Abr 8, 2024 | Inclusão social
O parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Casa de leis para que sua iniciativa seja uma regra no Legislativo
Durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (Republicanos) entregou em plenário voto de congratulações, impresso também em braille, à cantora Kátia – uma das principais artistas do Brasil na década de 80 – que tem deficiência visual.
A solenidade, promovida para a entrega do Título de Cidadão Emérito ao gerente geral do Instituto Adimax, Thiago Henrique Guimarães Pereira, contou com a participação musical da cantora que atua nos projetos de inclusão com cães-guias no instituto.
Aproveitando a presença ilustre da artista carioca, afilhada musical de Roberto Carlos, que já esteve entre as cinco mais importantes do país e que no auge da carreira vendeu milhões de álbuns que lhe renderam Disco de Ouro, Disco de Platina e Disco de Diamante, Aith entregou a homenagem.
Durante o evento, o parlamentar ressaltou a importância de Kátia para a arte e para a inclusão no país. “É uma honra recebê-la aqui e quero que saiba que este é o primeiro voto de congratulações entregue pela Câmara com dupla impressão: em tinta e em braille”, e isso deverá ser uma regra a partir de agora”, comentou.
Aith, que sugeriu e preside, desde 2021 no início do seu mandato, a Frente parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças raras, encaminhou um ofício à presidência do Legislativo para que a Casa de Leis estabeleça convênio com entidades como a ASAC (Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais) e apresente em braille os diplomas para pessoas com deficiência visual. “É uma questão de respeito e um passo grande em prol da inclusão”, justificou.
Mar 18, 2024 | Inclusão social
Além de uma exposição de fotos dos 18 anos de atividade do Projeto Felicidade Down T21, será realizada uma sessão solene no plenário da Casa de Leis
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, o vereador Aith aprovou requerimentos no plenário para que a Casa de Leis possa sediar eventos alusivos à Semana Internacional da Síndrome de Down.
Na manhã desta segunda-feira, 18, uma exposição de fotografia do Projeto Felicidade Down T21 foi montada no saguão principal do prédio do Legislativo, onde poderá ser vista pelos visitantes da Câmara até a próxima quinta-feira.
O projeto – uma iniciativa do casal Célia Regina dos Santos e Tomás André dos Santos – é formado por pais e amigos de pessoas com Síndrome de Down, comemora 18 anos de funcionamento e 15 anos da criação do grupo de Teatro e dança.
O trabalho do Felicidade Down, que atualmente tem cerca de 50 integrantes de Sorocaba e de cidades vizinhas, será homenageado durante uma sessão solene, a ser presidida por Aith, no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, a partir das 19h, no plenário da Casa de Leis.
A exemplo do ano passado, a cerimônia contará com a presença de apoiadores do projeto, além de apresentações de dança dos integrantes; o evento será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara, pela página no Facebook e pelo site do Legislativo, pelo canal 4 da Claro TV, pelo canal 9 da Vivo Fibra e pela TV aberta digital (canal 31.3).
Mar 22, 2023 | Inclusão social
De autoria do vereador Aith (PRTB), está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 347/2022, que acrescenta os incisos I e II ao art. 3º da Lei 12.451/ 2021 e dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
A proposta garante a identificação das pessoas, das quais trata a citada lei, por meio de cartão e de adesivo expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica; além de prever, por parte do Executivo, a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca das doenças.
Em sua justificativa, a proposta argumenta que existem mais de 200 doenças reumáticas reconhecidas, como Fibromialgia, Artrite idiopática juvenil, artrite reumatoide, doença de Behçet, esclerodermia, espondiloartrites, gota, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (LES), manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana, osteoartrite (artrose), que causam dor, incapacidade funcional, deformidade, lesão de órgãos, baixa autoestima e piora na qualidade de vida das pessoas.
Aith explica ainda no projeto que, apesar de existir uma lei que trata do atendimento preferencial a esses munícipes, não há na legislação uma forma de identificação das pessoas com Doenças Crônicas Reumáticas, de maneira que possam realmente comprovar o direito à prioridade, sem que haja necessidade de um constrangimento e de apresentação de exames a funcionários que não são especialistas e que não têm como avaliar os documentos.
