Abr 11, 2022 | Projetos de lei e requerimentos, Saúde
Está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 248/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, por hospitais e clínicas públicos ou privados, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados.
A medida tem o objetivo de sanar um problema frequente que causa transtornos a munícipes e profissionais da área de Saúde, que é a retenção de macas das ambulâncias nas unidades de atendimento hospitalar e pré-hospitalar, geralmente sob o pretexto da “vaga zero”, tornando inviável o funcionamento dos veículos de resgate e transporte de pacientes enquanto a maca não é liberada.
De acordo com a matéria, o profissional da ambulância do atendimento de urgência, constatando a retenção da maca por mais de 30 minutos, deverá comunicar imediatamente à instituição à qual está vinculado para que a mesma notifique a direção do hospital infrator e a Secretaria Municipal de Saúde, para que possa aplicar punição que começa com multa de R$ 5 mil.
“Retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que outros cidadãos que precisem de socorro imediato não poderão contar com o serviço de transporte de urgência, além de prejudicar o trabalho de profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas à espera da liberação da ambulância”, argumentou o autor do projeto.
Abr 5, 2022 | Notícias, Segurança Pública
Ao final da sessão ordinária desta terça-feira (5), por iniciativa do vereador Vinícius Aith (PRTB), a Câmara Municipal de Sorocaba entregou Voto de Congratulações a toda a equipe da Polícia Militar que atua na Base de Aviação de Sorocaba, que utiliza o helicóptero Águia no atendimento de ocorrências nos 78 municípios do Comando de Policiamento do Interior de Sorocaba (CPI-7).
Foram homenageados 25 profissionais, entre pilotos, tripulantes operacionais, mecânicos de voos e abastecedores – comandados pelo Major Marlon Dalla Maringa Araújo –, que atuam em operações de apoio a fiscalização aérea, resgate de pessoas em locais de difícil acesso, transporte de órgãos para transplante, suporte em ações de combate a “pancadões” e ao tráfico de drogas, entre outras ocorrências, na preservação da ordem pública.
Aith elogiou o trabalho que o radiopatrulhamento aéreo realiza há 11 anos em Sorocaba e “Esse suporte é muito importante para nossa cidade e região. A Polícia Militar não mede esforços na prestação de serviços à comunidade e, apesar, de não receber o reconhecimento que merece, recentemente forneceu suporte para a apreensão de quase uma tonelada de drogas”, justificou o parlamentar.
Abr 4, 2022 | Infraestrutura, Requerimentos
Em requerimento ao Executivo, o vereador Vinícius Aith (PRTB) relata a situação em que sem encontra a comunidade do Mato dentro, na zona rural de Sorocaba, e cobra melhorias prometidas há um ano, durante visita do parlamentar ao bairro, acompanhado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e por secretários Municipais.
Aith citou demandas que já haviam sido apresentadas, na ocasião da visita, ao prefeito e sua comitiva, como a manutenção das estradas de terra – principalmente nas vias por onde passam os ônibus que atendem à localidade – a poda de galhos de árvores da estrada principal, que prejudicam o trânsito de veículos por causa da falta de manutenção.
Os pedidos de manutenção da estrada têm se multiplicado recentemente por conta das chuvas, já que moradores procuram o vereador reclamando que o transporte coletivo não consegue chegar ao ponto final por conta da lama e dos buracos, o que exige uma solução mais efetiva e não só a passagem da máquina.
“O bairro Mato Dentro merece uma atenção especial, não só pela distância do centro, mas pelas características do local, que muitas vezes parece esquecido pela administração pública”, reclamou o parlamentar que aguarda uma resposta da Prefeitura.
Mar 31, 2022 | Educação, Notícias
Nesta sexta-feira, 1º, a partir das 8h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) –, que investiga a compra milionária de livros paradidáticos na antiga administração Municipal, dará início a uma nova série de oitivas de testemunhas e investigados, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba.
Para esta segunda etapa, foram convocadas 14 pessoas, entre elas servidores públicos e sócios da empresa GM Quality Comércio LTDA. – fornecedora dos livros à Prefeitura de Sorocaba – e que é suspeita de fraudes em processos públicos para a Educação, como pagamento de propinas e superfaturamento, em estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os vereadores já sabatinaram 12 pessoas, entre servidores públicos, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) – que autorizou a compra dos livros –, o atual secretário Municipal da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e o corregedor-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O corregedor, que está à frente de um Processo Administrativo, chamado Correição Extraordinária – instaurado em casos considerados graves, como a aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
Mar 30, 2022 | Infraestrutura, Requerimentos
Diante de pedidos de moradores, o vereador Vinícius Aith (PRTB) fez um requerimento ao Executivo relatando problemas com um córrego que fica entre a Rua Urbano Silveira e a Rua Victor Alfrano, localizadas no bairro Jardim Santa Cecília, na zona norte da cidade, onde estariam sendo despejados esgotos de empresas, provocando transtornos à comunidade.
De acordo com munícipes, o córrego exala mau cheiro em toda a sua extensão, o que prejudica a rotina de centenas de pessoas que vivem na região, tendo como agravante a suspeita de que existe despejo clandestino de esgoto, o que já teria sido reclamado às autoridades públicas.
No documento, Aith pede a limpeza do córrego e uma investigação para denúncias de descarte ilegal de esgoto por parte de empresas próximas, que já foram alvo de reclamações anteriores; o parlamentar cobra ainda um prazo para a realização do serviço. A Prefeitura tem de 15 dias úteis para responder ao parlamentar.
