Vereador protocola projeto para anistiar multas de comerciantes durante a pandemia

Vereador protocola projeto para anistiar multas de comerciantes durante a pandemia

Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Vinícius Aith (PRTB) protocolou um projeto de lei para promover a anistia das multas administrativas aplicadas pelo Município a comerciantes de estabelecimentos, considerados essenciais ou não, desde o início do Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de São Paulo.

O parlamentar argumenta que a saúde da população dever vir antes de qualquer outro interesse, mas que não se pode ignorar a “saúde financeira” das empresas, dos autônomos, de milhares de trabalhadores prejudicados pela pandemia e que as penalidades só pioram a situação econômica do Município.

“Quem não fechou as portas tenta sobreviver, prorrogando o pagamento de impostos, pegando empréstimos, perdendo funcionários; as multas podem inviabilizar a continuidade do funcionamento de empresas, e as consequências serão ainda mais graves”, pondera.

Vinícius Aith leva prefeito à Zona Rural de Sorocaba

Vinícius Aith leva prefeito à Zona Rural de Sorocaba

Na tarde desta sexta-feira (16), o vereador Vinícius Aith (PRTB) visitou o bairro Mato Dentro, na zona rural de Sorocaba, juntamente com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), além de secretários e assessores do Executivo, para conversar com moradores que apresentaram demandas da comunidade.

A visita faz parte do programa “Prefeito de Bairro em Bairro” e foi requerida pelo parlamentar para agilizar a solução de problemas que se arrastam por anos no local. “Quanto mais distante o bairro, mais difícil se torna o atendimento à população, que seve isolada e abandonada”, justificou Aith.

Durante a reunião, a equipe do prefeito esclareceu dúvidas e anotou pedidos como a manutenção das estradas de terra, o percurso da linda de ônibus que atende ao bairro, a regularização dos endereços, a poda de galhos de árvores em meio à fiação elétrica e problemas com telefonia.

Uma comissão foi criada especificamente com a finalidade acompanhar o andamento das questões apresentadas e terá a participação de servidores da prefeitura e do vereador Vinícius Aith, que será um fiscal da população e intermediador dos debates entre o povo e o poder público.

Vinícius Aith cobra agilidade na liberação de prédio cedido à PM

Vinícius Aith cobra agilidade na liberação de prédio cedido à PM

Atendendo ao convite do líder comunitário do bairro Santa Rosália, Roberto Ferreira Rodrigues, o vereador Vinícius Aith (PRTB) esteve na tarde desta quinta-feira (15) no prédio onde funciona o Centro Administrativo do Saae, juntamente com o tenente-coronel Fernando de Agrella, comandante do 7º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), responsável pelo policiamento em Sorocaba.

A visita teve a intenção de cobrar da diretoria da autarquia agilidade na mudança para o novo prédio, uma vez que a área atual foi cedida pela Prefeitura para o funcionamento do 7º BPMI, e a nova sede, construída especialmente para abrigar os setores que estão localizados nas unidades do Jardim Santa Rosália e da Vila Hortência – dispondo de cinco mil metros quadrados – ainda está vazia.

Necessidade
O parlamentar havia visitado no início do ano as instalações do CPI-7, responsável pelo policiamento em 78 cidades da região – que abriga ainda o 7º BPM, a Força Tática e o 14º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) –, quando conversou com os comandantes que pediram a intercessão do vereador junto ao prefeito para que o próprio público fosse cedido à corporação.

“Na mesma semana da visita ao comando eu pude conversar com o prefeito Manga, durante uma viagem a Brasília. Expliquei que o Batalhão necessitava de um espaço próprio, que serviria também à Força Tática e a 4º Cia e que o Santa Rosália é um local estratégico. O prefeito demonstrou compreensão e nos deu uma resposta positiva”, lembrou Vinícius Aith.

Vinícius Aith acompanha a entrega de recursos de emendas à Santa Casa

Vinícius Aith acompanha a entrega de recursos de emendas à Santa Casa

Vinícius Aith acompanha a entrega de recursos de emendas à Santa Casa

Na tarde desta quinta-feira (8), o vereador Vinícius Aith (PRTB) participou da cerimônia de repasse de recursos, oriundos das emendas impositivas do Orçamento de 2021, à Santa Casa de Misericórdia, principal referência hospitalar Municipal para pacientes com Covid-19.

O repasse só foi possível graças à aprovação pela Câmara Municipal do decreto que autorizou o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir todas as emendas impositivas do Orçamento deste ano, um total de R$ 32 milhões, para ações de saúde em decorrência do aumento dos gastos ocasionados pela pandemia de coronavírus.

