Set 19, 2023 | Acessibilidade
A proposta, de autoria do vereador Aith(PRTB), será sancionada pelo Legislativo.
No início da sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Sorocaba analisou o Veto Total nº 14/2023 ao Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do Saae às vítimas de enchentes, viabilizando o acesso do benefício aos moradores de áreas inundadas.
A matéria garante a isenção dos impostos por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, sem a necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que o projeto de lei seria contrário ao interesse público, apresentando expressões genéricas e amplas, conflitando com a legislação já existente e gerando um potencial aumento da quantidade de pedidos de isenção, o que afetaria diretamente a autonomia das secretarias nos projetos sociais oferecidos pelo Município.
A Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara analisou o veto e recomendou a sua rejeição, considerando que a propositura do vereador Aith buscava garantir maior cobertura e atendimento para as famílias que venham a sofrer com os prejuízos dos alagamentos, enchentes e até mesmo deslizamentos de terra, garantindo-lhes o devido apoio em tempos de crise.
O veto passou por uma única discussão em plenário e foi derrubado com a anuência da maioria absoluta dos vereadores. O projeto será sancionado pela presidência da Câmara e entrará imediatamente em vigor, a partir da sua publicação no átrio do Legislativo.
Jul 24, 2023 | Acessibilidade
O local é passagem diária de centenas de estudantes e ainda precisa de melhor iluminação, também solicitada pelo parlamentar.
Em requerimento aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) cobrou a manutenção de uma ponte de madeira, localizada na rua Ibiúna, no Jardim Morumbi, na zona leste da cidade, que apresentava desgaste em sua estrutura, comprometendo a segurança dos pedestres que passavam pelo local diariamente.
O parlamentar explicou que a ponte fica entre a Facens (Faculdade de Engenharia de Sorocaba) e o Parque Municipal Ives Ota, por onde transitam centenas de estudantes, sendo passagem essencial para boa parte da comunidade acadêmica; acesso importante para frequentadores do parque; além de ficar próxima a uma escola técnica.
Em resposta, a Prefeitura informou que iria providenciar uma vistoria no local para verificar a necessidade do serviço, que foi realizado em seguida à visita técnica. “Vamos continuar cobrando melhoria na iluminação da passarela, já que quanto a isso não recebemos ainda um retorno do Executivo e trata-se de outra necessidade”, explicou o vereador Aith.
Jun 19, 2023 | Acessibilidade, Projetos de lei e requerimentos
Volta à pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, para segunda discussão, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB) que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.
De acordo com o texto da matéria, a isenção dos impostos será concedida por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, com a opção do proprietário do imóvel de apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura.
O projeto prevê o direito de pleitear o benefício, mesmo aos munícipes que negociaram IPTU em atraso – desde que estejam com o pagamento das parcelas do acordo em dia – além de desatrelar a isenção dos impostos à necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
De acordo com a justificativa, calamidade pública é uma situação drástica, decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida e o estado ou município não consegue resolver o problema por conta própria e precisa da ajuda do governo federal. Portanto, não se pode esperar uma ‘calamidade’ para assumir a responsabilidade quanto aos serviços básicos pelos quais a população paga seus impostos.
“O problema se repete a cada enxurrada e os moradores de áreas alagadas perdem móveis, eletrodomésticos, alimentos, colchões e outros bens, pela dificuldade de escoamento da água das chuvas. Da maneira como está regulamentada a lei hoje, a população não tem acesso ao benefício, que é apenas uma compensação mínima”, justifica Aith.
Jun 14, 2023 | Acessibilidade, Notícias
Em requerimento ao Executivo, protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) cobra informações sobre o cumprimento da Lei nº 17.173/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na cidade de Sorocaba.
A medida autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, no transporte público das Regiões Metropolitanas do Estado, em local diverso dos pontos de parada regulares, no período das 22h às 5h do dia seguinte, quando for solicitado.
