Jan 19, 2024 | Infraestrutura
Diante de requerimento do parlamentar, a Prefeitura procedeu a fiscalização, intimou proprietários de terrenos e calçadas já estão sendo construídas.
Atendendo a pedidos de moradores da zona oeste, nas proximidades do Ceagesp, o vereador Aith encaminhou um requerimento à Prefeitura, aprovado pela Câmara, para cobrar providências em relação a ausência de calçadas na Rua Rubens Antônio Nazaré Santos, no bairro Vila Rica.
Em resposta oficial, o setor competente do Executivo informou que, diante da denúncia do parlamentar, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) tomou providência e intimou os proprietários dos terrenos, que ocupam grandes áreas na via.
Nos últimos dias, os donos dos imóveis providenciaram a construção das calçadas e as obras estão em fase avançada. “Antes, moradores precisavam andar na rua, correndo o risco de serem atropelados, porque onde deveria ter calçada só havia mato e sujeira, agora vemos a via ganhar uma imagem nova,” comemora o vereador Aith.
Dez 29, 2023 | Segurança Pública
O parlamentar encabeçou um movimento para divulgar e instituir o programa, em parceria com a PM, entre as comunidades para coibir ações de criminosos
Atendendo a pedidos de lideranças comunitárias das zonas oeste e leste de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) agendou uma reunião com o tenente-coronel Sidney Roberto Vieira Gomes, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), para tratar sobre o aumento de ocorrências criminosas em vários bairros da cidade e discutir medidas de contenção.
Participaram do encontro, a representante comunitária e tutora do Programa Vizinhança Solidária (PVS) do bairro Vila Rica, Sonia Mebius; as tutoras do Itanguá, Andréia Guimarães e Lúcia Campos; e a tutora do bairro Santa Tereza, Tânia Chiavegato, que relataram a situação insustentável e a sensação de insegurança, provocada pelos frequentes furtos e assaltos, insistindo na necessidade de reforço imediato do policiamento nessas regiões.
A munícipe explicou ao comandante da corporação que, diante dos acontecimentos, solicitou o apoio do vereador Aith para liderar e iniciar um movimento com lideranças de outros bairros, instituições e empresários da região de Sorocaba, com o objetivo de buscar melhorias na Segurança Pública e contribuir com o trabalho do secretário da pasta no Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, cobrando o aumento do efetivo da PM.
“Somos munícipes que não cobramos apenas dos nossos comandantes da Polícia Militar, iremos exigir das autoridades para que cada uma cumpra seu papel e não impacte a nós, população de Sorocaba. Chegaremos até nossos governantes para que façam leis mais severas para esses bandidos desocupados que tiram o sossego das pessoas de bem”.
Aith foi o autor do projeto que trouxe de volta a “Operação Delegada” a Sorocaba, proposta acatada pelo Executivo, e agora encabeça um movimento para divulgar e ampliar o Programa Vizinhança Solidária (PVS) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem se sagrado como uma das mais eficientes ferramentas de policiamento comunitário.
O coronel Sidney falou sobre o trabalho social que a Polícia Militar desenvolve nas comunidades para se aproximar da população. Apresentou índices de crimes, de veículos recuperados, o processo de remanejamento e manutenção preventiva de viaturas e efetivos da PM para combater a criminalidade de Sorocaba.
Ressaltou ainda a importância da participação da comunidade nas reuniões dos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) e no Vizinhança Solidária, que também é utilizado como planejamento operacional; a autoridade se prontificou a organizar uma reunião com os comandantes das companhias, com policiais e com tutores participantes do programa PVS, no início de 2024.
O vereador Aith ressaltou que o movimento de mobilização das comunidades é positivo para toda a população de Sorocaba; se comprometeu a buscar mais apoio para a Segurança Pública e cobrou medidas emergenciais para garantir a integridade dos cidadãos durante o processo de desenvolvimento de ações de combate ao crime.
PVS – Desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Vizinhança Solidária investe na mobilização social, organizada, em prol do fortalecimento da Cultura de Paz, despertando na sociedade a integração entre as pessoas, a preocupação mútua e a sensação de pertencimento de apoio mútuo.
O programa acredita na transformação social através da empatia e da união dos vizinhos, promovendo o cuidado, utilizando um sistema estratégico de informação e inteligência que inclui a escolha de um tutor ( cidadão local, líder comunitário na vizinhança solidária, que será instruído pela PM sobre prevenção primária entre outras ações e irá participar das reuniões do Conseg).
O PVS prevê ainda a Visita Comunitária periódica da PM à comunidade para estreitar relações e permitir que a Instituição atualize os reais problemas de segurança pública de cada bairro e possa desenvolver ações de combate, além de orientar os moradores a respeito.