A Santa Casa foi contemplada com R$ 1,230 milhão, que irão auxiliar na manutenção da unidade de saúde. “Votamos a favor do decreto porque entendemos que a prioridade agora é salvar vidas. Vamos acompanhar a destinação de toda a verba e esperamos que alivie o sofrimento da população”, comentou Vinícius Aith.

Vereador anuncia que PL das Academias foi vetado pela Prefeitura

Vereador anuncia que PL das Academias foi vetado pela Prefeitura

Vereador anuncia que PL das Academias foi vetado pela Prefeitura

Na manhã desta quinta-feira (08), o vereador Vinícius Aith (PRTB) utilizou as redes sociais para informar à população que o Projeto de Lei nº 071/2021, reconhecendo em Sorocaba as academias de todas as modalidades esportivas e físicas como serviço essencial em tempos de crises, foi vetado pela Prefeitura.

Aith explicou que, durante reunião com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o chefe do Executivo ressaltou que é a favor da medida, mas, por questões jurídicas envolvendo possíveis processos e multa diária do Ministério Público contra o Município, o projeto não pôde ser sancionado. “O prefeito estava de mãos atadas porque a cidade é obrigada a seguir as determinações do Plano São Paulo, estabelecidas pelo governo estadual”, disse o vereador.

Apesar de entender o posicionamento do prefeito, Vinícius Aith disse que irá pedir a derrubada do veto na Câmara, que deverá sancionar a matéria. “O que vemos é que os estados da Federação não seguem recomendações do governo federal, mas as cidades têm que cumprir o que determinam os governadores. Não vamos desistir dessa medida, porque diz respeito à saúde da população”, reforçou.

A iniciativa – O parlamentar recebeu um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de profissionais de Educação Física, treinadores e proprietários de academias, juntamente com dados científicos sobre como as atividades aumentam a capacidade aeróbia, produzindo melhorias seguras de curto prazo na função dos sistemas imunológico e respiratório, particularmente os específicos para infecções por Covid-19.

Aith conta ainda com o apoio de médicos e utiliza em sua sustentação artigos científicos internacionais como o jornal indiano Diabetes & Metabolic Syndrome: Clinical Research & Reviews (Diabetes e Síndrome Metabólica: Pesquisa Clínica e Análises), uma das principais referências no mundo, que recomenda o aumento da capacidade aeróbia como potencial colaborador das funções imunológicas e respiratórias, o que ajudaria a conter o Covid-19.

Outra fonte de dados é o European Journal of Clinical Nutrition, que num artigo sobre os efeitos da quarentena no risco cardiovascular ressalta os danos psíquicos da pandemia e defende a prática regular da atividade física para manter o estado de saúde do corpo e da mente, alertando para a necessidade de executar corretamente os exercícios e evitar lesões a longo prazo.

Vinícius Aith pede ao MP exclusão de conteúdo impróprio na Internet

Vinícius Aith pede ao MP exclusão de conteúdo impróprio na Internet

Em atenção a pedidos de pais revoltados, o vereador Vinícius Aith (PRTB) entregou esta semana uma representação ao Ministério Público para que sejam tomadas providências em relação a uma série de vídeos com conteúdo inadequado publicados no aplicativo TiktoK.

O parlamentar, que faz parte da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Sorocaba, teve acesso aos vídeos, produzidos por um homem que se apresenta como humorista, com o nome de Henry Walnut.

Munido de um filtro que modifica o rosto, Henry se veste da personagem Elsa – do filme Frozen – e utiliza linguagem infantil para chamar a atenção das crianças e ensinar condutas absurdas, algumas até criminosas, incitando a pratica de rituais satânicos, a simulação de possessões demoníacas e o furto de objetos dos pais.

Em um dos vídeos, Henry dá um comando: “Com a canetinha, vocês vão desenhar várias estrelas como essas (pentagramas que simbolizam a marca da besta) nas paredes da casa de vocês. Vocês puderam perceber que a pontinha tá virada pra baixo? E, com o molho de tomate, vocês vão contornar o desenho. Se alguém perguntar por que vocês fizeram isso, vão responder: ‘pela glória de Satã, é claro!’”.

Num outro conteúdo ele pede às crianças que se cubram com um lençol e andem pela casa segurando uma vela acessa, murmurando palavras sem sentido e, se questionadas por algum adulto, falem: “a alma dessa criança agora pertence a mim”, com voz rouca.

Reconhecendo a nocividade dos vídeos, Aith apresentou a situação ao MP, num documento em que descreve o problema e cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 244-B, que prevê como crime “a corrupção de menores, praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”.

A representação sugere que tanto Henry quanto o Tiktok devem ser responsabilizados civil e penalmente pelo conteúdo dos vídeos viralizados; o primeiro por ter sido o criador do conteúdo e o segundo por ter permitido a sua disseminação em todo o território nacional, apesar das inúmeras denúncias feitas por pais e mães.

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