Mar 22, 2023 | Inclusão social
O Dia Internacional da Síndrome de Down, fixado anualmente na data de 21 de março, foi celebrado em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba, na noite de terça-feira, 21, por iniciativa do vereador Aith (PRTB), que presidiu a solenidade e dividiu a mesa de honra com o vereador Fábio Simoa (Republicanos); a empresária Valéria Aith, apoiadora do Projeto Felicidade Down; Jamila Katzer, representando o secretário municipal de Saúde, Cláudio Pompeu; Pedro Luiz de Freitas Banietti, delegado assistente do Deinter-7;e os idealizadores do Projeto Felicidade Down, Regina dos Santos e Tomás André Santos.
A mesa estendida foi composta pelos homenageados da noite, além de Gabriela Medina, esposa do vereador Fábio Simoa; as meninas do Grupo Escoteiro Salto do Peixe da cidade de Salto de Pirapora; e as alunas do curso de Podologia do Senac Sorocaba. Foi exibido um vídeo mostrando o trabalho do Grupo Felicidade Down, idealizado pelo casal Célia e Tomás, que têm três filhos, Paula, Bruna e Júnior. Como Bruna tem Síndrome de Down, seus pais idealizaram e criariam o grupo com o objetivo de socializar a filha e outras crianças que também nasceram com a síndrome. Em seguida, a sessão contou com um de seus momentos culturais: a apresentação de Vinicius Fontana, que tem Síndrome de Down e toca saxofone. Ele executou a música “Como é Grande o Meu Amor por Você”, de Roberto Carlos.
Palavras do vereador – O vereador Aith, proponente da sessão solene, destacou a importância de celebrar a data como forma de inclusão: “As pessoas com síndrome de Down nasceram com excesso de material genético nas células do corpo e uma imensa alegria no coração. Não se trata de uma doença, mas de uma condição genética. Olhos amendoados, rosto arredondado, mãozinhas menores com os dedos mais curtos, prega palmar única. É fácil identificá-las. Difícil é saber até onde elas podem ir. O céu é o limite, não é mesmo?” – indagou o vereador Aith ao saudar os presentes.
Enfatizando que as pessoas com Síndrome de Down têm direito à liberdade e devem dispor de oportunidades, pois demonstram desenvolvimento intelectual e artístico, trabalhando em lojas, supermercados, escritórios, fábricas e até concluindo curso superior, Vinicius Aith foi enfático: “As pessoas com Síndrome de Down mostram que são capazes de contribuir com a sociedade e que ‘ser diferente é normal’. Como diz o slogan do Projeto Felicidade Down, todo Down tem direito a independência e autonomia. Aliás, a Bruna sabe bem disso: ela tem de carteira de trabalho assinada o que eu tenho de idade: 23 anos”, brincou o vereador, referindo-se à filha dos idealizadores do Projeto Felicidade Down.
Presidente da Comissão de Saúde Pública, o vereador Fábio Simoa também ressaltou a importância da data e disse que celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down “é uma forma de inclusão, um jeito de ver o mundo com um olhar diferente”.
Felicidade Down – Tomás André Santos, idealizador do Projeto Felicidade Down, juntamente com sua esposa Célia Santos, agradeceu o proponente da solenidade: “Quero agradecer o vereador Vinicius Aith por assumir o compromisso de fazer o que o nosso querido vereador José Francisco Martinez fez durante 10 anos, realizando essa sessão solene anualmente e apoiando a nossa causa”. Tomás Santos explicou a razão de ter criado o Projeto Felicidade Down: “Certa vez, uma mãe me perguntou por que comemorar o fato de um filho ter nascido com Trissomia do 21. Respondi que o objetivo não é esse, mas trabalhar para construir um mundo melhor e mais inclusivo, com a possibilidade de aumentar a visibilidade e dar voz a essas pessoas”.