A adesão ao programa acontece de maneira voluntária, através de contato com a Polícia Militar, Consegs ou associações de moradores; em se firmando a parceria, haverá uma placa no bairro, sinalizando que a vizinhança está participando da estratégia de segurança.
Dez 27, 2023 | Notícias
Em 2023 três leis de autoria do parlamentar entraram em vigor para proteger as mulheres; facilitar o acesso às academias e garantir direito à isenção de impostos a vítimas de enchentes.
Às vésperas do final de 2023, o 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Aith (PRTB), o mais jovem e um dos mais atuantes do Legislativo Sorocabano, apresenta um resumo das principais ações do seu mandato para prestar contas do seu trabalho à população.
Além de te sido reeleito para presidir a Comissão de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda – uma das mais importantes da Casa de Leis – Aith também integrou este ano, como membro, as Comissões de Educação e Pessoa Idosa; de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; de Redação; e de Ética e Decoro Parlamentar.
Desde o início do mandato, o vereador já apresentou 1.115 proposituras, entre requerimentos, indicações, moções, uma CPI e vários projetos, sendo sete deles este ano, com três leis publicadas: Lei nº 12.861, que desburocratiza a matrícula em academias esportivas e estabelecimentos similares e revoga a exigência de atestado médico, oferecendo ao aluno a opção de aderir ao preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-q).
Também de autoria do parlamentar, a Lei nº 12.885, que alterou o teor da Lei nº 7.579/2005 para viabilizar a isenção de IPTU e tarifas do Saae durante 12 meses a vítimas de enchentes e inundações na cidade, atendidas pela Defesa Civil, na ocasião de alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, sem a necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
A terceira propositura de autoria do vereador Aith, publicada este ano, é a Lei n° 12.931, que garante às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas em estabelecimentos públicos e privados de saúde durante a realização de procedimentos e exames, com ou sem uso de sedação, que possam expor a sua intimidade. A norma abrange exames mamários, genitais e retais, diagnóstico transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico, trabalho de parto, parto e pós-parto.
Aith esteve ainda à frente de iniciativas que permitiram melhorias na qualidade de vida de várias comunidades. Depois de intermediar com a empresa Splice a revitalização do Parque dos Espanhóis, na zona leste da cidade, que também recebeu nova iluminação de LED, sem nenhum custo para a Prefeitura, o vereador direcionou emendas para a construção de um “cachorródromo” e a reforma do barracão do espaço, para onde pleiteou e conseguiu uma base da GCM (Guarda Civil Municipal) e uma feira livre semanal noturna.
Graças à atuação do parlamentar, a iniciativa privada aceitou atuar também em obras aguardadas há décadas pela população, como a pavimentação de mais de 10 mil metros quadrados da rua Augusto Lippel, localizada no Parque Campolim, na zona sul da cidade, cuja etapa final foi entregue este ano pela Construtora Planeta; outra construtora, a Maccris, revitalizou a área de lazer da Rua Wilma Tavares Simoni, no Jardim Rosália Alcolea, zona leste da cidade; serviços sem nenhum custo aos cofres públicos.
Em junho deste ano, Aith esteve na garagem do SAMU localizada no Mercado Distrital, no Jd. Brasilândia, para conferir a situação das duas ambulâncias que foram adquiridas pelo Município através de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), no valor de R$ 1,1 milhão – a pedido do vereador durante viagem a Brasília no ano passado. O vereador cobrou e conseguiu a liberação imediata dos veículos, que dependia apenas da contratação de seguro.
Outra iniciativa do parlamentar, trouxe, em caráter experimental, uma parceria com o Parque Tecnológico para a implantação de um totem de monitoramento na região central da cidade. O equipamento de 4,5 metros de altura, possui quatro câmeras fixas e uma controlada remotamente, que fazem leitura facial e de placa de veículos; giroflex; sistema de áudio; ouvido biônico – que identifica disparo de arma de fogo, som de acidente e gritos de socorro; sensor de inundação e de abalo sísmico, ampliando a segurança dos munícipes que passam pelo local.
Durante 2023, o parlamentar participou das reuniões realizadas pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Leste/Oeste e trabalhou em conjunto com as forças de segurança para coibir as crescentes ações criminosas na região, tendo como resultado a liberação de uma base comunitária da GCM num terreno de 2.400 metros quadrados, na Avenida Elias Maluf, no bairro Wanel Ville, que contará ainda com um canil; mais uma obra sem custos para o Executivo.