A lei em vigor obriga os condutores dos transportes metropolitanos a desembarcar as pessoas em questão, bem como seus acompanhantes, em local indicado pelas mesmas, obedecendo o trajeto regular da linha, desde que não seja proibido estacionar.
O parlamentar quer garantir que as empresas e funcionários do transporte público coletivo em Sorocaba estejam cientes da lei e que a norma seja divulgada para a população. “O nosso trabalho não é apenas propor leis, mas fiscalizar e cobrar para que as determinações legais já existentes sejam cumpridas”, justificou Aith.
Mai 22, 2023 | Acessibilidade
Comprometido com a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, o vereador Aith (PRTB) protocolou um pedido à Prefeitura para implantação de semáforos com aviso sonoro em diversos pontos da cidade, com a finalidade de proporcionar maior autonomia e segurança a pessoas durante a travessia de vias na cidade.
Recentemente, o parlamentar foi representado por sua assessoria em reunião na Secretaria de Mobilidade de Sorocaba. Na ocasião, diversas associações ligadas aos direitos das pessoas com deficiência solicitaram maior atenção à mobilidade e apresentaram demandas específicas, como campanhas de conscientização, faixas táteis e semáforos com indicação de som.
O equipamento possui avisos sonoros que indicam ao pedestre quando pode passar com segurança; à medida em que o tempo para atravessar a via está acabando, o sinal sonoro fica mais rápido, e o pedestre pode identificar que o semáforo irá abrir em poucos segundos.
Ath, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, também está pleiteando o envio de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais para tornar Sorocaba uma cidade mais acessível, já que é sede de uma região metropolitana.
Aith destaca a importância de investir em infraestrutura e políticas públicas que promovam a inclusão social e a acessibilidade universal. “É nosso dever como legislador trabalhar para que todas as pessoas tenham os mesmos direitos e oportunidades na sociedade, e eu estou empenhado nesta causa”, afirmou.
Mar 2, 2023 | Acessibilidade
Na tarde desta quinta-feira (02), o vereador Aith (PRTB) recebeu em seu gabinete mães que fazem parte do Conselho de Usuários do Transporte Público Especial de Sorocaba, juntamente com dois técnicos da Urbes, para intermediar solução para problemas no sistema.
As munícipes relataram que a empresa terceirizada Consórcio Mobility Transportes deixa a desejar nos serviços prestados na cidade; relatando situações recorrentes de atraso nas viagens regulares, falta de funcionários, dificuldade de comunicação, defeitos mecânicos nos ônibus, falta de limpeza nos veículos.
“Em um mês meu filho perdeu sete sessões de fisioterapia por causa de atraso do transporte especial, sem falar que numa ocasião tivemos que ir à garagem para trocar de motorista e faltava agente de bordo; outro dia, meu filho, que usa sonda gástrica, ficou três horas no ônibus circulando pela cidade”, reclamou Carina Borges de Lima.
Ainda de acordo com as mães, a falta de organização da empresa provoca insegurança, já que várias vezes o transporte deixa de buscar o usuário sem nenhuma explicação. “Temos situações de pacientes que perderam a vaga no tratamento do SUS pelo número de faltas”, reclamou Jacilene Silva de Oliveira.
Os técnicos da Urbes afirmaram que atualmente existem 633 pessoas cadastradas no serviço de transporte especial, atendidas por 31 veículos, que realizam oitocentas viagens por dia. O maior problema da logística seria o fato dos 62 mapas de ordens de serviço serem preenchidos diariamente de maneira manual.
O diretor de controle operacional da Urbes, Cristiano Melo, disse ainda que, no final deste mês, um programa informatizado de roteirização entrará em fase de teste. “Acreditamos que até o final de abril iremos otimizar o serviço do transporte especial, enquanto isso, iremos verificar cada reclamação dos usuários”, afirmou.
O vereador Aith, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, se dispôs a contribuir com a fiscalização do serviço da empresa terceirizada. “Não bastassem as dificuldades do dia a dia que essas famílias enfrentam, ainda não podem contar com a eficiência do transporte pelo qual a Prefeitura paga”, reclamou.
