Ago 17, 2023 | Notícias
O cabo salvou a vida de uma vítima de acidente, que havia perdido a perna e estava com hemorragia.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, por iniciativa do vereador Aith (PRTB), a Câmara Municipal de Sorocaba entregou Voto de Congratulações ao cabo da PM Edvaldo Ferreira, pela iniciativa e pelo ato heroico que culminaram na preservação da vida de um homem, vítima de grave acidente na Raposo Tavares.
A ocorrência foi registrada na madrugada do dia 21 de julho último, quando, durante deslocamento para o trabalho com seu veículo particular, o policial deparou-se com um grave acidente na altura do km 102 da rodovia. De imediato, decidiu prestar os primeiros socorros; ao constatar que a vítima havia perdido parte da perna e estava com hemorragia, aplicou técnicas para estancar sangue, improvisando um torniquete.
A atuação do policial militar foi decisiva para manter a estabilidade da vítima até a chegada do resgate que o levou ao Hospital Regional de Sorocaba, onde os médicos confirmaram que o homem só não havia morrido por conta dos procedimentos aplicados pelo cabo Edvaldo. A demonstração de compromisso com o serviço público, a presteza e a habilidade do policial lhe renderam também um reconhecimento público da corporação.
Durante a homenagem na sede do Legislativo – que foi acompanhada pela tenente Sônia Figueiredo e pela a Major Luiza, do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I – Votorantim); além da esposa do cabo Edvaldo, Rosângela Sanches –, o vereador Aith descreveu a ação do cabo, como “um trabalho brilhante”, digno de condecoração.
Ago 17, 2023 | Infraestrutura
O parlamentar intermediou a execução do asfalto e melhorias entre uma construtora e a Prefeitura.
No fim da tarde desta quarta-feira, 16, o vereador Aith (PRTB) participou da cerimônia que marcou a entrega da etapa final das obras de pavimentação da Rua Augusto Lippel, localizada no Parque Campolim, na zona sul da cidade. O trecho concluído é a ligação final com a Rua Heloísa Oliveira Evangelista.
Em março de 2021, o parlamentar levou empresários da Construtora Planeta até o gabinete do prefeito Rodrigo Maga (Republicanos) onde intermediou um acordo de medida mitigatória, uma compensação pelos empreendimentos da empresa na cidade, espacialmente no bairro Campolim. Parceria firmada, as obras tiveram início, divididas em fases.
Ao todo, mais de 10 mil m² de área receberam investimentos em pavimentação, calçada, muro de proteção em arrimo e iluminação de LED. O projeto teve autoria do Executivo e drenagem e esgoto do Saae; ampliando a mobilidade e a qualidade vida de milhares de pessoas. “É uma satisfação poder contribuir com uma obra desse porte, aguardada há décadas pela população. Presenciamos o sucesso da parceria entre a iniciativa privada e o poder público, pelo bem da cidade”, comemorou Aith.
Durante discurso, o prefeito ressaltou e agradeceu a participação do vereador Aith no processo que possibilitou a execução da pavimentação da Augusto Lippel e das ruas no entorno. “Nós nos reunimos algumas vezes para tratar desse e de outros assuntos. Hoje nós temos as mitigadoras, que agora são organizadas, e o Aith deu esse pontapé inicial pra gente poder organizar”, comentou.
Além do parlamentar e do prefeito Manga, estiveram no evento os secretários municipais Darwin de Almeida Rosa (Serviços Públicos e Obras), Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade) e Alexandre Caixeiro (Segurança Urbana – Sesu); além do diretor-presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Sérgio Barreto; do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; do diretor executivo da Construtora Planeta, Sandro Souza, do gerente-geral de obras da empresa, Rodrigo Taneishi, da coordenadora de obras, Larissa Barros,
Ago 7, 2023 | Saúde
A Lei nº 12.861 introduz um questionário para avaliação da saúde dos interessados em ingressar nas academias
Para se matricular e frequentar academias esportivas e estabelecimentos similares, os interessados com idade entre 15 e 69 anos deverão responder ao Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), adotado internacionalmente, com o objetivo de saber se precisam ou não de uma avaliação clínica adequada feita por um médico. É o que determina a Lei nº 12.861, de 2 de agosto de 2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), que também revoga a exigência de atestado médico para prática de atividades físicas em academias.
