Ago 18, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 090/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que instituí o “Programa IPTU Azul”, para incentivar o uso racional da água, oferecendo isenção parcial sobre o valor do imposto de imóveis residenciais e comerciais, aos munícipes que adotarem medidas para captação e reuso d’água.
De acordo com a proposta, a captação consiste em armazenar água da chuva em reservatório para utilização no imóvel; já o sistema de reuso, compreende o devido tratamento da água que já foi usada na residência ou comércio, para ser reaproveitada em atividades que não exijam que o líquido seja potável, como lavar roupa e dar descarga.
O benefício tributário proposto pelo projeto é desconto de dez por cento no IPTU para quem, comprovadamente, estiver dentro das regras estabelecidas pela lei, que deverá ser regulamentada pela Prefeitura. Medidas similares já foram adotadas mundialmente, em cidades como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, além de vários municípios brasileiros.
Escassez – A represa de Itupararanga, principal manancial da região, que abastece Sorocaba (74%), Ibiúna (100%), Votorantim (92%) e São Roque (32%), além de outras cidades vizinhas, e irriga centenas de propriedades agrícolas nos arredores, atingiu no início do mês, o índice de 29,87%, o menor desse ano, o que deixa a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) à beira de uma crise hídrica.
Seguindo uma tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei em prol do reuso, oferecendo subsídios para empresas, além da redução de custos e de impostos em equipamentos para a reutilização d’água; o Ministério das Cidades também pretende criar uma Política Nacional de Reuso do recurso natural, contribuindo para a queda na captação de água tratada e no consumo, minimizando riscos de futuros períodos de racionamento.
Ago 18, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRB) que institui o “Domingo da Pátria” no município – que tem a finalidade de manter acesa a chama do civismo e incentivar o culto aos símbolos nacionais – com a realização de solenidades de substituição da Bandeira Nacional, hasteada na Praça do Paço Municipal, no primeiro domingo de cada mês.
De acordo com a proposta, a Secretaria de Planejamento deverá fornecer a estrutura (banheiros, alimentação, tendas e coordenação de trânsito) para o evento, cuja organização e cronograma ficarão sob a responsabilidade dos comandos locais da Polícia Militar, dos Bombeiros, da Guarda Civil Metropolitana, da Marinha (Aramar), e, juntos, do Tiro de Guerra e do Exército (14ª CSM), que deverão se revezar na realização das atividades.
Ainda conforme o projeto, no mês de setembro, durante a Semana da Pátria, em alusão à Independência do Brasil, todos os órgãos juntos deverão participar de um calendário de homenagens; no mês de novembro, em comemoração ao “Dia da Bandeira”, haverá um encontro de bandas militares e fanfarras, quando novamente todas as corporações juntas irão participar do hasteamento do Pavilhão Nacional.
A programação da “Semana da Pátria” e do “Encontro de Bandas Militares e Fanfarras”, ficará como atribuição da Secretaria da Cultura, devendo o cronograma ser divulgado com antecedência. “Incentivar o patriotismo é fomentar o respeito e o amor pelo país, pelos valores e símbolos do Brasil, alimentando o sentimento de identidade e de união entre o povo brasileiro”, justifica Vinícius Aith.
Ago 16, 2021 | Projetos de lei e requerimentos, Segurança Pública
De autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado e estabelecer a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que exercerem atividades, em horário de folga.
O projeto prevê que policiais e bombeiros podem atuar até 8 horas por dia e 32 horas por mês, ficando autorizado, em casos específicos e devidamente justificados em relatório, o pagamento de “horas extras”, e que a remuneração por hora trabalhada será de 1,5 a 1,6 UFESPs, dependendo da patente do servidor destacado.
“Sorocaba já contou com um convênio nesses mesmos moldes em 2013; a diferença principal é que a remuneração era uma das mais baixas do estado, enquanto agora, estamos garantindo que seja uma das melhores, para valorizar o trabalho da nossa Polícia Militar, que tem um dos salários mais baixos do país”, explicou Aith.
O projeto limita aos policiais militares ações de fiscalização de comércios irregulares, de sons e ruídos, de trânsito, de proteção do patrimônio público, de ronda escolar e de eventos; já os bombeiros ficariam com o trabalho de resgate e de combate a incêndios em mato.
O texto segue os padrões de convênios similares estabelecidos em outros municípios, no que tange ao acompanhamento da atividade delegada, à maneira como será feito o pagamento das horas trabalhadas, a avaliação dos serviços prestados e a criação de uma Comissão Paritária de Controle.
Ago 13, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba e deverá entrar em pauta nas próximas sessões o Projeto de Lei nº 090/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que instituí o “Programa IPTU Azul”, para incentivar o uso racional da água, oferecendo isenção parcial sobre o valor do imposto de imóveis residenciais e comerciais, aos munícipes que adotarem medidas para captação e reuso da água.
