Dez 7, 2022 | Educação, Segurança Pública
Está agendada para às 16h da próxima segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, uma audiência pública com o tema “Implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba”, solicitada pelo vereador Aith (PRTB), quando deverão ser estabelecidas diretrizes para a retomada do programa no Município.
Além de representantes da ABEMIL (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar), foram convidados para o evento os titulares das pastas Municipais da Educação e da Segurança, representantes das polícias Civil e Militar, do Conselho Municipal da Educação, do Exército, da AIPOMESP (Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas da São Paulo Previdência), e do CEPM (Centro de Educação Pré-Militar), além de políticos como o governador eleito por São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
Aith lembra que no passado uma escola cívico-militar chegou a ser inaugurada em Sorocaba, mas teve o funcionamento suspenso por decisão judicial, sob a alegação de descumprimento do edital de regulamentação do programa. “Desta vez tomamos à frente e contamos com o apoio de especialistas para que o desejo de centenas de pais possa se tornar realidade e tenhamos esse reforço dos valores cívicos, além de mais segurança para alunos e professores”, afirmou o parlamentar.
A implantação – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, com conceito de gestão nas área da Educação, didático-pedagógica e administrativa, mantendo o corpo docente da escola que recebe o apoio dos militares. A proposta é implantar 216 escolas em todo o país até o ano de 2023.
O objetivo é aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, seguindo as diretrizes que mantém o alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, nas etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, nas unidades que adotarem o modelo do Ministério da Educação.
Dez 6, 2022 | Educação
Durante reunião realizada na Câmara Municipal de Sorocaba, membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nº01/2022, que irá investigar contratos realizados pela Secretaria Municipal da Educação, definiram que o vereador Aith (PRTB) irá presidir e vereador Dylan Dantas (PSC) será o relator dos trabalhos.
Outra decisão tomada foi o pedido de cópias dos pregões eletrônicos para a contratação de material do “Projeto de Robótica”, dos kits “Palavra Cantada”, de uniformes para alunos, de material didático do “Projeto Banco Mais na Escola” e de brinquedos de playground em polietileno .
A Comissão, que também é formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), João Donizeti (PSDB), e Vitão do Cachorrão (Republicanos), irá oficiar o secretário Márcio Carrara, da pasta da Educação, para que em 15 dias forneça informações sobre a situação dos pregões realizados pela secretaria, além de cópia do Processo Administrativo de aquisição do imóvel situado no bairro Água Vermelha.
Da instauração – A CPI da Educação foi instituída para apurar denúncias formuladas pelo vereador Cícero João (PSD), em suas redes sociais, contra o Poder Executivo. Os trabalhos têm prazo legal de 90 dias para a conclusão, podendo ser prorrogados pelo mesmo período de tempo.
Nov 30, 2022 | Educação
Depois de receber reclamações em seu gabinete por parte de pais de alunos da Escola Municipal Leonor Pinto Thomaz – uma das mais tradicionais de Sorocaba – localizada no centro da cidade, o vereador Aith (PRTB) esteve, na tarde desta quarta-feira (30), na instituição de ensino e comprovou a veracidade das denúncias da presença de doutrinação política na apresentação de trabalhos de estudantes adolescentes.
Nas paredes da escola havia dezenas de cartazes que deveriam ser relacionados à Cultura, conforme a coordenação de ensino local, mas, na verdade, continham referências negativas ao governo do Brasil, charges ridicularizando o presidente da República, críticas repetidas pela militância de esquerda do país, inclusive ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump e ao jornalista Olavo de Carvalho, deixando clara a referência à ideologia política.
Além de questionar a direção da escola, que afirmou não ver problema nos “trabalhos culturais”, o vereador ligou para o secretário da Educação Márcio Carrara, para quem encaminhou ainda nesta data um ofício cobrando providências sobre o assunto. “A escola não deve ter partido! Incentivar qualquer tipo de movimento com cunho político ou ideológico entre alunos é motivo de alerta, principalmente no ambiente de uma instituição pública”, reclamou Aith.