A Síndrome de Down é um distúrbio cromossômico, em que divisões celulares atípicas fazem com que o par 21 do DNA apresente três cromossomos. Em razão isso, como um símbolo, foi escolhida a data de 21 de março – isto é, 21 do 3 – para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down. Em 2006, o Brasil e outros países protocolaram na ONU (Organização das Nações Unidas) a proposta de criação do Dia Internacional da Síndrome de Down. “Naquele mesmo ano, o Felicidade Down realizou a primeira comemoração da data em Sorocaba e, em 2009, por iniciativa do então vereador Martinez, foi instituído o Dia da Síndrome de Down no município”, lembrou Tomas Santos, referindo-se à Lei Municipal nº 8.717, de 22 de abril de 2009. A lei de Martinez antecipou em três anos a oficialização da data pela ONU, o que ocorreu em 2011, passando a ser celebrada oficialmente pelas Nações Unidas a partir de 2012.
Desafios e conquistas – Segundo Tomás Santos, todos os anos, a Federação das Associações de Síndrome de Down escolhe um tema para as comemorações. “Neste ano, o tema escolhido foi: ‘Faça com a gente e não para a gente’. Queremos que as pessoas com Down conquistem sua autonomia, não devemos fazer por elas, temos que ensiná-las a fazer sozinhas. Elas precisam de experiências e vivências reais para que consigam ter independência e possam amadurecer social e emocionalmente. É dever das famílias e da sociedade tratá-los com respeito e dignidade” – enfatizou, acrescentando que esse é o ideal da Comunidade Felicidade Down, que, conforme vem fazendo há 17 anos, está promovendo eventos em Sorocaba para celebrar a data.
Além da sessão solene na Câmara, está programada, para a tarde do próximo domingo, 26, no Parque Campolim, uma atividade ao ar livre, que vai reunir centenas de famílias e amigos, com almoço, troca de informação e experiências, com atrações culturais. “As pessoas com Down ainda têm muito o que conquistar, mas, quando olhamos para trás, percebemos que as ações realizadas nos últimos anos já começam a apresentar resultados positivos. Hoje, as pessoas com Down já se encontram num patamar muito mais elevado e digno do que os antigos ‘mongolóides’, como eram chamadas há 40 anos, quando a nossa filha Bruna Teresa nasceu. Portanto, só temos a agradecer a todos os que, ao longo desses anos, se juntaram nessa luta” – concluiu Tomas André Santos.
Homenageados na sessão – Durante a sessão solene, foi feita uma homenagem póstuma ao menino Francisco Guedes Bombini, que tinha Síndrome de Down e se tornou conhecido por ter superado a Covid-19 duas vezes, com apenas três anos de idade. Morador de Bauru, ele tinha mais de 250 mil seguidores nas redes sociais e chamou a atenção de artistas consagrados, como Chico Buarque, Elza Soares e Alceu Valença. A advogada Daniela Guedes Bombini, mãe do pequeno Chico, gravou uma mensagem para a sessão solene, falando da saudade do filho, que morreu em 6 de fevereiro último, aos seis anos de idade, e falou que é preciso apostar na capacidade das pessoas com Síndrome de Down.
Foram homenageadas as seguintes pessoas: Ana Luiza Reginato Torres, Andreia Moreira Rosa, Bianca Amorim Camargo, Bruna Teresa Santos, Denilo Lima Negrini, Everson William de Meira Silva, Fernanda de Freitas Baniette, Fernanda Ribeiro Costa, Felipe Albuquerque Silva, Gustavo Hildebran Araújo, Isabela Cristina dos Santos Silva, Isabella Rusconi da Silva, Jonathan Rafael Souza de Lima, Cauã Reis dos Santos, Lucas Gustavo Pereira Oliveira, Luísa Lima Monteiro, Marcos Aurélio dos Santos Barbosa, Monica Quito de Oliveira, Nicolas de Freitas Vieira, Patrícia Mari Rolim, Paula Shane de Moraes, Paula Ribeiro Costa, Rafaela dos Santos Silva, Rafaela Kaori, Renata Panin, Rodrigo Martins, Samir Pereira de Goes, Tamara Caldeira, Tatiane de Fátima Góes, Vinícius Fontana Martins, Vinícius Vieira Silva, Ricardo Vieira Scanhoela, Raiane Campos Rosa, Karine Angélica Oliveira, Sofia Diniz Correia da Silva e Saulo, tocador de berrante oficial do Projeto Felicidade Down. Os idealizadores do projeto também foram homenageados.
