Fev 20, 2026 | Projetos de lei e requerimentos
Proposta prevê multa de até 300 UFESPs e destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Ameaças, depredações e extorsão: essas são as realidades de muitos sorocabanos diariamente ao estacionar em via pública seja para ir a um restaurante, a trabalho, ou até mesmo durante uma emergência médica: nenhum bairro está à salvo dos flanelinhas, pessoas que cobram de quem para o carro em uma rua ou avenida, muitas das vezes utilizando de intimidação contra o motorista.
Visando colocar um fim a esse absurdo, o vereador Vinicius Aith (Republicanos) protocolou ontem (19) — mesmo dia de seu retorno às atividades legislativas após período licenciado frente à pasta de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista — o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026, que proíbe a cobrança para guardar, vigiar ou tomar conta de veículos automotores estacionados em via pública, sem prévia autorização do Poder Público.
A medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa administrativa no valor de 100 UFESPs, sendo dobrada em caso de reincidência. Todo o valor arrecadado será destinado de maneira integral ao Fundo Municipal de Segurança Pública de Sorocaba, para ações de prevenção à violência e melhoria das condições de segurança urbana. Caso a cobrança indevida da flanelinha se dê nas imediações ou arredores de escolas e hospitais, a multa será triplicada (300 UFESPs).
O projeto de lei, uma vez protocolado, agora segue os trâmites legais antes de sua apresentação e posterior votação.
Fev 20, 2026 | Notícias
A 5ª Sessão Ordinária de 2026 foi marcada pelo retorno do então secretário da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (SINTEA), Vinicius Aith, ao seu segundo mandato de vereador.
O parlamentar havia sido nomeado como secretário no dia 11 de janeiro de 2025, tendo ficado à frente da importante pasta do Executivo durante o período em que ficou licenciado. Apenas no primeiro semestre da gestão, mais de 300 atendimentos foram realizados pela SINTEA, que alcançou a marca de 600 pessoas impactadas entre acolhimentos e eventos realizados.
Mais de 700 pessoas que aguardavam a investigação do transtorno foram beneficiadas com a maior agilidade no processo. “Entramos em tratativas com a Secretaria de Saúde para uma licitação que irá zerar essa fila de espera em Sorocaba! Hoje as pessoas com deficiência possuem um norte, elas têm onde procurar amparo nessa situação!” afirmou o vereador.
Dentre os feitos da secretaria está também a readequação total dos planos de trabalhos das associações do terceiro setor, evitando a perda de emendas parlamentares, recursos esses vitais para o funcionamento e atendimento de portadores não somente de TEA, mas igualmente de outras condições, bem de como suas famílias. A Cidade do Autista, iniciativa pioneira que prevê a implantação de um complexo de referência voltado ao atendimento, acolhimento e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já teve seu projeto aprovado pela Prefeitura e avança nas tratativas para sua implementação.
Eventos focados na inclusão de PCDs também são destaque, com parcerias com circos, PicTea, KartTerapia entre outros. Já em julho de 2025, através de parceria com o Poder Legislativo, foi realizado o 1º Fórum sobre Neurodiversidade, que dividido entre quatro blocos temáticos, contou com a participação on-line e presencial de diversos especialistas, discutindo propostas voltadas à inclusão no âmbito do município.
Vinicius Aith agora retomando os trabalhos parlamentares, promete a combatividade e fiscalização de sempre, mantendo o diálogo ininterrupto com a população.
