Mar 29, 2022 | Educação, Notícias
Nesta sexta-feira, 1º, a partir das 8h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) –, que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, dará início a uma nova série de oitivas de testemunhas e investigados, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba.
Para esta segunda etapa, foram convocadas 14 pessoas, entre elas servidores públicos e sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor, que está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
Mar 28, 2022 | Notícias, Política nacional
Na manhã deste domingo (27), cerca de 150 veículos, entre carros e motos, se reuniram em frente ao Paço Municipal de Sorocaba, para um ato político que contou com a participação de lideranças, como o vereador Vinícius Aith (PRTB) e o ex-secretário da Saúde de Sorocaba Dr. Vinícius Rodrigues (PL).
O evento foi organizado pelo Movimento Direita Sorocabana, recebeu apoio das Mulheres de Direita, com o objetivo de reforçar o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Da Prefeitura os veículos seguiram para a Praça da Marinha, no Parque Campolim, passando por vários bairros da cidade.
Durante o trajeto, Aith e Rodrigues seguiram num carro de som e ressaltaram o esforço do governo para enfrentar as crises provocadas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. “O mundo inteiro padece neste momento, não é justo, nem honesto atribuir a responsabilidade pelos problemas econômicos do Brasil ao nosso presidente”, reclamou o vereador Vinícius.
Mar 25, 2022 | Educação, Notícias
Dando sequência aos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) – que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, irá ouvir, nos próximos dias, novas testemunhas, antes da apresentação do relatório final.
Nesta segunda etapa, serão convocadas 14 pessoas, entre elas servidores públicos e sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
Em seu depoimento à CPI, Rocco afirmou que foram constatadas várias irregularidades no processo de aquisição dos livros: compra de livros de inglês para uma faixa etária que não estuda o idioma, quantidade de exemplares em excesso, títulos com ortografia desatualizada, cerca de meio milhão gastos com a assinatura digital temporária de enciclopédia (que nunca foi usada), preços muito acima do que foi pago por Votorantim – que optou pela licitação.
Com base no que for apurado durante as oitivas e nos documentos recebidos, a comissão irá apresentar um relatório final aos demais vereadores em plenário, antes de encaminhar cópia do material aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o próprio Executivo.
Mar 23, 2022 | Projetos de lei e requerimentos, Saúde
Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) que obriga as maternidades da cidade a providenciar a separação entre gestantes que tiveram filhos nascidos vivos e continuaram nesta condição, das gestantes de bebês natimortos, ou que morreram logo após o parto.
A separação física determinada pela medida consiste na acomodação das referidas mães em quartos separados, de preferência distantes o suficiente para que a mãe que perdeu o filho na maternidade não tenha contato visual, nem sonoro, com os leitos das mães que estejam com seus bebês, tendo ainda os pais enlutados o direito de despedir-se do filho, bem como de receber suporte psicológico gratuito.
Ainda de acordo com a proposta, em caso de descumprimento da norma estabelecida, a maternidade infratora arcará com multa inicial no valor de R$5 mil; montante que deverá ser pago à mãe enlutada. “Queremos garantir um atendimento humanizado para as mães que perderam seus bebês no parto ou logo depois do nascimento, para tentar amenizar a dor do luto. É uma questão de respeito e responsabilidade!” justifica o autor.
Mar 22, 2022 | Educação, Notícias
Aprovado na em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº46/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe expressamente, por parte de instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, em currículos escolares e editais, o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
A proposta, que têm coautoria com os vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PTB) e Luis Santos (Republicanos), estabelece que, nos ambientes formais de ensino e educação, seja vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A matéria apresentou entre os argumentos o fato de que nas instituições de ensino público e privado, é fundamental o emprego da norma-padrão, uma vez que estas representam os pilares da educação formal, do conhecimento científico e da investigação filosófica, sendo indispensável, para o pleno desenvolvimento intelectual e moral dos estudantes, a linguagem formal como meio de comunicação clara, responsável, lógica e coesa.
Ainda de acordo com o projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça do Legislativo, vale destacar que a “linguagem neutra não reflete nenhuma realidade do falante, seja regional ou de classe – não se enquadrando nos princípios da oralidade e dos usos e costumes inscritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devendo esta precarização linguística ficar restrita à comunicação interpessoal cotidiana, limitada nos pequenos grupos familiares e de convívio”.
“A recente tentativa de grupos ideológicos imporem, de forma arbitrária e artificial, à sociedade novas formas de flexão de gênero e de número de palavras – em especial o “gênero neutro” – representa verdadeiro atentado à norma-padrão, viola as diretrizes e bases nacionais da educação e não é fruto de uma manifestação cultural/social genuína e espontânea fundamentada nos usos e costumes da língua portuguesa”, justificam os autores.
