Proposta prevê multa de até 300 UFESPs e destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Ameaças, depredações e extorsão: essas são as realidades de muitos sorocabanos diariamente ao estacionar em via pública seja para ir a um restaurante, a trabalho, ou até mesmo durante uma emergência médica: nenhum bairro está à salvo dos flanelinhas, pessoas que cobram de quem para o carro em uma rua ou avenida, muitas das vezes utilizando de intimidação contra o motorista.
Visando colocar um fim a esse absurdo, o vereador Vinicius Aith (Republicanos) protocolou ontem (19) — mesmo dia de seu retorno às atividades legislativas após período licenciado frente à pasta de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista — o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026, que proíbe a cobrança para guardar, vigiar ou tomar conta de veículos automotores estacionados em via pública, sem prévia autorização do Poder Público.
A medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa administrativa no valor de 100 UFESPs, sendo dobrada em caso de reincidência. Todo o valor arrecadado será destinado de maneira integral ao Fundo Municipal de Segurança Pública de Sorocaba, para ações de prevenção à violência e melhoria das condições de segurança urbana. Caso a cobrança indevida da flanelinha se dê nas imediações ou arredores de escolas e hospitais, a multa será triplicada (300 UFESPs).
O projeto de lei, uma vez protocolado, agora segue os trâmites legais antes de sua apresentação e posterior votação.
