Out 4, 2023 | Segurança Pública
Os guardas detiveram o agressor, acionaram o resgate e encontraram os três filhos do casal trancados num quarto
Por iniciativa do vereador Aith (PRTB), a Câmara Municipal de Sorocaba entregou Voto de Congratulações aos Guardas Civis Municipais que, na madrugada do dia 25 de agosto, atuaram na prisão em flagrante de um homem, de 39 anos, que estava agredindo a esposa, uma mulher de 37 anos, com golpes de furador de coco.
O crime ocorreu no bairro Jardim Sorocabano, na zona norte da cidade. De acordo com a GCM, os guardas Wagner Antônio de Almeida Borges, Valter Maciel de Souza, Aparecido Domingues de Queiroz e, e Ezequias Lázaro de França estavam terminando o turno de trabalho quando ficaram sabendo que havia uma denúncia de agressão a uma mulher e, imediatamente, foram até o local.
Ao chegarem à residência, encontraram uma mulher desacordada, no chão, com vários ferimentos no rosto e no corpo, o marido, que apresentava sinais de embriaguez, foi detido em flagrante, antes que pudesse prosseguir com a agressão e o resgate acionado para socorrer a vítima, cujos filhos, de dois, cinco e nove anos, estavam trancados num quarto do imóvel.
A mulher foi levada ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) em estado grave, mas, recebeu alta dias depois. “Aqui temos mais um exemplo do esforço desses heróis da nossa Guarda, que não medem esforços e se arriscam todos os dias para proteger a população. A essa corporação, o nosso respeito e a nossa homenagem”, afirmou o vereador Aith.
Out 2, 2023 | Infraestrutura
Pedidos de melhorias no trânsito e na iluminação; poda de árvores e ampliação de linhas do transporte público no bairro foram apresentados
Na tarde desta sexta-feira, 29, o vereador Aith (PRTB) esteve com seus assessores, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), secretários municipais e moradores do Jardim Morumbi, na zona leste da cidade, para participar do programa “Prefeitura de Bairro em Bairro”, quando demandas da comunidade foram apresentadas diretamente aos gestores municipais em busca de soluções, com prazos estabelecidos.
Aith explicou que sempre faz visitas à comunidade e que seu gabinete vem recebendo vários pedidos de investimentos e manutenção para a região. “Nós temos uma relação de parceria com o Jardim Morumbi, na tentativa de apontar à Prefeitura as necessidades dos munícipes, acompanhamos o processo nos grupos e cobramos ao poder público ações eficazes nesse sentido”, comentou o parlamentar.
O vereador passou a palavra ao representante da comissão de moradores do bairro, Arthur Oscar, que, juntamente com os vizinhos, listaram problemas como dois pontos de erosão; deficiência de horários do transporte público; iluminação precária; necessidade de melhorias no trânsito em alguns pontos, como a implantação de um semáforo e refazimento da sinalização; além da poda árvores no Parque Municipal Ives Ota, na rua Aristides Carvalho.
Diante do exposto, foi estabelecido prazo de 30 dias para que equipes da Prefeitura estejam no bairro e realizem um mutirão de poda das árvores; 20 dias para revitalizar a sinalização das ruas; 90 dias para a implantação de dois conjuntos semafóricos – na Rua Cabreúva e na Avenida Fernando Stecca –medidas que irão otimizar o trânsito local; além de uma reunião na Urbes para analisar a situação dos horários dos ônibus coletivos.
Faziam parte da estrutura da Prefeitura durante a visita, além do chefe do Executivo, os secretários municipais Darwin de Almeida Rosa (Serviços Públicos e Obras – Serpo), Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade – Semob), Tiago da Guia (Habitação e Regularização Fundiária – Sehab) e Vitor Hugo Tavares (Esporte e Qualidade de Vida – Sequav), mais o diretor-presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Sergio Barreto; a Superintendente do Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação (CADI), Jessica Pedrosa; o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Tiago Suckow.
Set 25, 2023 | Notícias
De autoria do vereador Aith (PRTB), a Lei 12.885 foi promulgada pelo presidente do Legislativo e publicada no Jornal do Município
Com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas de enchentes à isenção de IPTU e de preços públicos do Saae foi promulgada e publicada no Jornal do Município, na quinta-feira, 21, a Lei nº 12.885, de 19 de setembro de 2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), alterando o teor da Lei nº 7.579, de 21 de novembro de 2005, que prevê para essas famílias a concessão dos referidos benefícios.
A nova lei garante a isenção dos impostos por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, sem a necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
Para tanto, a norma altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 7.579, estabelecendo que “terão direito à isenção mencionada no caput deste artigo também as pessoas que tenham feito renegociação de débitos anteriores com o IPTU, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas”.
Também inclui o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei nº 7.579, com o seguinte teor: “Na ausência de atendimento da Defesa Civil, fica facultativo ao proprietário do imóvel realizar gravações (vídeos) da inundação ou deslizamento, no prazo de dez dias corridos, e levar o material até a Defesa Civil para requisitar o benefício”. Por fim, a lei deixa claro que a isenção dos impostos prevista não está atrelada a decreto de “Estado de Emergência” nem de “Estado de Calamidade Pública” no Município.