Entendendo a necessidade de equipar melhor a Guarda Municipal, o vereador direcionou este ano emenda no valor de R$ 200 mil para a aquisição de pistolas pela corporação; somando, desde o início do mandato, já meio milhão em emendas impositivas à GCM. “O nosso trabalho consiste em defendermos um posicionamento político em relação ao que acreditamos ser melhor para nossa cidade e nosso país, mas também estamos diariamente nas ruas, atendendo às demandas imediatas da população. O resultado é muito gratificante!”, comemora.
Para saber mais sobre o trabalho do vereador Aith, acesse o site www.viniciusaith.com.br ou o site da www.camarasorocaba.sp.gov.br.
Dez 22, 2023 | Proteção à Mulher
De autoria do vereador Aith, a Lei n° 12.931 foi publicada no Jornal do Município
Fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha nas consultas realizadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Sorocaba, bem como durante a realização de procedimentos e exames que possam expor a sua intimidade. É o que estabelece a Lei n° 12.931, de 14 de dezembro de 2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), publicada no Jornal do Município.
A norma abrange consultas médicas que utilizem sedação ou anestesia capazes de induzir a inconsciência da paciente, bem como nos seguintes exames e procedimentos: mamários, genitais e retais; de diagnóstico transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico; e em trabalho de parto, parto e pós-parto.
A medida vale para estabelecimentos públicos e privados de saúde e independe do sexo do profissional que realize o exame, aplicando-se inclusive a exames realizados em ambulatórios e internações. Todo estabelecimento de saúde deve informar à mulher o direito previsto por meio de aviso afixado em local visível. Na indisponibilidade de acompanhante para a paciente, cabe ao estabelecimento disponibilizar uma funcionária do sexo feminino para acompanhar todo o procedimento, caso isso seja exigido pela paciente.
Em caso de descumprimento da lei, estão previstas as seguintes penalidades: advertência e multa que varia de 30 a 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), a ser cobrada em dobro no caso de reincidência. A multa poderá ser elevada em até cinco vezes quando se verificar que, ante a capacidade econômica do autuado, o valor previsto resultará inócuo. Já no caso dos estabelecimentos públicos, quando a infração for praticada por um funcionário público municipal, serão aplicadas as penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991).
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sorocaba
Dez 21, 2023 | Notícias
Esta foi a terceira reunião no Paço Municipal para tratar da transferência do SOS do bairro Vila Rica, que recebeu novo prazo do Executivo.
Em reunião realizada no gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o vereador Aith (PRTB), acompanhado por moradores, empresários, comerciantes, e várias lideranças comunitárias da zona oeste, discutiram o andamento dos trâmites de transferência do SOS (Serviço de Obras Sociais) do bairro Vila Rica para outra região da cidade.
Os munícipes foram recebidos pelos secretários João Alberto Corrêa Maia (Gabinete Central); Samyra Toledo (Governo); Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais); Darwin de Almeida Rosa (Serviços Públicos e Obras – Serpo); Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade- Semob); Glauco Fogaça (Planejamento); Sergio Barreto (presidente da Urbes); Tiago Suckow (diretor geral do Saae); Ana Cláudia Fauaz (Cidadania); Alexandre Caixeiro (Segurança Urbana – SESU) e Régis Alonso (Subcomandante da Guarda Civil Municipal).
Na abertura do debate, Aith agradeceu a presença de todos, informando que se tratava da terceira reunião com o Executivo para tratar sobre o tema – a primeira foi em abril e a segunda em setembro deste ano – ressaltando sua preocupação com os moradores que enfrentam transtornos diários como furtos e intimidações, provocados pela movimentação indesejada na região do entorno do prédio do SOS.
Os secretários explicaram que receberam ordem do prefeito para agilizar a busca por um imóvel compatível com a finalidade, tendo localizado um prédio na zona norte que pertence ao governo do estado; a solicitação de doação ao Município já teria sido efetivada e o processo está tramitando pela Secretaria Estadual da Educação, com prazo previsto de dois a três anos para conclusão.
Entendendo a necessidade urgente da comunidade, técnicos da Prefeitura analisaram cerca de 100 imóveis na cidade para uma transferência provisória, tendo indicado um prédio na avenida Comendador Pereira Inácio, onde já funcionou o NAIS (Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba). O espaço foi aprovado pela diretoria do SOS, mas necessita de reforma. O processo depende ainda de um acordo com o dono do espaço, para que aceite um próprio público em permuta, e da anuência da Câmara Municipal.
Ainda de acordo com funcionários do Executivo, existe uma expectativa de conclusão do processo no primeiro semestre do próximo ano. Liderança no bairro Vila Rica, a moradora Sônia Mebius expressou a decepção da comunidade com um novo prazo estabelecido, mas pediu a compreensão dos vizinhos, lembrando que a luta já dura anos e que, apenas com a intercessão do vereador Aith e a disposição do prefeito Manga, houve sinalização positiva para resolver o problema.