De acordo com a proposta, a captação consiste em armazenar água da chuva em reservatório para utilização no imóvel; já o sistema de reuso, compreende o devido tratamento da água que já foi usada na residência ou comércio, para ser reaproveitada em atividades que não exijam que o líquido seja potável, como lavar roupa e dar descarga.
O benefício tributário garantido pelo projeto é desconto de dez por cento no IPTU para quem, comprovadamente, estiver dentro das regras estabelecidas pela lei, que deverá ser regulamentada pela Prefeitura. Medidas similares já foram adotadas mundialmente, em cidades como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, além de vários municípios brasileiros.
Escassez – A represa de Itupararanga, principal manancial da região, que abastece Sorocaba (74%), Ibiúna (100%), Votorantim (92%) e São Roque (32%), além de outras cidades vizinhas, e irriga centenas de propriedades agrícolas nos arredores, atingiu no início do mês, o índice de 29,87%, o menor desse ano, o que deixa a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) à beira de uma crise hídrica.
Atualmente tramitam no Congresso Nacional projetos de lei em prol do reuso, oferecendo subsídios para empresas, além da redução de custos e da diminuição de impostos em equipamentos para a reutilização da água; o Ministério das Cidades também pretende criar uma Política Nacional de Reuso do recurso natural, contribuindo para a queda na captação de água tratada e no consumo, minimizando riscos de futuros períodos de racionamento.
Jul 12, 2021 | Projetos de lei e requerimentos, Sorocaba e regiao
Será discutido na sessão ordinária desta terça-feira 13, o Projeto de Resolução nº 17-2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que cria a Frente Parlamentar pela “Falação Jovem” da Cidade de Sorocaba, com o objetivo de analisar sugestões dos participantes de um projeto com o mesmo nome, realizado pela Escola do Legislativo.
De acordo com a proposta, a frente terá caráter suprapartidário, com a livre participação dos parlamentares da Casa de Leis para acompanhar os trabalhos e projetos desenvolvidos pelos jovens na Escola do Legislativo e, mediante trabalho conjunto e participativo, transformar algumas das ideias em projetos de lei.
Ainda segundo o projeto, a comissão coordenadora da frente parlamentar terá duração de dois anos, com alternância obrigatória da presidência em eleição entre seus membros, na data da segunda sessão ordinária, após a eleição da Mesa Diretora da Casa.
No final do ano passado, a Escola do Legislativo realizou um simpósio virtual com jovens de escolas públicas e particulares da cidade – quando foram discutidas propostas nas áreas de cultura, lazer, esporte, educação, primeiro emprego e meio ambiente – que deu origem a diversas ideias e projetos relevantes nessas áreas, já entregues à Legislativo.
“A Escola do Legislativo é uma grande iniciativa da Câmara Municipal de Sorocaba para incentivar a participação dos jovens na política e no futuro da nossa cidade. A frente parlamentar irá consolidar as propostas viáveis e incentivar ainda mais o engajamento político da juventude”, afirmou Aith.
Jul 8, 2021 | Notícias, Projetos de lei e requerimentos
Atendendo a reivindicação de munícipes, o vereador Vinícius Aith (PRTB) encaminhou vários requerimentos, previamente aprovados em plenário na Câmara Municipal de Sorocaba, para cobrar providências ao Executivo em relação a problemas no bairro Jardim Parada do Alto, na zona leste da cidade.
Uma das demandas apontadas, de acordo com moradores, se arrasta desde a administração passada e é a escuridão no final da rua Flórida, onde existe apenas um poste, cuja lâmpada, substituída recentemente, não funciona, deixando a comunidade insegura já que encontra-se numa área que faz divisa com uma mata que abriga usuários de drogas e marginais durante á noite.
Nesse mesmo local, moradores querem a construção de uma calçada, argumentando que o asfalto quebrado se une a área de terra e grama que está sofrendo erosão desde manutenção realizada pelo Saae no ano passado, o que leva risco e preocupação a motoristas e pedestres.
Existe ainda a cobrança de notificação imediata ao proprietário de um terreno, localizado na esquina da Rua Flórida com a Rua Arizona, para que providencie a limpeza da área, tomada pelo mato, o que não permite a passagem de pedestres pela calçada, tendo os mesmos que se arriscar dividindo espaço com os veículos.
Outra reivindicação é o corte de duas árvores condenadas que estão debruçadas sobre a fiação elétrica e podem cair a qualquer momento, inclusive com o risco de atingirem residências. O parlamentar aguarda resposta da Prefeitura que tem prazo para se manifestar oficialmente sobre os pedidos.
