Dez 1, 2022 | Notícias, Segurança Pública
Diante de pedidos dos membros do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) Leste/Oeste, o vereador Aith (PRTB) protocolou esta semana um ofício direcionado ao diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Tiago Suckow, para que o prédio da autarquia, localizado na Rua Madri, nº112, na Vila Hortência, seja cedido à 4ª Companhia da Polícia Militar de Sorocaba.
Aith explica que, por falta de entendimento entre administrações passadas da Prefeitura e do governo do estado, o grupamento saiu de sua zona original de atuação, ficou alojado temporariamente no prédio do Comando de Policiamento do Interior (CPI-7) e atualmente continua de maneira provisória no espaço destinado à 3ª Cia, na zona sul da cidade, enquanto o Saae mantém uma estrutura na Zona Leste apenas para guardar arquivos.
“Temos um grave problema durante as trocas de plantão entre os policiais, quando eles saem da Zona Leste e se dirigem à base, que fica em outra região da cidade, deixando os bairros locais sem policiamento até que as novas equipes cheguem. Essa situação deve ser resolvida o mais breve possível”, reclamou o parlamentar que já conversou também sobre o assunto com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
A solução apontada pelo vereador segue o exemplo do que ele conseguiu intermediar no ano passado, quando o Saae cedeu o prédio da sua antiga administração, no bairro Santa Rosália, à Polícia Militar, já que a autarquia possui uma nova e moderna sede na cidade, enquanto o policiamento preventivo encontrava-se sem espaço suficiente para os vários grupamentos.
Nov 30, 2022 | Educação
Depois de receber reclamações em seu gabinete por parte de pais de alunos da Escola Municipal Leonor Pinto Thomaz – uma das mais tradicionais de Sorocaba – localizada no centro da cidade, o vereador Aith (PRTB) esteve, na tarde desta quarta-feira (30), na instituição de ensino e comprovou a veracidade das denúncias da presença de doutrinação política na apresentação de trabalhos de estudantes adolescentes.
Nas paredes da escola havia dezenas de cartazes que deveriam ser relacionados à Cultura, conforme a coordenação de ensino local, mas, na verdade, continham referências negativas ao governo do Brasil, charges ridicularizando o presidente da República, críticas repetidas pela militância de esquerda do país, inclusive ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump e ao jornalista Olavo de Carvalho, deixando clara a referência à ideologia política.
Além de questionar a direção da escola, que afirmou não ver problema nos “trabalhos culturais”, o vereador ligou para o secretário da Educação Márcio Carrara, para quem encaminhou ainda nesta data um ofício cobrando providências sobre o assunto. “A escola não deve ter partido! Incentivar qualquer tipo de movimento com cunho político ou ideológico entre alunos é motivo de alerta, principalmente no ambiente de uma instituição pública”, reclamou Aith.
Nov 25, 2022 | Política nacional
Diante da insegurança jurídica e do ativismo judicial promovidos pelos atos do ministro Alexandre de Moraes, membro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vereador Vinícius Aith (PRTB), protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba uma Moção de Repúdio ao que considera uma afronta ao caráter republicano da nação, seguindo um movimento em conjunto em várias Câmaras dos país.
Aith argumenta que Alexandre de Moraes concentrou poderes monárquicos e tomou decisões monocráticas que fizeram valer em território pátrio a máxima romana de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei (quod principi placuit legis vigorem habe), em antagonismo aos modernos limites constitucionais do exercício do poder público.
Ainda de acordo com o documento que será discutido e votado em plenário, “o ministro rasgou as travas federativas de nosso país, ao concentrar as decisões referentes aos quase 215 milhões de brasileiros em suas mãos, independentemente de quem fossem ou de onde se encontrassem os supostos transgressores.Todos os brasileiros se tornaram potenciais vítimas das arbitrariedades do ministro sem transparência, sem instâncias intermediárias e com limitado direito a recurso”.
Também consta no texto da Moção que durante a condução dos inquéritos do STF e da presidência do TSE, Alexandre de Moraes praticou atos que atentaram contra a ordem constitucional brasileira e contra os princípios do Estado de Direito e que as ofensas às instituições brasileiras foram tão severas que ocasionam insegurança jurídica, ampla desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil de nosso país.
O vereador afirma ainda que sem a devida responsabilização do Ministro, o precedente de seus atos fará com que previsões legais e constitucionais fundamentais tornem-se letra morta, minando a legitimidade da Carta Magna do Brasil, abrindo-se chance para todo tipo de arbitrariedade futura.
Aith pondera que compete ao Senado garantir a continuidade das instituições arquitetadas em 1988 e aos demais representantes da população brasileira manifestarem-se de forma a cobrar aos senadores por sua omissão e pede, que, sendo aprovada a Moção, seja dada ciência aos ministros do STF, ao presidente do TSE, ao presidente da Câmara Federal, ao presidente do Senado Federal e ao presidente da República.
Nov 18, 2022 | Projetos de lei e requerimentos, Saúde
De autoria do vereador Aith (PRTB), tramita na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 347/2022, que acrescenta os incisos I e II ao art. 3º da Lei 12.451/ 2021 e dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
A proposta garante a identificação das pessoas, das quais trata a citada lei, por meio de cartão e de adesivo expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica; além de prever, por parte do Executivo, a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca das doenças.
Em sua justificativa, a proposta argumenta que existem mais de 200 doenças reumáticas reconhecidas, como Fibromialgia, Artrite idiopática juvenil, artrite reumatoide, doença de Behçet, esclerodermia, espondiloartrites, gota, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (LES), manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana, osteoartrite (artrose), que causam dor, incapacidade funcional, deformidade, lesão de órgãos, baixa autoestima e piora na qualidade de vida das pessoas.
Aith explica ainda no projeto que, apesar de existir uma lei que trata do atendimento preferencial a esses munícipes, não há na legislação uma forma de identificação das pessoas com Doenças Crônicas Reumáticas, de maneira que possam realmente comprovar o direito à prioridade, sem que haja necessidade de um constrangimento e de apresentação de exames a funcionários que não são especialistas e que não têm como avaliar os documentos.
Nov 11, 2022 | Mobilidade Urbana, Requerimentos
Através de requerimento protocolado no Legislativo, o vereador Aith (PRTB) explica a situação da Rua Giácomo Zorzi, no bairro Jd. Vera Cruz, na zona oeste da cidade, onde, de acordo com relatos de motoristas, o trânsito tem ficado complicado por conta do aumento do tráfego de veículos.
No documento, o parlamentar relata que, devido ao fato de veículos de pequeno, médio e até de grande porte estacionarem dos dois lados da via – no trecho próximo à Rua Luiz Mendes de Almeida – os ônibus do transporte público Municipal, precisam esperar para ter passagem, graças a obstrução, que prejudica ainda outros motoristas.
Aith pede que o setor competente da Prefeitura vá até o local e estude a possibilidade de deixar apenas um dos lados da via livre para estacionamento no citado trecho, além de sinalizar devidamente as novas regras de trânsito, para melhorar a mobilidade na via.