A lei também prevê que, para os interessados com idade inferior a 15 anos, será necessária a autorização por escrito de pai ou responsável para que seja efetivada a matrícula na academia. Já os interessados com 70 anos ou mais deverão apresentar atestado de aptidão para prática de atividade física, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina (CRM) e eventuais observações relativas às especificidades de cada caso concreto.
Os interessados com idade entre 15 e 69 anos deverão responder ao “Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q, sigla do inglês “Physical Activity Readiness Questionnaire”), que consta do Anexo I da lei, composto de sete perguntas, com respostas no formato “sim” ou “não”, que procuram averiguar se o interessado em praticar atividades físicas tem problema cardíaco; sente dores no peito ao praticar atividade física; apresenta desequilíbrio devido à tontura ou perda de consciência; possui algum problema ósseo ou articular; toma algum medicamento para pressão arterial ou sabe de outra razão pela qual não deve praticar atividade física. Caso a resposta seja “sim” para uma ou mais perguntas, a pessoa será orientada a procurar um médico especialista, que possa realizar uma avaliação clínica adequada, certificando através de atestado médico as suas condições para a prática desejada.
A nova norma revoga expressamente a Lei nº 10.257, de 12 de setembro de 2011, de autoria do então vereador Vitor Francisco da Silva, que tornou obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginastica e estabelecimentos similares no âmbito do município, com renovação obrigatória a cada 12 meses. Para o vereador Aith, essa norma cria dificuldades desnecessárias a quem deseja praticar atividade física e acaba estimulando a prática dessas atividades em locais sem qualquer supervisão, que não oferecem as mesmas garantias das academias estabelecidas, com profissionais qualificados e legalmente responsáveis pela segurança dos seus serviços.
Na justificativa da lei, Aith explica que o Questionário de Prontidão para a Atividade Física (PAR-Q) foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde da província de British Columbia, no Canadá, na década de 70, sendo largamente utilizado, inclusive no Brasil. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 16.724, de 22 de maio de 2.018, de autoria do então deputado Campos Machado (PTB), tornou obrigatória a adoção do questionário PAR-Q para matrícula nas academias de ginástica. Antes, o PAR-Q já tinha sido adotado em Santa Catariana, através da Lei Estadual nº 16.331, de 20 de janeiro de 2014, de autoria do então deputado Luiz Eduardo Cherem (PSDB), e no Rio de Janeiro, através da Lei Estadual nº 6.765, de 5 de maio de 2014, de autoria do então deputado Átila Nunes (MDB).
(Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sorocaba)
Ago 7, 2023 | Projetos de lei e requerimentos
O projeto de lei aprovado que isenta de IPTU e preços públicos do Saae as vítimas de enchentes e a continuidade da proposta de implantação das escolas cívico-militares foram alguns dos temas abordados pelo vereador Aith (PRTB) em entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o parlamentar também falou sobre de outros projetos e ações de seu mandato.
Aith explicou seu projeto de lei que busca minimizar os prejuízos das vítimas de enchentes. “Centenas de famílias perderam nas enchentes seus bens materiais, como eletrodomésticos, camas, roupas. E, uma vez que o Estado não consegue desassorear os rios e fazer bacias de contenção, não podemos ficar de braços cruzados. Essa isenção é muito importante e o nosso projeto desburocratiza a concessão do benefício, uma vez que filmagens de celular pelas próprias famílias poderão ser usadas como prova do alagamento e da perda dos bens”, explica.
Unidade de Saúde – Outra luta do vereador é pela implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Rica, para desafogar a demanda da UBS do Márcia Mendes, além da retirada do SOS da região, que, segundo ele tem causados grandes transtornos. “Esse é um anseio dos comerciantes e moradores da Zona Oeste”, enfatiza, contando, ainda, que também recebeu a notícia de que será melhorada a iluminação pública, com lâmpadas de LED, em torno do Ceagesp, um lugar que, segundo ele, é muito escuro e precisa dessa melhoria.
Ainda no campo da iluminação pública, Aith cobra o cumprimento da lei que obriga as empresas concessionárias a cuidar da fiação na cidade. “Não podemos continuar convivendo com esse emaranhado de fios soltos pelas ruas. Além de ser algo horroroso, também representa um risco para a população, inclusive para os trabalhadores que fazem a manutenção da rede de energia elétrica e telefonia”, afirma.
