Ago 20, 2021 | Segurança Pública
Foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que autoriza a celebração de convênio da Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, delegando as competências de trânsito atribuídas ao Município, pela Lei n° 9.503/1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.
A proposta prevê a criação de “Gratificação Especial”, a ser concedida a cada policial militar – em exercício exclusivo e integral no Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I) – que realize fiscalização e policiamento de trânsito e tráfego nas vias do município, correspondente a 12 UFESPs por mês; sem criar qualquer vínculo, nem gerar qualquer outro direito ou obrigação de ordem contratual ou patrimonial.
O convênio, a exemplo de medida semelhante adotada por outras prefeituras – como São Roque, Araçariguama, Votorantim, Ferraz de Vasconcelos, Ribeirão Preto – permite, por exemplo, que os policiais militares autuem em flagrante donos de carros e motos que estejam participando de “pancadões”, aplicando multa e autorizando o recolhimento dos veículos, num reforço importante à GCM.
“A remuneração prevista neste convênio representa um pequeno investimento, quando comparado com a evolução social que Sorocaba ganhará, com serviços e melhorias de mobilidade urbana e o aumento da segurança nas ruas. O convênio otimiza o trabalho da Polícia Militar em Sorocaba, que assumirá também a função de fiscalização de trânsito, já que a Prefeitura possui um efetivo pequeno para cuidar de toda a cidade”, justifica Vinícius Aith.
Ago 16, 2021 | Projetos de lei e requerimentos, Segurança Pública
De autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado e estabelecer a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que exercerem atividades, em horário de folga.
O projeto prevê que policiais e bombeiros podem atuar até 8 horas por dia e 32 horas por mês, ficando autorizado, em casos específicos e devidamente justificados em relatório, o pagamento de “horas extras”, e que a remuneração por hora trabalhada será de 1,5 a 1,6 UFESPs, dependendo da patente do servidor destacado.
“Sorocaba já contou com um convênio nesses mesmos moldes em 2013; a diferença principal é que a remuneração era uma das mais baixas do estado, enquanto agora, estamos garantindo que seja uma das melhores, para valorizar o trabalho da nossa Polícia Militar, que tem um dos salários mais baixos do país”, explicou Aith.
O projeto limita aos policiais militares ações de fiscalização de comércios irregulares, de sons e ruídos, de trânsito, de proteção do patrimônio público, de ronda escolar e de eventos; já os bombeiros ficariam com o trabalho de resgate e de combate a incêndios em mato.
O texto segue os padrões de convênios similares estabelecidos em outros municípios, no que tange ao acompanhamento da atividade delegada, à maneira como será feito o pagamento das horas trabalhadas, a avaliação dos serviços prestados e a criação de uma Comissão Paritária de Controle.
Ago 12, 2021 | Segurança Pública
Ao final da sessão ordinária desta quinta-feira, 12, o vereador Vinícius Aith (PRTB) entregou em plenário Voto de Congratulações da Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do parlamentar, aos policiais militares que participaram de uma ocorrência envolvendo violência doméstica com agressão e tentativa de homicídio de um bebê de seis meses.
O cabo Wilson, o cabo Rolim, o sargento Alexandre, o cabo Dantas, o cabo Bruno e o soldado Cavalheiro entraram em plenário acompanhados pelo comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar, Tenente Rui, e receberam diplomas pela bravura e habilidade na condução da ocorrência.
Os PMs homenageados atenderam a uma ocorrência de violência doméstica, adentraram em um apartamento onde havia uma mulher ferida, gritando desesperadamente porque o agressor, seu marido, havia levado o filho do casal ao banheiro e, com a porta fechada gritava que iria afogar o bebê numa banheira.
Os dois primeiros policiais que estavam no local arrombaram a porta do banheiro, salvaram o bebê e entraram em luta corporal com o agressor, chegando a sofrer ferimentos, mas com êxito em conter o homem, que foi levado até a delegacia com o apoio de equipes que chegaram para dar apoio.
Aith ressaltou a importância de uma polícia treinada e motivada, apesar da falta de investimento do governo do estado em equipamentos e salário, já que a PM de São Paulo está entre as mais mal pagas do país. “São vocês que se arriscam todos os dias para que a população tenha segurança e merecem todo o nosso reconhecimento, apoio e respeito”, comentou o vereador.
