Nov 8, 2023 | Proteção à Mulher
A proposta de autoria do vereador Aith (PRTB) prevê direito de acompanhamento a pacientes durante procedimento médicos
Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, (09), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante – pessoa de sua escolha – nas consultas, exames e procedimentos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Sorocaba.
A determinação aplica-se à realização de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia e induzam à inconsciência; ou ainda, que possam expor a intimidade da paciente, como diagnóstico mamário, genital, retal, transvaginal, urológico, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Ainda de acordo com o projeto, o direito a ter uma pessoa ao lado, independe do sexo do profissional que realize o exame, estendendo-se inclusive a atendimentos realizados em ambulatórios e nas internações, devendo todo estabelecimento de saúde informar o benefício à mulher, por meio de aviso fixado em local visível e de fácil acesso.
Em situações em que a paciente não esteja com acompanhante na unidade de saúde, mas deseje o apoio durante o procedimento, caberá ao estabelecimento disponibilizar uma funcionária do sexo feminino. Na impossibilidade de cumprir a determinação, deverá o profissional responsável pelo diagnóstico justificar por escrito, e à instituição de saúde adotar providências cabíveis para suprir a ausência.
Na justificativa, a matéria argumenta a necessidade de uma política de respeito à dignidade do paciente e a natureza profissional do procedimento. “Em momento de vulnerabilidade e incapacidade de defesa, a presença constante de um acompanhante pode ajudá-lo no processo, reduzindo a angústia, a insegurança e a ansiedade”.
“As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são o cerne do atendimento ao paciente, assim, a presença de um acompanhante, seja profissional da saúde ou não, é proteger ambas as partes de possíveis desconfianças ou abusos, preservando a relação médico-paciente”, defende a proposta.
Nov 7, 2023 | Esporte e Cultura
Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) cobra da Prefeitura a implantação de um centro esportivo na área pública que fica entre as ruas Antônio Fernandes e professor Lauro Alves de Lima, localizada entre os bairros Jardim Gonçalves e Jardim Moncayo, na zona leste da cidade.
O parlamentar explicou que recebeu ofício da AAMS (Associação Amigos dos Moradores de Sorocaba) solicitando sua intermediação com o poder público para que no local – onde já existem equipamentos do Programa Academia ao Ar Livre e uma quadra pavimentada – haja investimentos em um complexo esportivo.
A comunidade deliberou em assembleia que, no amplo espaço disponível, poderá ser construído um ginásio de esportes (coberto, com arquibancadas, banheiros e uma secretaria); além de pista de skate na área externa; pista de caminhada; cancha de bocha e espaço pet; de maneira a beneficiar toda a região.
Aith cobrou a realização de um projeto, com custos estimados para a obra, e ainda a possibilidade incluir o investimento no Orçamento Municipal, ou mesmo pleitear medidas mitigadoras com empresas da cidade, para agilizar a obra. O requerimento, já aprovado em plenário, seguirá para o Executivo que terá um prazo de 15 dias úteis para dar uma resposta.
Nov 6, 2023 | Segurança no trânsito
O parlamentar apontou problemas na Raposo Tavares, provocados pela necessidade de mudanças no trânsito urbano
Diante da situação enfrentada diariamente por centenas de motoristas que utilizam o trecho urbano da Raposo Tavares, especificamente no km 105, sentido interior, o vereador Aith (PRTB) fez duas indicações com pedido de providências à CCR ViaOeste – concessionária que administra a estrada – e à Polícia Rodoviária, além de um requerimento à Prefeitura de Sorocaba.
Nos documentos, ilustrados com fotos do local, Aith explicou que nos horários de pico a via marginal da Raposo fica congestionada, com fila de veículos que precisam acessar a Estrada Heitor Cury e a Estrada Luiz Fernando Andrade Pannunzio, na zona leste, mas, encontram o fluxo que vem dos bairros, no sentido contrário.
O parlamentar afirmou que, apesar do problema está refletido na rodovia, tem início na área sob administração da Urbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba), e que é preciso que a Polícia Rodoviária, a CCR ViaOeste e a Urbes trabalhem em parceria para resolver o entrave e evitar acidentes no local.
Out 18, 2023 | Notícias
Diante das dificuldades relatadas por várias ONGs (Organizações não Governamentais) que pleiteiam o recebimento de emendas impositivas do Orçamento Municipal – em relação à maneira adequada de apresentar propostas de trabalho e documentos à Prefeitura –, o vereador Aith (PRTB) protocolo um requerimento para que o Executivo providencie um manual digital com as informações pertinentes, que são de amplo conhecimento dos técnicos do poder público.
O parlamentar aponta a Secretaria de Assistência Social (SECID) e a Secretaria da Saúde (SES) como as de maior complexidade no processo de liberação dos valores, o que provoca desgaste e até o declínio por parte de algumas instituições que não conseguem atender aos requisitos por falta de informações específicas. “São detalhes que fazem com que projetos voltem várias vezes da Prefeitura para as ONGs, o que poderia ser evitado se houvesse mais esclarecimento”, podera Aith.
Entre as principais dúvidas citadas no requerimento estão: os documentos que precisam ser apresentados antes e durante a avaliação do projeto; o que pode e o que não pode ser contemplado pelas emendas; de que maneira o plano deve ser apresentado; que tipo de informações deve conter; como se dá a contratação de profissionais pelas entidades; como discriminar as despesas e o plano de trabalho.
“Entendemos que a existência de um manual, com informações sobre a elaboração dos projetos, esclarecendo dúvidas e inconsistências que se repetem a cada ano, seria de muita utilidade para as entidades e para os servidores que trabalham no setor de avaliação da documentação. A ideia é que o manual seja elaborado em formato de arquivo a ser encaminhado às entidades via internet, sem custo de impressão, por parte do poder público”, explicou o autor do pedido.
Out 17, 2023 | Segurança Pública
Na tarde desta segunda-feira (16), o vereador Aith (PRTB) esteve na sede da GCM (Guarda Civil Municipal), localizada no Jd. Ana Maria, na zona norte da cidade, para verificar a estrutura e as necessidades da corporação.
Aith, foi recebido pelo secretário Municipal de Segurança Urbana, Alexandre Caixeiro, que mostrou as novas viaturas da corporação e atualizou o parlamentar a respeito das armas que foram adquiridas por meio de emenda impositiva ao Orçamento, no valor de R$ 150 mil, encaminhada pelo vereador.
De acordo com o secretário, as armas, 24 pistolas 9mm, da marca Taurus, estão em processo de liberação pelo Exército e serão de grande importância para o trabalho da corporação. O vereador reafirmou sua admiração pela Guarda e o compromisso em colaborar mais uma vez, através de emenda orçamentária.
