seja dado encaminhamento ao processo de legalização na Prefeitura.
“O antigo dono do terreno veio até aqui para explicar que não conseguiu regularizar a área, mas que, se for necessário, fará uma doação à Prefeitura para que as pessoas que pagaram pelos lotes possam ter a escritura do bem, já que construíram suas casas e fizeram melhorias com recursos próprios na rua, enquanto aguardam a regularização”, explicou Vinícius Aith.
Out 26, 2021 | Notícias, Saúde
Está agendada para o dia 10 de novembro, a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, uma audiência pública, convocada pelo vereador Vinícius Aith (PRTB), para discutir a exigência de passaporte sanitário, que comprove a vacinação contra covid-19, para que pessoas possam acessar determinados eventos ou locais no município.
O parlamentar, que é autor do Projeto de Lei nº 325/2021 – que deverá ser discutido nos próximos dias na Câmara e prevê a proibição da exigência do passaporte na cidade – recebeu pedidos de um grupo de pessoas que apoiam sua proposta e consideram o passaporte um cerceamento à liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição Federal.
O projeto do vereador defende como legítimo que cidadãos possam escolher entre tomar a vacina ou esperar maiores comprovações científicas de seus efeitos e consequências, considerando absurdo e autoritário proibir ou criar entraves discriminatórios para evitar que algumas pessoas frequentem espaços coletivos, exercendo sua cidadania, participando da vida em comunidade.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de médicos e sanitaristas, além de outras autoridades, além do vereador Dylan Dantas (PSC), que também é favorável ao projeto do vereador Vinícius Aith. “A audiência será uma oportunidade para que os outros vereadores escutem os argumentos de especialistas e das pessoas que não aceitam a ideia de passaporte sanitário em nossa cidade”, explicou Aith.
Out 20, 2021 | Infraestrutura, Notícias
Durante a sessão desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB), entregou Voto de Congratulações à Splice Indústria e Comércio, pela parceria firmada com o Município na revitalização do Parque dos Espanhóis, que, num primeiro momento, receberá nova iluminação.
O vereador explicou que as mais de 150 lâmpadas do parque serão substituídas por LED e irão funcionar com sistema de gestão inteligente, sem nenhum custo para a Prefeitura. “Estivemos juntos no Parque dos Espanhóis e vocês puderam ver o estado de abandono do local. A população da Zona Leste agradece por essa pareceria”, comemorou.
O diretor da empresa, Christian Davis, recebeu a homenagem em plenário. “Agradeço ao vereador Vinícius e à Câmara pela homenagem, em nome do nosso presidente, Toninho Beldi. A Splice é uma empresa sorocabana, com atuação internacional e completa 50 anos esse ano. Para nós é uma satisfação poder contribuir com nossa cidade”, comentou.
O investimento inicial da empresa será de cerca de R$ 200 mil, além de um projeto de restauração do barracão do parque – que hoje é ocupado por usuários de drogas – a ser realizado por estudantes de arquitetura da Facens (Faculdade de Tecnologia de Sorocaba), seguindo a mesma proposta de Smart City, “cidade inteligente”, adotada pela Splice em seus empreendimentos, que inclui barreiras de fiscalização eletrônica, sistema de wiffi e até “bueiros inteligentes”.