Matrícula em academias – Outro projeto de lei de autoria de Aith, já aprovado em definitivo na Câmara Municipal, é o projeto que desburocratiza a matrícula nas academias esportivas e similares. “Esse lei, como uma pessoa me disse, é sensacional, pois beneficia não só as academias, mas toda a população. A pessoa de baixa renda, ao ser obrigada a fazer um exame médico para se matricular na academia, acaba tendo de esperar 30 ou 40 dias para conseguir uma consulta. Nosso projeto dispensa esse exame a partir de respostas a um questionário”, observa.
O questionário anexo ao projeto de lei de Aith elenca sete perguntas, com respostas no formato “sim” ou “não”, que procuram averiguar se o interessado em praticar atividades físicas tem problema cardíaco; sente dores no peito ao praticar atividade física; apresenta desequilíbrio devido à tontura ou perda de consciência; possui algum problema ósseo ou articular; toma algum medicamento para pressão arterial ou sabe de outra razão pela qual não deve praticar atividade física. Caso a resposta seja “sim” para uma ou mais perguntas, recomenda-se que o interessado procure um médico antes de praticar atividade física e, caso não queira fazê-lo, deve assinar um termo de responsabilidade, assumindo os riscos.
O vereador também cobrou do Executivo o cumprimento da lei que permite a mulheres, idosos e pessoas poder desembargar do transporte coletivo em qualquer lugar, não só nos pontos de ônibus, após as 10 horas da noite. “Essa é uma lei que já existe e já deveria estar sendo aplicada. Felizmente, o prefeito Rodrigo Manga, a quem agradeço pela sensibilidade, encampou nosso pedido de cumprimento da lei. Muitas pessoas trabalham à noite, inclusive mulheres e idosos, e essa lei garante a eles mais segurança”, afirma o vereador.
Escola cívico-militar – Defensor da escola cívico-militar, o vereador Aith lamentou a política do Governo Federal a respeito do tema. “É lamentável que esse desgoverno que temos no país queira acabar com as escolas cívico-militares. São inúmeros os testemunhos de pais falando que a vida da família mudou para melhor depois que o filho ingressou numa escola cívico-militar. O jovem aprende a ser disciplinado, obedece aos pais, não se mete com drogas, não se envolve com malandro, passa a dedicar-se aos estudos”, enumera o vereador, destacando também a importância do curso preparatório militar existente em Sorocaba.
Todavia, para o vereador Aith a política do Governo Federal contrária às escolas-cívicos militares não irá interferir no modelo proposto em Sorocaba. “O nosso é um modelo diferente, pois é o município quem vai arcar com os recursos. Já falei com o prefeito para iniciarmos o projeto com duas escolas cívico-militares em Sorocaba”, antecipa.
Por fim, o vereador também lamentou a morte do policial militar da Rota, no Guarujá. “Os direitos humanos do país tinham que sair em defesa do policial e de sua família, mas, infelizmente, não foi isso o que se viu”, afirmou Aith, que usou a tribuna para tratar do assunto. A entrevista do vereador à Rádio Câmara foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano.
(Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sorocaba)
Ago 1, 2023 | Infraestrutura
A proposta do vereador Aith (PRTB) irá beneficiar moradores de áreas alagadas durante as chuvas.
Foi aprovado em definitivo, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB) que altera o teor da Lei nº 7.579/2005, sobre a isenção de IPTU e de preços públicos do Saae às vítimas de enchentes.
De acordo com o texto da matéria, que seguirá para sanção ou veto da Prefeitura, a isenção dos impostos será concedida por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, com a opção do proprietário do imóvel de apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura.
O projeto prevê o direito de pleitear o benefício, mesmo para os munícipes que negociaram IPTU em atraso – desde que estejam com o pagamento das parcelas do acordo em dia – além de desatrelar a isenção dos impostos à necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
De acordo com a justificativa, calamidade pública é uma situação drástica, decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida e o estado ou município não consegue resolver o problema por conta própria e precisa da ajuda do governo federal. Portanto, não se pode esperar uma ‘calamidade’ para assumir a responsabilidade quanto aos serviços básicos pelos quais a população paga seus impostos.
“Com essa aprovação, esperamos reduzir os prejuízos dos moradores que perdem móveis, eletrodomésticos, alimentos, colchões e outros bens, quando chove forte e a água demora a escoar, alagando ruas e casas. Este ano, presenciamos várias situações como essa na região da Vila Assis, por exemplo. A compensação é mínima, mas é o que está ao nosso alcance no momento”, justificou Aith.