Ago 2, 2021 | Notícias, Segurança Pública
Diante dos pedidos de munícipes, o vereador Vinícius Aith (PRTB) fez um requerimento à Prefeitura para que sejam tomadas medidas a fim de oferecer condições de segurança às pessoas que utilizam o trecho da ciclovia localizado na Avenida Dom Aguirre, que margeia o Rio Sorocaba, onde tem crescido o número de ocorrência de roubos.
De acordo com a comunidade, até menores, utilizando armas de fogo, estão assaltando pessoas que caminham ou seguem de bicicleta, mais especificamente, das proximidades do Corpo de Bombeiros até o “Trevo da Vida”; situação que estaria se agravando pela iluminação precária e pela falta de policiamento preventivo na região durante a noite.
“A ciclovia foi criada para melhorar a qualidade de vida da população, mas torna-se necessário agora um novo investimento para melhorar a iluminação, além de ações de policiamento, inclusive no entorno, já que várias pessoas deixam os veículos nas proximidades e seguem a pé ou de bicicleta pela Marginal”, explicou Aith.
Jul 29, 2021 | Notícias, Segurança Pública
Na tarde desta quarta-feira, 28, o vereador Vinícius Aith (PRTB) recebeu a visita de policiais militares que foram homenageados pelo Legislativo, por iniciativa do parlamentar, com Voto de Congratulações pela participação em ocorrências em que obtiveram êxito, mesmo diante da várias situações adversas.
Estiveram no gabinete do vereador o cabo Cordeiro, o soldado Bruno e o soldado Domingues, que atuaram com bravura numa perseguição a quatro indivíduos num veículo, que se evadiu da abordagem na Vila Helena e seguiu em direção ao bairro Nova Esperança, onde derrubou o portão de uma residência; ocorrência que terminou com a detenção dos homens e a apreensão de vários objetos roubados.
Num outro incidente de perseguição, delinquentes roubaram uma moto e seguiram para o bairro Habiteto, onde os policiais foram recebidos à pedrada por moradores, mas conseguiram deter os bandidos e recuperar o veículo. “Nossa Polícia Militar, apesar da falta de reconhecimento do governo do estado, faz o melhor possível com as condições que tem; temos que reconhecer esse esforço!”, afirmou Aith.
Jul 28, 2021 | Notícias, Segurança Pública
Em cerimônia realizada no fim da tarde desta terça-feira, 27, foi sancionada a Lei Municipal nº , que autoriza a cessão de uso do imóvel de domínio do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), localizado no bairro Santa Rosália, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja liberação teve a intermediação do vereador Vinícius Aith (PRTB).
O local será destinado exclusivamente para a Secretaria Estadual de Segurança Pública com o objetivo de abrigar o setor administrativo do Sétimo Batalhão da Polícia Militar do Interior, além da 5ª Companhia do Batalhão e da Força Tática, com um efetivo de cerca de 150 homens e mulheres da força de segurança, por um período de 30 anos.
Retrospectiva – No início do ano, Aith visitou as instalações do CPI-7(Comando de Policiamento do Interior – 7), sob a responsabilidade do coronel Aleksander Toaldo Lacerda, que responde pelo policiamento em 78 cidades da região; prédio que abriga ainda o 7º BPM, comandado pelo tenente-coronel Fernando de Agrella, a Força Tática e o 14º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia).
Na ocasião, os comandantes pediram a intercessão do vereador junto ao prefeito para que o próprio público fosse cedido à corporação, que necessitava de um espaço independente e com mais estrutura para o policiamento local, já que a administração passada havia assumido um compromisso que não chegou a se concretizar.
“Na mesma semana da visita ao comando, pude conversar com o prefeito Manga, durante uma viagem a Brasília. Expliquei que o Batalhão necessitava de um espaço próprio, que serviria também à Força Tática e a 5º Cia e que o Santa Rosália é um local estratégico. O prefeito demonstrou compreensão e nos deu uma resposta positiva”, explicou Aith.
No início de março, o vereador participou de uma reunião no gabinete do prefeito, com a presença dos comandantes da Polícia Militar, do secretário municipal de Segurança Pública, Cel. Vitor Gusmão, além de outras autoridades, quando foi anunciada a cessão do prédio à PM, e a elaboração de um projeto que seria encaminhado à Câmara para oficializar o uso do espaço público, proposta que foi aprovada no início deste mês.