Ao final da sessão solene, o grupo do Projeto Felicidade Down fez uma performance de dança, que foi aplaudida de pé, a pedido do vereador Aith. Criador da Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, Aith defendeu “um futuro com mais empatia, mais entendimento, mais dignidade e mais respeito” e disse que, enquanto estiver na Casa, vai trabalhar por esse ideal. A sessão solene – que foi encerrada com mais uma performance de saxofone de Vinicius Fontana, desta vez executando a música “Tocando em Frente”, de Renato Teixeira e Almir Sater, dedicada ao vereador Aith – foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível no portal da Câmara de Sorocaba e em suas redes sociais (YouTube e Facebook).
(matéria produzida pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba)
Jan 13, 2023 | Inclusão social, Saúde
Entre as emendas impositivas ao Orçamento Municipal deste ano, o vereador Aith (PRTB) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras – priorizou o atendimento e o tratamento de PCDs (Pessoas com Deficiência), para as quais destinou cerca de R$ 400 mil, distribuídos entre entidades e serviços oferecidos pela Secretaria da Saúde.
As emendas do parlamentar deverão beneficiar centenas de PCDs, em especial crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), atendidas por ONGs como a AMDE (Associação Amigos dos Deficientes), APEAS (Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba), Associação Santa Rita de Cássia e Associação PróEx, que apresentaram previamente suas propostas de trabalho ao vereador.
Aith também destinou emenda para a AAI (Associação do Amor Inclusivo), que atende a pessoas surdas; ASAC (Associação Sorocabana para Deficientes Visuais); além de verba de R$ 96 mil para tratamento odontológico em pacientes com necessidades especiais, como autistas, no gabinete odontológico móvel, e de R$ 100 mil para Serviços ambulatoriais especializados em atendimento multidisciplinar de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
“Entendemos que as ONGs prestam um serviço fundamental no atendimento a PCDs e a crianças com autismo. Além das emendas Municipais, vamos buscar verba em outras instâncias para nossas entidades. Temos uma demanda grande de pessoas que precisam de laudo e, consequentemente, de atendimento especializado; por conta disso estamos criando o Estatuto do Autista de Sorocaba”, comentou o vereador Aith.
Set 15, 2022 | Inclusão social, Projetos de lei e requerimentos
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, uma audiência pública, proposta pelo vereador Vinícius Aith (PRTB), para discutir a criação do “Estatuto do Autista de Sorocaba”, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por centenas de famílias.
Aith criou e preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras e ouviu especialistas, como o neurologista infantil, Dr. Danilo Assis, Mestre e professor da PUC/SP, especialista em TEA (Transtorno do Espectro Autista), autor do livro “Léo e o Catavento”, uma abordagem lúdica sobre o tema.
Também participaram da audiência entidades que prestam atendimento a crianças e adolescentes com TEA, psicólogas, psicopedagogas e pais, que já levantaram questões relacionadas à dificuldade para conseguir laudos, acompanhamento escolar, tratamento médico adequado e a carteira do autista.
Representantes das secretarias Municipais da Educação, Cidadania e Saúde, e do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Sorocaba estiveram presentes e se pronunciaram sobre o tema, fazendo observações e sugestões para o projeto.
“As informações que recebemos aqui irão ser muito úteis na construção do estatuto. Médicos, advogados, membros de entidades, além de pessoas com autismo, irão participar de reuniões para afinarmos uma proposta atualizada, que será votada na Câmara, de maneira que possa ser aplicada pelo Executivo”, explicou Aith.
