Ago 20, 2021 | Segurança Pública
Foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que autoriza a celebração de convênio da Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, delegando as competências de trânsito atribuídas ao Município, pela Lei n° 9.503/1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.
A proposta prevê a criação de “Gratificação Especial”, a ser concedida a cada policial militar – em exercício exclusivo e integral no Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I) – que realize fiscalização e policiamento de trânsito e tráfego nas vias do município, correspondente a 12 UFESPs por mês; sem criar qualquer vínculo, nem gerar qualquer outro direito ou obrigação de ordem contratual ou patrimonial.
O convênio, a exemplo de medida semelhante adotada por outras prefeituras – como São Roque, Araçariguama, Votorantim, Ferraz de Vasconcelos, Ribeirão Preto – permite, por exemplo, que os policiais militares autuem em flagrante donos de carros e motos que estejam participando de “pancadões”, aplicando multa e autorizando o recolhimento dos veículos, num reforço importante à GCM.
“A remuneração prevista neste convênio representa um pequeno investimento, quando comparado com a evolução social que Sorocaba ganhará, com serviços e melhorias de mobilidade urbana e o aumento da segurança nas ruas. O convênio otimiza o trabalho da Polícia Militar em Sorocaba, que assumirá também a função de fiscalização de trânsito, já que a Prefeitura possui um efetivo pequeno para cuidar de toda a cidade”, justifica Vinícius Aith.
Ago 19, 2021 | Infraestrutura, Notícias
Atendendo a pedidos de moradores, o vereador Vinícius Aith (PRB) esteve na rua Catanduva, localizada no Jardim Leocádia, para conferir de perto as reivindicações da comunidade referentes a uma área pública que fica no final da rua e que, graças a iniciativa dos munícipes, funciona como praça.
Aith observou que os moradores mantêm o local limpo, aparam o mato com frequência, plantam árvores e flores, além de confeccionar brinquedos para as crianças utilizando pneus usados. “Esse espaço é um exemplo do que a cidadania pode representar numa cidade. É um orgulho ver como a iniciativa de cidadãos melhora a qualidade de vida do bairro”, comentou.
Apesar do esforço da comunidade, a área necessita de investimentos como iluminação adequada, bancos, projeto de jardinagem e a implantação de um alambrado para isolar parte do terreno que dá acesso a uma ribanceira, evitando assim o risco de queda das pessoas que utilizam o local.
Diante do que foi verificado no espaço, o vereador encaminhou requerimento à Prefeitura, descrevendo a situação, explicando a necessidade de investimento, cobrando um prazo para que possa dar uma resposta à comunidade do Jardim Leocádia.
Ago 18, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 090/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que instituí o “Programa IPTU Azul”, para incentivar o uso racional da água, oferecendo isenção parcial sobre o valor do imposto de imóveis residenciais e comerciais, aos munícipes que adotarem medidas para captação e reuso d’água.
De acordo com a proposta, a captação consiste em armazenar água da chuva em reservatório para utilização no imóvel; já o sistema de reuso, compreende o devido tratamento da água que já foi usada na residência ou comércio, para ser reaproveitada em atividades que não exijam que o líquido seja potável, como lavar roupa e dar descarga.
O benefício tributário proposto pelo projeto é desconto de dez por cento no IPTU para quem, comprovadamente, estiver dentro das regras estabelecidas pela lei, que deverá ser regulamentada pela Prefeitura. Medidas similares já foram adotadas mundialmente, em cidades como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, além de vários municípios brasileiros.
Escassez – A represa de Itupararanga, principal manancial da região, que abastece Sorocaba (74%), Ibiúna (100%), Votorantim (92%) e São Roque (32%), além de outras cidades vizinhas, e irriga centenas de propriedades agrícolas nos arredores, atingiu no início do mês, o índice de 29,87%, o menor desse ano, o que deixa a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) à beira de uma crise hídrica.
Seguindo uma tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei em prol do reuso, oferecendo subsídios para empresas, além da redução de custos e de impostos em equipamentos para a reutilização d’água; o Ministério das Cidades também pretende criar uma Política Nacional de Reuso do recurso natural, contribuindo para a queda na captação de água tratada e no consumo, minimizando riscos de futuros períodos de racionamento.
Ago 18, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRB) que institui o “Domingo da Pátria” no município – que tem a finalidade de manter acesa a chama do civismo e incentivar o culto aos símbolos nacionais – com a realização de solenidades de substituição da Bandeira Nacional, hasteada na Praça do Paço Municipal, no primeiro domingo de cada mês.
De acordo com a proposta, a Secretaria de Planejamento deverá fornecer a estrutura (banheiros, alimentação, tendas e coordenação de trânsito) para o evento, cuja organização e cronograma ficarão sob a responsabilidade dos comandos locais da Polícia Militar, dos Bombeiros, da Guarda Civil Metropolitana, da Marinha (Aramar), e, juntos, do Tiro de Guerra e do Exército (14ª CSM), que deverão se revezar na realização das atividades.
Ainda conforme o projeto, no mês de setembro, durante a Semana da Pátria, em alusão à Independência do Brasil, todos os órgãos juntos deverão participar de um calendário de homenagens; no mês de novembro, em comemoração ao “Dia da Bandeira”, haverá um encontro de bandas militares e fanfarras, quando novamente todas as corporações juntas irão participar do hasteamento do Pavilhão Nacional.
A programação da “Semana da Pátria” e do “Encontro de Bandas Militares e Fanfarras”, ficará como atribuição da Secretaria da Cultura, devendo o cronograma ser divulgado com antecedência. “Incentivar o patriotismo é fomentar o respeito e o amor pelo país, pelos valores e símbolos do Brasil, alimentando o sentimento de identidade e de união entre o povo brasileiro”, justifica Vinícius Aith.
Ago 16, 2021 | Projetos de lei e requerimentos, Segurança Pública
De autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado e estabelecer a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que exercerem atividades, em horário de folga.
O projeto prevê que policiais e bombeiros podem atuar até 8 horas por dia e 32 horas por mês, ficando autorizado, em casos específicos e devidamente justificados em relatório, o pagamento de “horas extras”, e que a remuneração por hora trabalhada será de 1,5 a 1,6 UFESPs, dependendo da patente do servidor destacado.
“Sorocaba já contou com um convênio nesses mesmos moldes em 2013; a diferença principal é que a remuneração era uma das mais baixas do estado, enquanto agora, estamos garantindo que seja uma das melhores, para valorizar o trabalho da nossa Polícia Militar, que tem um dos salários mais baixos do país”, explicou Aith.
O projeto limita aos policiais militares ações de fiscalização de comércios irregulares, de sons e ruídos, de trânsito, de proteção do patrimônio público, de ronda escolar e de eventos; já os bombeiros ficariam com o trabalho de resgate e de combate a incêndios em mato.
O texto segue os padrões de convênios similares estabelecidos em outros municípios, no que tange ao acompanhamento da atividade delegada, à maneira como será feito o pagamento das horas trabalhadas, a avaliação dos serviços prestados e a criação de uma Comissão Paritária de Controle.
