Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) – membro da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude do Legislativo –, que obriga hospitais públicos e privados e instituições semelhantes a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Sorocaba.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão notificar o Conselho Tutelar do Município e o Ministério Público do Estado sobre os casos devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas dependências, em até cinco dias úteis contados do atendimento, em papel timbrado.
Ainda segundo o projeto, a notificação deve conter o nome completo da criança ou adolescente, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato; quando possível, deve constar ainda no documento o tipo de bebida alcoólica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada; a rubrica e número de registro no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento.
O material deve ainda relatar informações sobre o estado de saúde do paciente, o diagnóstico e o procedimento adotado pelo médico, sendo as informações restritas ao corpo clínico, preservando a identidade, a imagem e os dados pessoais, para proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família; sendo a desobediência punidas com multa.
O projeto cita em sua justificativa estudos que mostram que 56% dos jovens consomem ao menos uma dose de bebida alcoólica antes dos 18 anos e que 32% dos adolescentes têm sua primeira experiência com álcool antes dos 14 anos. “O consumo de álcool e drogas é cada vez mais precoce no nosso país, devendo as autoridades tomarem conhecimento o mais breve possível para evitar problemas maiores no futuro”, explicou Vinícius Aith.