O autógrafo referente ao Projeto de Lei nº 32/2023, do vereador Aith, foi vetado pelo Executivo, mas como o veto foi rejeitado em plenário, a Lei 12.885 dele resultante foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do artigo 176 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).
(Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sorocaba)
Set 20, 2023 | Segurança Pública
Esta foi a segunda reunião do chefe do Executivo sobre a transferência do SOS para outro bairro e um novo prazo foi estabelecido.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19), no gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o vereador Aith (PRTB), cerca de 60 moradores e comerciantes do bairro Vila Rica e adjacências questionaram o chefe do Executivo sobre o processo de mudança do SOS (Serviço de Obras Sociais) da região do Ceagesp, na zona oeste da cidade.
Esta foi a segunda reunião do vereador – que já esteve várias vezes na vizinhança do SOS – com a comunidade e o prefeito para tratar sobre o tema. No primeiro encontro, em abril deste ano, Manga havia dado um prazo de dois meses para atender ao apelo da comunidade e alugar um espaço temporário para transferir o serviço, até que o Município consiga com o governo estadual a doação de um imóvel definitivo.
Durante a reunião, Aith ressaltou que apesar da saída do SOS do Vila Rica não depender apenas da boa vontade do prefeito, é necessário um esforço maior para que a comunidade possa ter uma vida digna no bairro e cobrou um novo prazo ao chefe do Executivo.
Manga afirmou que a mudança é uma determinação do seu governo e explicou que já conseguiu remanejar recursos para alugar um imóvel e que a dificuldade agora é encontrar um espaço compatível, num lugar em que não haja vizinhança próxima.
O prefeito relatou ainda que o Projeto de Humanização da Prefeitura tem identificado atualmente nas ruas uma média de 90% de usuários de álcool e drogas, sendo o restante resultado da desinstitucionalização de internações nos hospitais psiquiátricos.
Depois do posicionamento dos munícipes, em especial da dona Sônia Mebius – representante do Vila Rica – e da explanação de técnicos da Prefeitura, ficou acordado que os moradores irão aguardar mais um mês por uma solução efetiva e que poderão acompanhar o processo de procura e seleção de um imóvel para o SOS; além da garantia de reforço imediato da segurança no bairro.
O problema – Há mais de duas décadas o Vila Rica abriga o prédio do SOS (Serviço de Obras Sociais), que acolhe andarilhos de toda a cidade e até provenientes de outros municípios, onde tomam banho, comem, podem pernoitar por alguns dias, retornando às ruas no período diurno.
O problema é que essas pessoas, homens e mulheres, não têm ocupação, permanecendo no entorno do SOS o dia inteiro; muitos deles montam acampamento e dormem embaixo de marquises dos comércios na Rua Luiz Mendes de Almeida, tornando o bairro um local difícil e perigoso de frequentar.
Ainda de acordo com os moradores, além da insegurança, diante de furtos e ataques a pedestres – que ocorrem com frequência – os moradores em situação de rua promovem muita sujeira, despejando nas vias restos de comida e de outras doações que recebem todos os dias.
Os comerciantes afirmaram que também sentem o prejuízo da vizinhança indesejada, relatando furtos diários, além da imagem negativa dos andarilhos em frente às suas lojas; situação agravada pelo consumo de álcool e drogas ilícitas em cada esquina à luz do dia, gerando comportamentos agressivos.
Ocorrências de ataques com facas, pessoas nuas ou seminuas e constrangimento por utilizar as vias como banheiro e até como motel, são atribuídas pela comunidade à presença do SOS no bairro, o que, reforçam os moradores: não resolve o problema de pessoas em situação de rua; apenas agrava e atrai marginais e desocupados de Sorocaba e da região para o local.
Set 19, 2023 | Acessibilidade
A proposta, de autoria do vereador Aith(PRTB), será sancionada pelo Legislativo.
No início da sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Sorocaba analisou o Veto Total nº 14/2023 ao Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do Saae às vítimas de enchentes, viabilizando o acesso do benefício aos moradores de áreas inundadas.
A matéria garante a isenção dos impostos por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, sem a necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que o projeto de lei seria contrário ao interesse público, apresentando expressões genéricas e amplas, conflitando com a legislação já existente e gerando um potencial aumento da quantidade de pedidos de isenção, o que afetaria diretamente a autonomia das secretarias nos projetos sociais oferecidos pelo Município.
A Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara analisou o veto e recomendou a sua rejeição, considerando que a propositura do vereador Aith buscava garantir maior cobertura e atendimento para as famílias que venham a sofrer com os prejuízos dos alagamentos, enchentes e até mesmo deslizamentos de terra, garantindo-lhes o devido apoio em tempos de crise.
O veto passou por uma única discussão em plenário e foi derrubado com a anuência da maioria absoluta dos vereadores. O projeto será sancionado pela presidência da Câmara e entrará imediatamente em vigor, a partir da sua publicação no átrio do Legislativo.