Jul 19, 2022 | Educação, Notícias
A unidade de educação foi o primeiro grupo escolar do Município
A Câmara Municipal de Sorocaba homenageou, com Voto de Congratulações – por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB – o diretor da tradicional Escola Estadual Antônio Padilha, Luiz Antonio Dias Jorge, que há 29 anos exerce a função de diretor de escola pública.
O educador está há nove anos na gestão do Padilha, como é mais conhecida a escola, reconhecida como uma das melhores instituições de ensino do município, que possui um Centro de Línguas, onde são ministrados os cursos de Espanhol, Alemão, Francês, Japonês e Inglês; tendo atendido de 2013 até o final de 2021 cerca de 11 mil alunos.
A unidade de educação foi o primeiro grupo escolar de Sorocaba, inaugurado em 1896, instalado inicialmente em prédios alugados, antes de conquistar a sede própria. “É nosso dever respeitar e proteger os educadores comprometidos com o futuro do nosso país; sem eles não haveria essa esperança que alimenta a nação”, disse Aith.
Jun 27, 2022 | Educação, Projetos de lei e requerimentos
Tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), o Projeto de Lei nº 210/2022, que institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência Contra Professores” no Município de Sorocaba, e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”.
A proposta tem como principais objetivos estimular a reflexão sobre a violência física e/ou moral comentida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades, além de implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência ou constrangimento que possa comprometer sua integridade.
O texto abrange os profissionais que atuam na Educação como professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais trabalhadores que desempenham suas atividades no ambiente escolar, devendo as medidas preventivas, cautelares e punitivas, previstas no projeto, serem aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de competência.
Campanha educativa – Outro foco do projeto é instituir na cidade a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”, que deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Município, sempre na terceira semana de outubro, quando serão realizadas atividades voltadas à reflexão, que poderão ser organizadas pela Secretaria Municipal de Educação – SEDU e por entidades representativas dos profissionais da educação.
O projeto também estabelece que o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores será o 153, da Guarda Civil Municipal, de onde as denúncias serão encaminhadas ao órgão competente para a devida apuração, sem a necessidade de identificação do reclamante.
“É lamentável que profissionais da Educação, antes tão prestigiados pela sociedade, precisem de uma lei para ter sua integridade protegida. O desrespeito é tanto que não se pode nem exigir tarefas em sala de aula, ou mesmo silêncio, sob o risco de sofrer represália de pais e alunos, com ameaças e até violência física. O nosso projeto prevê procedimentos de punição aos agressores e de proteção aos educadores”, explica Vinícius Aith.
Abr 20, 2022 | Educação, Lei
Foi publicada a Lei nº 12.544/2022, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe expressamente, por parte de instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, em currículos escolares e editais, o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
A norma, que têm coautoria dos vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PTB) e Luis Santos (Republicanos), estabelece que, nos ambientes formais de ensino e educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O autor argumentou que nas instituições de ensino público e privado, é fundamental o emprego da norma-padrão, uma vez que estas representam os pilares da educação formal, do conhecimento científico e da investigação filosófica, sendo indispensável, para o pleno desenvolvimento intelectual e moral dos estudantes, a linguagem formal como meio de comunicação clara, responsável, lógica e coesa.
Aith defendeu o fato da linguagem neutra não refletir nenhuma realidade do falante, seja regional ou de classe – não se enquadrando nos princípios da oralidade e dos usos e costumes inscritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devendo esta precarização linguística ficar restrita à comunicação interpessoal cotidiana.
“A recente tentativa de grupos ideológicos imporem, de forma arbitrária e artificial, à sociedade novas formas de flexão de gênero e de número de palavras – em especial o ‘gênero neutro’ – representa verdadeiro atentado à norma-padrão, viola as diretrizes e bases nacionais da educação e não é fruto de uma manifestação cultural/social genuína e espontânea fundamentada nos usos e costumes da língua portuguesa”, justificaram os autores.
